ordem dos advogados do brasil paraná
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Decisão da Presidência nº 999557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... ESTATUTO DA ADVOCACIA ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB ... ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS SEÇÃO DO PARANÁ ... CONTROVÉRSIA QUANTO À OBRIGATORIADADE DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1339831 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, a análise da validade da intimação editalícia realizada no bojo do procedimento administrativo implica, necessariamente, reexame de matéria fático-probatória, o que é...
... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ ... -
Acórdão Nº 1322341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1.322.341 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... : MARCELO DA CUNHA ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ... : AMANDA ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , como aluno da Universidade Federal do Paraná, já havíamos ... 10. O caminho que não ... Estávamos, em 2003, na antiga livraria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, buscando ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... pela FAE – Centro Universitário, Brasil (2014). Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, sob o n o ... -
Decisões Monocráticas nº 26249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... ORDEM DE SEGURANÇA DENEGADA ... Mandado de segurança ... do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou de entidade nacional da ... dos Advogados do Brasil, Seccional do ParanÁ ...
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Acórdão nº 2014/0154929-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem,
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ORDEM ... -
Decisão nº 572449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... min. Cezar Peluso, acolheu questão de ordem no sentido de determinar a devolução dos ... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná ... adv.(a/S) : ...
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Decisão nº 494726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná ...
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Decisão nº 793679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná ...
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Decisão nº 794864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5008830-76.2019.4.04.7202), 22-01-2021
... Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5028811-91.2014.4.04.7000), 22-06-2020
... CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ ...
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Decisões Monocráticas nº 718242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... se a questão do Concurso do Exame de Ordem contém ou não erro grosseiro na resposta ... Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, ora Agravante, ...
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Decisão da Presidência nº 718242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... se a questão do Concurso do Exame de Ordem contém ou não erro grosseiro na resposta ... Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, ora Agravante, ...
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Decisão da Presidência nº 28801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Relator do MS n. 5002752-43.2017.8.16.0000), que ... Irresignado, o reclamante contatou a Ordem dos Advogados do Brasil que, em certidão anexada ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... Parágrafo único - Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5007161-94.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ ...
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Decisão da Presidência nº 845382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... sua relativa liberdade de conformação da ordem jurídica, na medida em que estabeleceu ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 703643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada ... MANDADO DE INJUNÇÃO - ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2016
... Brasil (CNA Petição 5.012/2016 Documento ... adv.(a/S) : Adonai Gouvea ... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Parana ...
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Decisão da Presidência nº 880075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... Recte.(s) : Ordem ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil ... dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná ...
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Acórdão nº 13300 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : Estado do ParanÁ ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Rafael ...
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Decisão monocrática Nº 51466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do ...
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Decisão da Presidência nº 979770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...