ordem dos advogados do brasil pernambuco

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  • Heroísmo no feminino

    Resultante de um discurso proferido por ocasião da entrega da Medalha Heroínas de Tejucupapo pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, o presente texto aborda a figura do heroísmo feminino. Discute as características da figura do herói e as diferenças existentes entre a vida cotidiana, tradicionalmente vista como a esfera das mulheres, e o ideal de vida heroica que exigiria a...

  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ...: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3"... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ARTIGO 26. O prazo de validade do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-42.2015.5.06.0011), 22-06-2016

    ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer dos documentos Id's fc1e37f, ec6be1a, db3427b e 789d703; no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional...

    ... Sentença e que sejam expedidos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e ao Ministério ... dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, como postulado, para tomarem as providências ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ...ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco. ARTIGO 6. O Superior Tribunal Militar, com sede ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º- Em qualquer hipótese, a instauração ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001099-98.2017.5.06.0201), 19-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. OCORRÊNCIA DE LIDE SIMULADA. Ocorre lide simulada quando as partes buscam a Justiça no intuito de conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação irregular. Também se diz que há simulação de lide nos casos em que não há conflito entre as partes, sendo a ação trabalhista ajuizada com a finalidade de converter a Justiça num mero órgão homologador de rescisões contratuais....

    ... Recorridos : OS MESMOS . Advogados : Edésio Ferreira de Lima e João Marcelo ... litigância de má fé encerra matéria de ordem pública, pode o magistrado deixar de homologar ... acrescentando que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco também deverá ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-02.2015.5.06.0009), 13-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO E ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULTÂNEA - POSSIBILIDADE - A teor do disposto no art. 843, §1º, da CLT,não se vislumbra nenhuma incompatibilidade legal de o advogado atuar concomitantemente como preposto da reclamada no processo do trabalho, desde que dela seja empregado, nos termos da Súmula nº 377 do TST. Recurso provido.

    ...Recorridos : OS MESMOS. Advogados : Juliana Castelo Branco Protasio e Fernando de ...3º do Regulamento Geral da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), pelo que o fato deve ... dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, com remessa da procuração e da ata de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-83.2017.5.06.0201), 18-06-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado que a parte autora e a reclamada simularam a presente lide, com a intenção de utilizar-se desta Especializada como mero órgão homologador, resta mantida a sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Apelo improvido, no particular.

    ...- EPP . RECORRIDOS : OS MESMOS . ADVOGADOS : Edésio Ferreira de Lima e João Marcelo ... litigância de má fé encerra matéria de ordem pública, pode o magistrado deixar de homologar ..., como também à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, para tomarem as ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-06.2015.5.06.0201), 13-12-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Incabível agravo instrumento de decisão monocrática que não admitiu embargos de declaração, não se aplicando à hipótese o princípio...

    ...Advogados : ADEILTON TAVARES DE LIMA, ANDRÉ HENRIQUE GOMES ... procedida a remessa de cópia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-76.2013.5.06.0022), 26-05-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE TEMERÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Insubsistente a responsabilidade solidária imputada ao advogado. Não que um advogado não possa ser responsabilizado solidariamente com seu cliente por lide temerária, mas porque o Estatuto da Ordem, no parágrafo único do artigo 32, impõe apuração em ação própria. Logo,

    ... FEDERAL - CAIXA; DINALDO DA SILVA - ME ADVOGADOS : GILSON TEN Ó RIO DA SILVA; RAIMUNDO REIS DE ... lide temer á ria, mas porque o Estatuto da Ordem, no par á grafo ú nico do artigo 32, imp õ e ... de emprego com as empresas ESPRO DO BRASIL" LTDA., de 26.10.2010 a 26.01.2011, e SUAPE REFEI \xC3"... comunicado à Seccional da OAB em Pernambuco para ado ç ã o das medidas que entender ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-06.2013.5.06.0011 (00716-2003-102-06-00-6)), 13-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO DA CTPS. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O reconhecimento do vínculo de emprego, com o consequente registro do pretenso contrato na CTPS, funda-se em direito eminentemente individual heterogêneo, cuja comprovação depende da situação fática de cada trabalhador,...

    ... DA 6 ª REGI Ã O, SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO, em face da senten ç a proferida pela MM. 11 ª ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000091-78.2015.5.06.0000), 29-10-2015

    AÇAO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. .Excepcionalmente poderá a autoridade receptora do recurso ordinário, no exercício do obrigatório juízo de admissibilidade, auferir-lhe o efeito suspensivo.

    ... Requerida : CAMILA FEITOSA MORAIS . Advogados : RICARDO JOSÉ VARJAL CARNEIRO LEÃO . ... Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE). Argumenta ser ... dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, antes do trânsito em julgado da referida ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ...ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. #Incluído pela Lei nº 13.467, ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3"...6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;. 7ª Região- ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-60.2011.5.06.0191 (00579-2008-010-06-00-0)), 03-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE TEMERÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Insubsistente a responsabilidade solidária imputada aos advogados. Não que um advogado não possa ser responsabilizado solidariamente com seu cliente por lide temerária, mas porque o Estatuto da Ordem, no parágrafo único do artigo 32, impõe apuração em ação própria....

    ... É MARCOS DA SILVA RECORRIDO (S) : PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTALEIRO TICO SUL S.A. ADVOGADOS : F Á BIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA; ... lide temer á ria, mas porque o Estatuto da Ordem, no par á grafo ú nico do artigo 32, imp õ e ... do processo para a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, reduzo para R$ 200,00 (duzentos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0026200-34.2008.5.06.0014 (00262-2008-014-06-00-0)), 19-05-2014

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A comprovação da regular representação processual é um dos pressupostos indispensáveis para o exercício dos remédios jurídicos de natureza recursal. No presente caso, o apelo foi subscrito por advogado que não detém poderes para representar a empresa executada, razão pela qual não pode ser conhecido, sendo, a rigor,...

    ...M. VENTURA AGRAVANTE(S) : PERNAMBUCO PARTICIPA Ç Õ ES E INVESTIMENTOS S.A. - ... : UNI Ã O; NOEMIA FERNANDES DE MENEZES ADVOGADOS : ANDR É GUSTAVO CORR Ê A AZEVEDO; HEBE DE ... ç ã o processual constitui mat é ria de ordem p ú blica e deve ser examinada de of í cio pelo ... de of í cio para a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Pernambuco) e para o Minist é rio P ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000280-95.2011.5.06.0291), 22-05-2013

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ASSINATURA ESCANEADA. RECURSO INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO. Considera-se inexistente no mundo jurídico a assinatura consistente em mera digitalização de imagem, cuja autenticidade é impossível de ser verificada. Não se aplica à hipótese as disposições da Lei 11.419/06, eis que o recurso não foi protocolado pela via eletrônica (e-doc), mas fisicamente, no Protocolo...

    ...Recorrido : AMARO DELMIRO DA SILVA Advogados : Allyson Leonardo de Souza Mendon ç a e Eli ... e 160 ao Minist é rio P ú blico Federal e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08063320720174058300), 03-12-2018

    ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela OAB/PE, em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para determinar o restabelecimento da inscrição do impetrante, no quadro de advogados da ora...

    ...-07.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-29.2019.5.06.0281), 20-02-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. REQUISITOS PREENCHIDOS. Para fins de aplicação da regra excepcional prevista no art. 62, II, CLT, cumpre ao empregador demonstrar que, no desempenho da função de confiança, o empregado exercia algum poder típico de empregador, percebendo remuneração superior em, pelo menos, 40%, à do cargo efetivo. Comprovados tais

    ..., 739 - Bairro do Recife - Recife - Pernambuco - CEP 50030-902 - Pabx (81) 3225-3200 - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08110929620174058300), 29-12-2018

    ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANALISTA DE GESTÃO - ÁREA ADMINISTRATIVA DO TCE/PE. FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA TÉCNICA DE CONSELHEIRO SUBSTITUTO. ART. 28, II DA LEI Nº 8.906/1994. INCOMPATIBILIDADE COM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DESTA CORTE REGIONAL. 1. Trata-se de apelação interposta pela OAB/PE contra sentença proferida...

    ....2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ...g) a 7ª - Estados de Pernambuco", Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas;. h) a 8\xC2"... pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e ...a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito;. III - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000093-82.2014.5.06.0000), 29-07-2014

    MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar execução de contrato de honorários advocatícios, posto que o liame jurídico que une advogado e cliente possui índole eminentemente civil, de modo que a solução dos conflitos decorrentes daquele relacionamento não se insere no âmbi

    ...ADVOGADOS:                   KÁTIA ..., concedo a segurança, para cassar a ordem de bloqueio de crédito, determinando, de ... cópia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco. Custas pela ...
  • Acordão nº (ED)0049000-38.2008.5.06.0020 (00490.2008.020.06.00.1) de 3º Turma, 16 de Dezembro de 2009

    O acórdão embargado enfrentou de forma clara e objetiva a extinção dos pedidos formulados nesta ação declaratória, sem resolução de mérito, nada mais havendo a acrescentar em seus fundamentos. Embargos declaratórios que se rejeitam Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juiz Convocado da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os presentes...

    ...Advogados : ENEDSON DA SILVA BELO E OUTRO (2) e ADALBERTO ..., requer seja chamado o feito a ordem, a fim de que haja pronunciamento do Ministério ...ça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco, extraindo-se cópia da ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Fevereiro de 2018

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ART. 28, V, DA LEI 8.906/94. CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO. INCOMPATIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 04/05/2017, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigênc

    ...AGRAVADO  . : ORDEMDE . PERNAMBUCO . ADVOGADO. ...  INSCRIÇÃO  NA  ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL.  ART.  28,  V,  DA . ...
  • Acordão nº (RA)0215900-71.2008.5.06.0000 (02159.2008.000.06.00.1) de Pleno, 23 de Julho de 2009

    Extraviados os autos principais, impõe-se a instauração de procedimento de restauração, que em consonância com o artigo 1063, da Lei Adjetiva Civil, pode ser requerido por qualquer das partes ou instaurado ex officio. À vista das peças processuais reunidas, que permitem o prosseguimento do curso da ação, homologa-se a restauração dos autos, para que produza todos os efeitos legais Decisão:...

    ...Requerente : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. Requerido : LAÉRCIO DES DE LIMA. Advogados : José Pandofi Neto e Marcos Garcez de Menezes. ..., determinando a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de ... dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, acompanhado de cópia da presente decisão. ...
  • Acórdão nº 1791 de Tribunal Pleno, 23 de Fevereiro de 2001

    - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO E PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 75, 'CAPUT', DA LEI Nº 10.651, DE 25/11/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.435, DE 28/05/97, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS.

    ... nº 11.435, de 28/5/97, do Estado de Pernambuco, que alterou a redação de dispositivos da Lei ...

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