ordem dos advogados do brasil pernambuco
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Acórdão nº 2015/0083208-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO VIA POSTAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL A QUO. SÚMU
...INTERES. . : ESTADO DE PERNAMBUCO . INTERES. . ...INTERES. . : OAB/PE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007781720194058205), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800778-17.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira APELADO: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS ADVOGADO: Thássilo Leitão De Figueiredo Nóbrega e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego...
....2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO em face de sentença que, diante de pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114406620214058400), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811440-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Autran Ricardo Do Nascimento Gomes e outros APELADO: FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
....2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO - OAB/PE nas razões de seu recurso de ... -
Decisões Monocráticas nº 909518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... LEI 8.906/ CONCLUSÃO DO CURSO E EXAME DA ORDEM APÓS A EDIÇÃO DA LEI 11.415/2006. ART. 21. ... contra ato do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado de Pernambuco, que ...
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Decisão da Presidência nº 909518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... LEI 8.906/ CONCLUSÃO DO CURSO E EXAME DA ORDEM APÓS A EDIÇÃO DA LEI 11.415/2006. ART. 21. ... contra ato do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado de Pernambuco, que ...
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Administrativo
...-corrido como de fiscalização, vistoria, ordem, notificação, autorização e licença, estão ... do Autor de inscrição no quadro de advogados, e reconhecer a compatibilidade do exercício da ...49-413). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco interpõe recurso ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2022
... de Cooperação, que entre si celebram a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pernambuco, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00121787720134058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0012178-77.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CERVEJARIAS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo ADVOGADO: Amanda Tavares De Melo APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo ADVOGADO: Amanda Tavares De Melo APELANTE: NORMANDA FERREIRA DE
... . Em 04/04/2019, a Ordem dos Advogados Do Brasil - Seccional De Pernambuco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000757-70.2015.5.06.0003), 21-06-2017
RECURSO DA OBREIRA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVADO. É da Autora a obrigação de comprovar o fato constitutivo do seu direito à percepção de adicional de quebra de caixa, seja por previsão normativa convencional ou por norma interna. Encargo do qual não se desvencilhou a contento, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Recurso da Obreira ao qual...
...Recorrida : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE PERNAMBUCO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011560-89.2013.5.06.0292), 09-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Incabível Agravo de Petição contra decisão que não tem natureza terminativa, a teor do art. 893, § 1.º da CLT e Súmula n.º 214 do Colendo TST. Agravo de Petição não conhecido.
... Advogados : Sérgio José Scalassara, Horácio Manoel ... pediu o envio das cópias necessárias à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pernambuco, para ... -
Acórdão nº 2016/0192325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE UMA ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/PE. CARACTERIZAÇÃO. CONSELHO DE CLASSE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. É pacífico no STJ que a divergência...
...RECORRENTE. : ORDEMDE . PERNAMBUCO . ADVOGADO. ...ORDEM . DOS . ADVOGADOS . DO . BRASIL-OAB/PE. . ... -
Acórdão nº 2014/0316870-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA COLETIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PARTICIPAÇÃO DA ANATEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. OAB/PE E ADECCON/PE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS....
...AGRAVANTE . : TIM CELULAR S.A . ADVOGADOS". : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357\xC2"...PE032786 . AGRAVADO . : ORDEMDE . PERNAMBUCO . AGRAVADO . ... da Ordem dos Advogados do Brasil em . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001187-91.2018.5.07.0034), 2019-05-30
...íza do Trabalho, DRª KALINE LEWINTER, por ordem de quem foram apregoadas as partes envolvidas no ...advogados com o único objetivo de auferir ganhos ... autos, oficie-se a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL", SECÇÕES DO CEARÁ E DO PERNAMBUCO e o MINIST\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000531-40.2016.5.06.0000), 04-10-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não apresentando o agravante elementos novos capazes de conduzir a uma conclusão diversa em relação à matéria trazida à baila no mandado de segurança, que leve à alteração do teor da decisão monocrática, impõe-se a confirmação da mesma, principalmente, porque não identificado equívoco na...
... DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO . Agravada: DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE ... Interessadas: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE PERNAMBUCO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000765-83.2011.5.06.0101), 15-01-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 133 DA SDI-I DO TST. Constatado o ânimo definitivo na remoção do empregado - destinada à promoção funcional -, indevido o adicional de que trata o art. 469, § 3.º, da CLT. RECURSO DO RECLAMANTE - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA. Ao afastar tal vício, a instância ad quem,...
... Advogados : Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa; ... ç ã o de of í cio à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, para apura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010378-53.2013.5.06.0103), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito
.... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA, ALEXANDRE ...ça não lhes traz qualquer prejuízo de ordem prática a respeito, de modo que não conheço ... seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco), para que seja apurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-27.2015.5.06.0121), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LABOR ACIMA DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA. REVISÃO DO "DECISUM". Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, porém...
...(s) : ISABEL MARIA DE SOUZA ARRUDA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PERNAMBUCO . ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0118992-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECORRIDO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PERNAMBUCO ...
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Caso miguel pode ser tipificado como homicídio doloso
...O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-60.2011.5.06.0191 (00579-2008-010-06-00-0)), 03-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE TEMERÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Insubsistente a responsabilidade solidária imputada aos advogados. Não que um advogado não possa ser responsabilizado solidariamente com seu cliente por lide temerária, mas porque o Estatuto da Ordem, no parágrafo único do artigo 32, impõe apuração em ação própria....
... É MARCOS DA SILVA RECORRIDO (S) : PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; ESTALEIRO TICO SUL S.A. ADVOGADOS : F Á BIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA; ... lide temer á ria, mas porque o Estatuto da Ordem, no par á grafo ú nico do artigo 32, imp õ e ... do processo para a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, reduzo para R$ 200,00 (duzentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000328-95.2018.5.06.0101), 16-09-2019
COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ocorre coisa julgada quando a parte reproduz ação anteriormente ajuizada, o que se verifica pela tríplice identidade dos elementos da demanda (partes, causa de pedir e pedido). Na hipótese dos autos, o Reclamante, na condição de servidor do Município de Olinda-PE, ajuizou duas ações (uma perante a Justiça Estadual e a outra...
...Pondera que se trata de matéria de ordem pública, arguível a qualquer momento. Aponta ..., julgo necessário oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, para que tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-06.2013.5.06.0011 (00626-2006-012-06-00-7)), 04-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Identificada omissão no julgado, impõe-se a o acolhimento dos declaratórios opostos nos autos, consoante os arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo.
... PUGLIESIEMBARGANTE :CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO ADVOGADOS:BRUNO MATIAS LOPES, MARIA ROBERTA MELO ... -
Bancos de Pernambuco devem manter 30% das agências abertas
Bancos de Pernambuco devem manter 30% das agências abertas
...A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco. Por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000403-76.2016.5.07.0037), 2016-10-07
... CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: CÍCERO CUNHA ...ência, devidamente acompanhadas dos advogados que as assistem. . Rejeitada a primeira proposta ... é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, secção Pernambuco. . O advogado que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000404-61.2016.5.07.0037), 2016-11-08
... CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: SEBASTIÃO KELBE ...ência, devidamente acompanhadas dos advogados que as assistem. . Rejeitada a primeira proposta ... é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, secção Pernambuco. . O advogado que ...