ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro;. 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa ... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ARTIGO 26. O prazo de validade do ...
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Em vigor
Lei da Assistência Judiciária
...Ordem" dos Advogados do Brasil,- OAB, concederão assist\xC3"...Rio de Janeiro...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;. b) a 2ª - Estado de São ... pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e ...a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito;. III - ...
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Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Bandeira: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Sou advogado há exatos 24 anos. Em 2019, completarei minhas Bodas de Prata com a advocacia e 49 anos de idade, o que significa que mais da metade da minha vi... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Luciano Viveiros: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Advogado com mais de 35 anos de experiência sem registros de representações de clientes, advogados ou magistrados, iniciei minha carreira em São Paulo, em 19... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Fernando Orotavo: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Meu nome é Fernando Orotavo Neto. Sou advogado no Rio de Janeiro e sócio-titular do escritório Fernando Orotavo Advogados, especializado em mercado financeir... -
Por que quero presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro
Roque Z: Por que quero presidir a OAB do Rio de Janeiro
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Primeiramente, chamo a atenção pelo nome escolhido da chapa "lava jato", que de forma arbitrária e inconstitucional, foi abusivamente cassada pela Comissão ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ..., expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites;. d) em ...ção anterior e estando a documentação em ordem, ou atendidas as exigências feitas no art. 18-B ... de Engenheiros, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Federação das Associações de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ARTIGO 65. O mandato em qualquer órgão da OAB é de três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho Federal. Parágrafo único. Os conselheiros federais eleitos iniciam seus mandatos em primeiro de ...
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Acórdão nº 2006/0194576-4 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Dezembro de 2010
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REALIZAÇÃO DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA QUE, NO CASO, REVELA-SE PATENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CABIMENTO. 1. A aferição do dolo específico - elemento subjetivo da infração penal -, demanda ampla dilação...
... acusados – na qualidade de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de ... do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES e MÁRIO ANTÔNIO ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. #Incluído pela Lei nº 13.467, ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, ... que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. Havendo prisão em flagrante, ..., inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963. ...227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Redação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ... da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, ... as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;. V- tomar ... entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo. ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ...ério Público Federal; quatro dentre advogados maiores de trinta e cinco anos, de notável saber ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil. § 1º- Em qualquer hipótese, a instauração ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ vai acompanhar caso de mortes no Chapadão
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro ...
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Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ vai acompanhar caso de mortes no Chapadão
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1686/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Fevereiro de 2004
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DO NOME. 1. Comprovado que a advogada que recebeu poderes para representar a Reclamada e a subscritora do recurso ordinário são a mesma pessoa, com uma única inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro, tendo ocorrido apenas a alteração do nome em virtude de alteração do estado civil, não há falar em irregularidade de representação. 2.
... mesma pessoa, com uma única inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1686/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Fevereiro de 2004
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DO NOME. 1. Comprovado que a advogada que recebeu poderes para representar a Reclamada e a subscritora do recurso ordinário são a mesma pessoa, com uma única inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio de Janeiro, tendo ocorrido apenas a alteração do nome em virtude de alteração do estado civil, não há falar em irregularidade de representação.
... mesma pessoa, com uma única inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio de Janeiro, ... -
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ vai acompanhar caso de mortes no Chapadão
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ...50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). #Incluído pela Lei nº ...CAPÍTULO VI Da ordem" desportiva. ARTIGO 47. No âmbito de suas atribui\xC3"...III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, ...
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Presidente da OAB-RJ defende direito à manifestação
Agência O Globo -. RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1708-35.2012.5.01.0027)
...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Conselho Recursal dos Juizados ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019107-98.2018.8.19.0000 (Cível), 25-11-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE MOVIDA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ¿ SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.637/2017, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, QUE REDUZIU DE TRINTA PARA OITO SALÁRIOS MÍNIMOS O LIMITE DAS CHAMADAS ¿OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR¿, QUE DISPENSARIAM A APRESENTAÇÃO DE PRECATÓRIO, A SEREM EXECUTADAS EM FACE DA...
...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO. DO RIO DE JANEIRO. REPRESENTADOS: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA ...