ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Acórdão Nº 0001053-39.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
XApelação cível. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Insurgência da parte ré. Pretensão de levantamento dos valores pelo advogado dativo nomeado para atuar exclusivamente em um ato. Impossibilidade. Existência de demandas apensas. Parte devidamente representada por defensora dativa nomeada para o feito. Ausência de nulidade. Decisão acertada e mantida.1. São honorários de sucumbênc
...Comentários ao estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil –. OAB. Rio de Janeiro: ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042748-92.2012.8.19.0205 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA MAGISTRADA, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DO ILÍCITO DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E A APLICAÇÃO DAS PENAS SUBSTITUTIVAS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Segundo se
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ap. Crim. nº 0042748-92.2012.8.19.0205 (8ª C. ...acórdão, ao Conselho Seccional da Ordem dos. Advogados do Brasil do Estado do Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008989-75.2019.8.19.0211 (Cível), 17-09-2020
CONSELHO RECURSAL - 1º TURMA RECURSAL Processo nº: 0008989-75.2019.8.19.0211 Recorrente(s): CURY CONTRUTORA E INCORPORAMENTO S/A e MRN6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A Recorrido(s): NATHALIA GAIPO DE PINHO VOTO Constato a existência de coisa julgada, eis que o pleito contido na presente demanda é idêntico ao do processo 0001131-61.2017.8.19.0211, já com sentença transitada em julgado. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 17/09/2020 06:31. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047050-50.2019.8.19.0002 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONTRATO VERBAL. AUTOR QUE DEMONSTROU A ATUAÇÃO NOS FEITOS. PARTE RÉ QUE CONFIRMA A ATUAÇÃO, CINGINDO-SE SUA DEFESA AO ARGUMENTO QUE O SERVIÇO TERIA SIDO DE FORMA GRATUITA. ÔNUS DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 373, II DO CPC....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Sexta Câmara Cível. ...ARTIGO 22, §2º DO. ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
...APELADA: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES. ...OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS. ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EM-. PRESA DE TELEFONIA. ...tiça do Rio de Janeiro, à Ordem dos Advogados. do Brasil, para ... -
De terno no 'rio 40 graus'
... Abicair, que critica a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, de facultar aos advogados fluminenses o uso do ...
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Processo nº 0044184-63.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - 5ª Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0044184-63.2016.8.19.0038 RECORRENTE: FÁBIO TEIXEIRA COELHO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA Ação de compensação por...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 161. Emitido em:. 13/03/2017 03:00. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059254-69.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-02-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA OAB/RJ ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS, BUSCANDO A CASSAÇÃO DE DECISÃO DO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS, QUE APLICOU EM DESFAVOR DOS CAUSÍDICOS A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. MANDAMUS CONHECIDO COM CONSOLIDAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA PARA CASSAR O DECISUM IMPUGNADO.
...IMPETRANTES: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COMISSÃO DE PRERROGATIVAS. IMPETRADO: JUIZ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005569-70.2020.8.19.0003 (Cível), 17-03-2022
Embargos de Declaração em Incidente de Suspeição - Inocorrência de vício - Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Aclaratórios manifestamente protelatórios, nos quais o embargante pretende revolver Acórdão que julgou Incidente de Suspeição ausente de fundamentação, tumultuando e retardando o andamento do feito originário. Aplicação de multa de 2
210. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Primeira Câmara Cível. Embargos de ...Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, o. causídico deve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001161-74.2021.8.19.9000 (Fazendária), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001161-74.2021.8.19.9000 Agravante: ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO Agravado: NITERÓI PREV RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo, na ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, que suspendeu o feito, sob a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/12/2021 16:54. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001173-88.2021.8.19.9000 (Fazendária), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001173-88.2021.8.19.9000 Agravante: ALEDIO SERGIO VIEIRA Agravado: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo, na ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, que suspendeu o feito, sob
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/12/2021 16:54. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001166-96.2021.8.19.9000 (Fazendária), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001166-96.2021.8.19.9000 Agravante: JOILTON LOPES DE LIMA Agravado: MAUNICÍPIO DE NITERÓI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo, na ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, que suspendeu o feito,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/12/2021 16:54. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001162-59.2021.8.19.9000 (Fazendária), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001162-59.2021.8.19.9000 Agravante: ANDERSON FELIPE CAMINHA Agravado: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo, na ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, que suspendeu o feito,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 09/12/2021 16:54. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000792-12.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-05-2023
Habeas Corpus nº 0000792-12.2023.8.19.9000 Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Pacientes: FELIPE SOUZA DO ROSÁRIO e MATHEUS SOUZA DO ROSÁRIO Impetrado: Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus em que os Impetrantes alegam que o paciente, teve suas garantias fundamentais violadas, visto que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 31/05/2023 11:19. Página 1 de 1. ...: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ¿ SEÇÃO DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028383-57.2015.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2021
Apelações Cíveis. Civil. Ação Reparatória por Danos Morais. Postulante que pretende que o Requerido seja condenado a compensar as lesões imateriais decorrentes da alegada imputação falsa de crime. Apresentação de reconvenção pelo Réu no curso do feito, por meio da qual pretende a condenação do Demandante à compensação por danos morais, em razão de aduzidas ameaças perpetradas pelo Autor. Sentença
Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Décima Primeira Câmara Cível. Apelações ...naquela apresentada pelo Autor junto à Ordem dos Advogados do Brasil. em face do Requerido que ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062127-03.2022.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL.ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONFORME ARTIGOS 168, §1º, INCISO III, 171 E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL.DEFESA REQUER O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DO PACIENTE NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO (ADVOGADO). ALMEJA, AINDA, A REVOGAÇÃ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sétima Câmara Criminal. Habeas Corpus n. ... PEDIDO DE ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE PELA ORDEM DOS. ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 26/05/2022 13:37. Página 1 de 1. ... -
Acórdão nº 1006 de Tribunal Pleno, 15 de Septiembre de 1978
REPRESENTAÇÃO, PROVOCADA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDA PREVENTIVA SOLICITADA PARA A SUSPENSÃO DO PRECEITO CUJA INCONSTITUCIONALIDADE SE PLEITEIA. MEDIDA AUTORIZADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 119, LETRA B, BEM COMO PELO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, A FIM DE GARANTIR A EFICACIA DA ULTERIOR DECISÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 06/05/2021 15:47. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003222-21.2018.8.19.0040 (Cível), 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NA OAB/RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992 elenca as condutas que configuram atos de improbidade administrativa em três artigos, de acordo com a sua...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OITAVA CÂMARA CÍVEL. AP ... da OAB (artigo 10, §2º, do Estatuto da Ordem dos. Advogados do Brasil), não tem sido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020217-13.2015.8.19.0203 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA MAGISTRADO NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. TERMOS EXTREMAMENTE OFENSIVOS E DESNECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CAUSA, QUE NÃO SE COADUNAM COM O EXERCÍCIO REGULAR DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Segundo se infere dos autos, a conduta imputada ao acusado se...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ap. Crim. nº 0020217-13.2015.8.19.0203 (8ª C. ...advogados. Como bem destacado pelo saudoso. Ministro Paulo ... São José da Costa Rica, a cujos termos o Brasil. aderiu em 25 de setembro de 1992. Com isso, a. ...acórdão, ao Conselho Seccional da Ordem dos. Advogados do Brasil do Estado do Rio de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024283-84.2020.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. CONTRATAÇÃO REGULAR DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. DÉBITOS VÁLIDOS. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMPROBATÓRIA. FATO DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PREJUDICADO O APELO AUTORAL. 1. Cinge-se a controvérsia à aferição de falha na prestação de serviço da ré, a qual teria imputado à autora débitos...
...Janeiro, na forma do art. 40 do Código de Pro-. cesso nal, à seccional Rio de Janeiro da Ordem. dos Advogados do Brasil, para apuração de ... -
Decisão da Presidência nº 1075941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro. adv.(a/S) : Sheila Mafra da Silveira Duarte. ...
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Decisão da Presidência nº 1076407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro. adv.(a/S) : Sheila Mafra da Silveira Duarte. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001559-21.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2021
Habeas corpus nº 0001559-21.2021.8.19.9000 Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro Paciente: Fátima Regina Solis Alvarez de Figueiredo Impetrado: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Juíza Daniela Barbosa Assumpção De Souza. Habeas Corpus. Trancamento da ação penal por atipicidade decorrente da imunidade judiciária do advogado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 23/11/2021 18:49. Página 1 de 1. ...: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. ...