ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Decisão da Presidência nº 1030118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junho de 2017
...Publique-se. Brasília, 21 de junho de 2017. Ministra CÁRMEN LÚCIA ....(a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. ...intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Decisão da Presidência nº 945984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junho de 2017
...4. Publiquem. Brasília, 21 de junho de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO ....(a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. ...intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Acórdão Nº 1336047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI 12.514/2011. APLICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da constitucionalidade da aplicação da Lei 12.514/2011, que limita o valor da anuidade a R$ 500,00 (quinhentos reais), à Ordem dos Advogados do Brasil,
...1.336.047 R IO DE JANEIRO. RELATOR. RECTE.(S). ADV.(A/S). ADV.(A/S). ...ADV.(A/S). : MIN. ALEXANDRE DE MORAES. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO. ESTADO DO ... -
Processo nº 2007.054.017408-0 de Sexta Câmara Cível, 21 de Março de 2011
Direito Administrativo. Mandado de segurança. Insurgência de decisão que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio de Janeiro como "amicus curiae" em mandado de segurança impetrado por Procurador do Município de São João de Meriti contra ato do Procurador-Geral daquela municipalidade. Embora inexista disposição legal expressa prevendo a intervenção de "
... DE JUSTIÃA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÃMARA CÃVEL Agravo Regimental na ...Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil â Seccional do Rio ... -
Decisões Monocráticas nº 1233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
... do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e o Governo de Portugal, no qual se pede a ... informação sobre o tempo de detenção à ordem do processo de extradição sofrido por JOSÉ ...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 1131475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...MATÉRIA DECIDIDA COM BASE NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA ... do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira. ...
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Decisões Monocráticas nº 157074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...Requer, assim, a concessão da ordem", para modificar o regime de cumprimento da pena. \xC3"...Publique-se. Brasília, 28 de maio de Ministro Alexandre de Moraes ...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 1135008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...21, § 1º, do RISTF). Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2018. Ministra Rosa Weber . Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro. adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira. ...
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Decisões Monocráticas nº 155171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2018. Ministro Edson Fachin ...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro. adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira. ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, bem como algumas notas críticas sobre as suas ...Rio de Janeiro: Padma, v. 22, abr./jun. 2005, p. 49. . 5 ... de experimentarmos prejuízos de variada ordem, quer seja nas próprias relações pessoais, ..., que aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/ RJ). Dentre os ... -
Decisão da Presidência nº 1048241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junho de 2017
...Brasília, 21 de junho de 2017. Ministro CELSO DE MELLO ....(a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro. adv.(a/S) : sem Representação nos Autos. ...intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Procedimento de controle administrativo 0000706-90.2012.2.00.0000
...Requerente:. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. Interessados:. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ...
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Procedimento de controle administrativo 0000706-90.2012.2.00.0000
...Requerente:. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. Interessados:. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ...
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Da advocacia
... privativos de advocacia, que somente os advogados legalmente habilitados perante a OAB podem ... de um Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no ...80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ...
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Decisões Monocráticas nº 149254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
... de Justiça do Estado da Bahia, cuja ordem foi denegada em acórdão assim ementado: HABEAS ...Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2018. Ministro Gilmar Mendes ...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 136115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
..., pela prática de crime contra a ordem tributária, tipificado no art. 1º, I e II, da ...14 edição, rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 1236), pela via processual ...21, § 1º, RISTF). Publique-se. Brasília...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados...
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Decisões Monocráticas nº 155289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
... provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos ...Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2018. Ministro Edson Fachin ...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro...
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Decisões Monocráticas nº 2686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...Rio de Janeiro", Forense, 2002, p. 322), para quem a omissão sup\xC3"...Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2018. ...Partes. Recte.(s) : Ordem...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados...
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Decisões Monocráticas nº 1133364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2018
...Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2018. Ministro Luiz ...Partes. Recte.(s) : Ordem...Partes. Recte.(s) : Ordem dos Advogados... do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro...
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Decisão da Presidência nº 565089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
...úblicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro FASP/RJ, possui o mesmo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas junto à seccional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 6ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0060147-66.2013.4.02.5101), 16-11-2017
... . . . Rio de Janeiro...APELANTE :. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Pedem Vista, Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) e Elas Escutam. Serão 11 painéis com ... Aspectos básicos da arbitragem — Os advogados Marcela Cavallo, Fernando Zilveti e Renato ...úde (Naps) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, o encontro contará ...ção da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil; e do diretor de ... -
Decisões Monocráticas nº 652120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministro JOAQUIM BARBOSA ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 677521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...5. Publiquem. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministro MARCO AURÉLIO ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1546/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Outubro de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausente a necessária autenticação das peças que compõem o instrumento do agravo, ele desmerece conhecimento (TST, IN nº 16, de 1999, item IX). Agravo não conhecido.
...ÚLIO CÉSAR GUIMARÃES CARDONI e Agravado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. Agravo de instrumento interposto a decisão que ...