ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Decisão monocrática Nº 209395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... comarca de Jaguaruana/CE, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução ... que fosse oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, para a ...
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Acórdão nº 1165938 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 2020
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Constitucional. 3. Representação de inconstitucionalidade da Lei 7.181/2015 do Estado do Rio de Janeiro. Interposição de recurso extraordinário pela Assembleia Legislativa, representada por seu Presidente e Procuradores. Ilegitimidade recursal configurada. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento...
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Sergio Pimentel Borges da Cunha ... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000963-42.2017.8.19.0055 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000963-42.2017.8.19.0055 Recorrente (autor): ENIO SOUZA MULINS Recorrido (réu): CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 12/08/2021 15:53 ... Página 1 de 1 ... -
Decisão da Presidência nº 1269493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Recte.(s) : Estado do Rio de Janeiro ... recdo.(a/S) : Ordem ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Acórdão Nº 209395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. HIPÓTESE DE CONDUTA TEMERÁRIA DO ADVOGADO QUE REPRESENTOU A PARTE E INDICADORA DE AUSÊNCIA DE BOA-FÉ NA IMPETRAÇÃO DO WRIT. EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA JURÍDICA DOS JULGADOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR...
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... BRASIL PARA APURAÇÃO DE ... do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, para a ... apuração de eventual infração ... -
Decisão monocrática Nº 1418968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio ... Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do ...
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Organizador e Coautor
... Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro — UFF. Mestre em Direito Empresarial pela ... ório de Advocacia Fernandes & Silva Advogados Associados (F&S Advogados Associados — ... Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção do Rio de ...
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Processo nº 2007.054.017408-0 de Sexta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2011
Direito Administrativo. Mandado de segurança. Insurgência de decisão que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio de Janeiro como "amicus curiae" em mandado de segurança impetrado por Procurador do Município de São João de Meriti contra ato do Procurador-Geral daquela municipalidade. Embora inexista disposição legal expressa prevendo a intervenção de "amicus curiae"
... DE JUSTIÃA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÃMARA CÃVEL Agravo Regimental na ... Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil â Seccional do Rio ... -
Decisão da Presidência nº 1048840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... ção da República, a ideologia da lei e da ordem ... Mesmo que se trate de pessoa acusada da ... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... (a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 1037688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... ção e infringência de dispositivos de ordem meramente legal ... Não se tratando de conflito ... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... (a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo Pinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 1055497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... I - QUESTÃO DE ORDEM ... MATÉRIAS DE MÉRITO PACIFICADAS NO STF ... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... (a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo Pinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 1054323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... recursal constitui matéria de ordem pública, passível, por isso mesmo, de ... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... (a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo Pinheiro ...
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Decisão da Presidência nº 26303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... nº 30.376/2009, do Município do Rio de Janeiro, a recomendar a afetação ao Colegiado Maior. 2 ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Decisão da Presidência nº 26482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... nº 30.376/2009, do Município do Rio de Janeiro, a recomendar a afetação ao Colegiado Maior. 2 ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Decisão da Presidência nº 520611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Decisão da Presidência nº 1030118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Decisão da Presidência nº 945984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... (a/S) : Prefeito do Muncípio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Oswaldo ...
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Acórdão Nº 1326744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 155, II, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. SISTEMA DE BANDEIRA TARIFÁRIA. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 547/2013. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO...
... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL ... DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 1410012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI ESTADUAL Nº 6.450, DE 2013. CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DE HIPÓTESE DE INEXGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARTICULAR. 1. A norma estadual cria mecanismo de ressarcimento ao servidor ou autoridade pública por atos que, embora adstritos ao exercício da função pública,...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.410.012 R IO DE JANEIRO ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... 3. Os ... -
Decisões Monocráticas nº 1233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... do Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e o Governo de Portugal, no qual se pede a ... informação sobre o tempo de detenção à ordem do processo de extradição sofrido por JOSÉ ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 1131475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... MATÉRIA DECIDIDA COM BASE NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... AUSÊNCIA DE ... do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira ...
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Decisões Monocráticas nº 157074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Requer, assim, a concessão da ordem, para modificar o regime de cumprimento da pena ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 1135008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro ... adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira ...
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Dedicatória - Agradecimentos
... da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro — UFRRJ, da Fundação Getulio Vargas — FGV, ... Comissão de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 155171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro ... adv.(a/S) : Guilherme Peres de Oliveira ...