ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. REGULARIDADE. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Foram observadas as formalidades legais, inclusive a outorga de poderes especÃficos ao Advogado subscritor da petição de desistência, conforme instrumento de mandato de fls. 21/21.2. O Supremo Tribunal...
... CAUSA PRÓPRIA) - RJ183584 ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO ... : ... DO BRASIL - OAB/SECCIONAL RIO DE JANEIRO ... 5. Agravo Interno do particular a que se ... -
Decisões Monocráticas nº 652120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 677521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Acórdão nº 678957 de 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROVIMENTO DE VAGA DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL: NÚMERO INDIVISÍVEL POR CINCO. ARREDONDAMENTO PARA O NÚMERO INTEIRO SEGUINTE CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... (s) : AssociaÇÃo dos Juizes Federais do Brasil - Ajufe e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Eduardo da ocha Schmidt e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do o de Janeiro ... adv.(a/S) : Wadih Nemer Damous Filho e ... - Procedimento de controle administrativo 0000706-90.2012.2.00.0000
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Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... A crise de identidade da regulação no Brasil: descentralização na forma, centralização na ... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FGV/EBAPE, Procurador do Estado do ... e Sócio Sênior de Vinhas e Redenschi Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 4404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... ção, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Ordem dos s do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro contra o Conselho Nacional de Justiça - CNJ ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... Rio de Janeiro: Padma, v. 22, abr./jun. 2005, p. 49 ... 5 ... de experimentarmos prejuízos de variada ordem, quer seja nas próprias relações pessoais, ... Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator: Desembargador Alcides da Fonseca ... , que aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/ RJ). Dentre os ... -
Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS (ARTIGO 22 DA LEI 7.492/1986). QUEBRA DE SIGILO DE CONTA BANCÁRIA NO EXTERIOR. ACORDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - MLAT. PROMULGAÇÃO PELO DECRETO 3.810/2001). ALEGADA INAPLICABILIDADE A CRIMES CONSIDERADOS LEVES. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO MENCIONADO INSTRUMENTO JURÍDICO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 6ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0160312-53.2015.4.02.5101), 13-11-2017
... APELANTE : ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO ... : 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro (01603125320154025101) ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à qual se associaram as Defensorias Públicas ... vez, em manifestação firmada pelos advogados designados para representar a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (e-Doc ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à qual se associaram as Defensorias Públicas ... vez, em manifestação firmada pelos advogados designados para representar a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro (e-Doc ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICAQUE OBRIGUE O RECOLHIMENTO DE ICMS COM ALÍQUOTA MAJORADA. PEDIDOIMPROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃOATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a Ordem dosAdvogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro pleiteia que sejadeclarada a inexistência de relaç
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O dócil sonho da casa própria
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aprovada em primeiro lugar em concurso de ... Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Comitê Brasileiro de ... ), da comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 361825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... Tribunal Federal, resolvendo questão de ordem formulada no RE 580.871-QO- -RG/SP, Rel ... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 1139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... Também o Tratado de Extradição entre o Brasil e Portugal, de 07.5.1991, contempla o princípio ... ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 691007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... º, do CPC, desde que existentes razões de ordem formal que legitimem a formulação, por esta ... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 112104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... nº 176.130, tendo concedido, de ofício, ordem para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisões Monocráticas nº 659376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordemrecdo.(a/S) : Ordem dos Advogados ...
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Decisões Monocráticas nº 677624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 595256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... (s) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Brasil - Ajufe ... recte.(S) : AssociaÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes ... adv.(a/S) : ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 18683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... reclamação constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro contra decisão proferida pela 8ª Turma do ...
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Processo nº 2008.059.00933 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Marzo de 2008
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS HABEAS CORPUS, QUANDO O COATOR FOR JUIZ OU TRIBUNAL CRIMINAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TURMAS RECURSAIS DO JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS OU MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AFRONTA AO ARTIGO 252, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.Trata-se de...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Ação: 2007.700.025184-3 ... : A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR O JULGAMENTO DA APELACAO ... -
Decisão da Presidência nº 37208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
Trata-se de Reclamação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do io de Janeiro, em que se articula violação à Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 37208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
Trata-se de Reclamação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do io de Janeiro, em que se articula violação à Súmula ...