ordem dos advogados do brasil rio de janeiro
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Procedimento de controle administrativo 0000706-90.2012.2.00.0000
...Requerente:. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. Interessados:. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ...
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Procedimento de controle administrativo 0000706-90.2012.2.00.0000
...Requerente:. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO O DE JANEIRO. Interessados:. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ...
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Acórdão Nº 1165938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Legitimidade. Recurso interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do seu Presidente e seus Procuradores. Legitimidade reconhecida. 3. Presença de contradição apta a produzir os efeitos infringentes pretendidos. 4. Embargos de declaração acolhidos. 5. Recurso extraordinário. 6. Lei...
...DE JANEIRO. RELATOR. EMBTE.(S). ADV.(A/S). ADV.(A/S). ...LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO. ESTADO DO ... -
Processo nº 1999.004.00948 de Orgao Especial, 13 de Março de 2000
Mandado de Seguranca coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secao do Estado do Rio de Janeiro, para desconstituir aviso da Corregedoria Geral da Justica, limitando o horario de atendimento forense, aos advogados, ao periodo chamado de expediente externo. A circunstancia de se encontrar no recinto da reparticao - no horario de expediente ou fora dele - basta para impor ao...
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO . Fase atual: ARQUIVAMENTO . Número do ... -
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... norte-americano ao caos centralizador brasileiro – 2. A constante tensão institucional entre ... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FGV/EBAPE, Procurador do Estado do ... e Sócio Sênior de Vinhas e Redenschi Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 4404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
...ção, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Ordem dos s do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro contra o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro, bem como algumas notas críticas sobre as suas ...Rio de Janeiro: Padma, v. 22, abr./jun. 2005, p. 49. . 5 ... de experimentarmos prejuízos de variada ordem, quer seja nas próprias relações pessoais, ..., que aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/ RJ). Dentre os ... -
Decisão monocrática Nº 198061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
HABEAS CORPUS 198.061 RIO DE JANEIRO. RELATOR. PACTE.(S). IMPTE.(S). COATOR(A/S)(ES). ...“RECURSO ESPECIAL. CONSELHO FEDERAL DA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. AUSÊNCIA DE. ...
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Processo nº 2003.001.090065-7 de Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2005
Dano moral. Invocada ofensa `a honra do apelante lancada em lide judicial envolvendo Deputado Estadual, o Estado, o anterior Governador e empresa concessionaria de transporte maritimo na Baia de Guanabara. Inexistencia de alusao ofensiva maior `a pessoa do recorrente, havendo o reu na inicial de acao popular feito mencao expressa a entidade determinada. Acao Popular proposta por Deputado Estadual,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 6ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0160312-53.2015.4.02.5101), 13-11-2017
... APELANTE : . ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE . JANEIRO . ADVOGADO : RJ171078 - THIAGO GOMES MORANI E ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2019
... Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, o Instituto ... Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à qual se associaram as Defensorias Públicas ... vez, em manifestação firmada pelos advogados designados para representar a Ordem dos Advogados ...
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Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2019
... Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, o Instituto ... Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à qual se associaram as Defensorias Públicas ... vez, em manifestação firmada pelos advogados designados para representar a Ordem dos Advogados ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICAQUE OBRIGUE O RECOLHIMENTO DE ICMS COM ALÍQUOTA MAJORADA. PEDIDOIMPROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃOATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a Ordem dosAdvogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro pleiteia que sejadeclarada a inexistência de relaç
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013947-34.2017.4.04.7100), 27-01-2020
... : RENAN ADAIME DUARTE (AUTOR) APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 361825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... Tribunal Federal, resolvendo questão de ordem formulada no RE 580.871-QO- -RG/SP, Rel. Min. ...25). Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministro CELSO DE MELLO ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 1139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...Também o Tratado de Extradição entre o Brasil e Portugal, de 07.5.1991, contempla o princípio ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 691007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...º, do CPC, desde que existentes razões de ordem formal que legitimem a formulação, por esta ...Publique-se. Brasília, 24 de abril de Ministro CELSO DE MELLO Relator. ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 112104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
... nº 176.130, tendo concedido, de ofício, ordem para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...21, §1o, RISTF). Publique-se. Int.. Brasília, 24 de Abril de 2012. Ministro Cezar Peluso ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do Rio de Janeiro. ...
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Decisões Monocráticas nº 659376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministra CÁRMEN LÚCIA ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados...
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Decisões Monocráticas nº 677624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministra CÁRMEN LÚCIA ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 595256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2012
...3. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2012. Ministro MARCO AURÉLIO ...ÇÃo dos JuÍzes Federais do Rio de Janeiro e EspÍrito Santo - Ajuferjes. adv.(a/S) : ...recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - SeÇÃo do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 18683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... reclamação constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do o de Janeiro contra decisão proferida pela 8ª Turma do ...
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Decisões Monocráticas nº 37208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2019
...Trata-se de Reclamação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do io de Janeiro, em que se articula violação à Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 37208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2019
...Trata-se de Reclamação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do io de Janeiro, em que se articula violação à Súmula ...
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Decisão da Presidência nº 749790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Fevereiro de 2010
...Publique-se. Brasília, 8 de fevereiro de 2010. (assinado ...intdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro. ...