Ordem dos processos no Tribunal
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei nº ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não ... CAPÍTULO VII ... Da Ordem dos Processos no Tribunal ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os demais atos de ... X - os processos e atos referentes à nacionalidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal ... § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, ... e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... § 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3" ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... TTULO I Processos de competncia originria ... CAPTULO I Ao ... for aplicvel, e no Regimento Interno do Tribunal ... Pargrafo nico. O relator ter as ... no local de cumprimento da carta de ordem ... 2 Por expressa determinao do relator, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para ... as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- ... VIII- dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ções Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’ ... ARTIGO ... tribunal competente ou da câmara especializada, ... II – a ordem do dia; ... III – local onde os credores ...
- Da Ordem dos Processos no Tribunal (Arts. 929 a 946)
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Em vigor
Código de Processo Penal
... República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ... III - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV ... que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 8 ... Havendo ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se ... § ... § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é ... As decisões da Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas não ensejam, ainda que ... feita em livro, pelo oficial, do número de ordem ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial, com a ... 83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos: ... tribunal competente ou da câmara especializada, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; ... V- execução do ... do grupo, a superveniência de novos processos" criminais e os resultados do tratamento penitenci\xC3" ... ARTIGO 157 ... O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... conhecimento ao Ministrio Pblico e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existncia de ... 11. A ordem de indisponibilidade de bens dever priorizar ... A sentena proferida nos processos a que se refere esta Lei dever, alm de observar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... a autoridade coatora se as consequncias de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o ... caber agravo para o rgo competente do tribunal que integre ... 2.O ingresso de ... ARTIGO 20 ... Os processos de mandado de segurana e os respectivos recursos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de suspensão, quando fundada em motivos de ordem técnica; ... aj) propor, em parecer ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... d) fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... ão financeira, para fins de observância da ordem" cronológica determinada no art. 100 da Constitui\xC3" ... ão de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... forma escalonada, de acordo com a seguinte ordem de progressão: ... #Incluído pela Lei nº ... º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser ... divulgados pelo respectivo tribunal ... Art. 3º-F. O juiz das garantias deverá ... do grupo, a superveniência de novos processos" criminais e os resultados do tratamento penitenci\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... ordem, não manifestamente ilegal, de superior ... , da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 234-B ... Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a existência de negociação ... participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, ... ão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas ... ARTIGO 42-A ...