ordem judicial descumprimento
-
Marco Aurélio pede ao MPF investigação por descumprimento de ordem judicial
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello acaba de apresentar seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... IV - apuração de infrações por descumprimento" de medidas de controle estabelecidas pela legisla\xC3" ... , salvo se proposta perante a autoridade judicial ... ARTIGO 57 ... A pessoa que entregar ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2015/0233401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Prejudicada a análise de ofensa ao art. 535 do CPC, em virtude de desistência parcial formulada pela agravante. 2. A pretensão de redução da multa, na...
-
Marco Aurélio pede ao MPF investigação por descumprimento de ordem judicial
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os do...
-
Acórdão nº 2011/0204857-1 de T4 - QUARTA TURMA
... valor da multa por descumprimento" de ordem ... judicial fica limitada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0010409-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PREPARO. RECOLHIMENTO TEMPESTIVO. JUNTADA POSTERIOR DE COMPROVANTE. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. 1. É possível a...
... QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VALOR ... -
Acórdão nº 2015/0216142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0263284-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado altere, de ofício
-
Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ... a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ... descumprimento da ordem judicial de afastamento do lar de seus genitores ...
-
Acórdão nº 2014/0020978-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO. ... DESCUMPRIMENTO ... RIA DA ORDEM", FUNDADO ... EM ALEGAÇÕES REFERENTES\xC2" ... INFORMÁTICA LTDA. impugna decisão judicial que, em ...
-
Acórdão nº 2016/0100177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... descumprimento ...
-
Acórdão nº 2013/0107546-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e...
... DESCUMPRIMENTO ... JUDICIAL. ... POSSIBILIDADE ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em ... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento verbal ou escrito ... § 3o-A Comprovado o descumprimento, pelos oficiais de Cartórios de Registro Civil, ...
-
Acórdão nº 2009/0070048-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha ... ítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se ... do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antigüidade no cargo, ou a maior idade, no ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de ... de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro ... Descumprimento de missão ... ARTIGO 196 ... Deixar o ...
-
Acórdão nº 2014/0275506-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMEAÇA AO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... ção de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; ... IV - se for o caso, ...
-
Acórdão nº 2009/0059131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM JUDICIAL PELO BANCO. PENHORA NA "BOCA DO CAIXA" ... civil de terceiro à lide pelo descumprimento de ordem judicial requer o ajuizamento de ação ...
-
Acórdão nº 2014/0257079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade, quando a ordem" poderá ser concedida de ... ALEGAÇÃO DE\xC2" DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR ... judicial ...
- Acórdão nº 2013/0423006-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0104205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... descumprimento ...
-
Acórdão nº 2016/0048802-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. DANO QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. INVASÃO DE PRÉDIO PÚBLICO POR GREVISTAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A DESOBEDIÊNCIA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO (ASTREINTES). ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... ÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM ... mesmo após ordem judicial ... ífica para a hipótese de descumprimento" (multa diária), não se ... configura o\xC2" ... -
Acórdão nº RMS 32764 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... MANDAMUS. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N ... BANCO DEPOSITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO. CEF. TITULAR DO ...