ordem pública prisão preventiva

548007 resultados para ordem pública prisão preventiva

  • Acórdão nº 2016/0001899-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. POSSE DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior ...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... PREVENTIVA.  ... REITERAÇÃO.  ...  a possibilidade de se conceder a ordem  ... 3.  No  presente  caso,  a  prisão  preventiva  está  devidamente  ...
  • Acórdão nº 2016/0326797-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A privação antecipada da...

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ  ... MENORES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ordem  ...
  • Acórdão nº 2015/0089755-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   que  expeçam,  "de  ofício,  ordem  de  habeas  corpus,  ... pública  e  da  ... Processo  Penal,  a  prisão"  preventiva  não  viola  o  princípio\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0109030-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ordem ... pública"  e  da  incolumidade  das  pessoas  e\xC2" ... a  prisão"  preventiva  não  viola  o  princípio\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0108041-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ordem ... pública"  e  da  incolumidade  das  pessoas  e\xC2" ... a  prisão"  preventiva  não  viola  o  princípio\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...

    ... DUPLAMENTE  ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI  ...  a possibilidade de se conceder a ordem  ...  para  a  garantia  da  ordem  pública,  em  razão  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO  ... ADE.  PRISÃO  ... PREVENTIVA  DECRETADA  PELO  TRIBUNAL.  DECISÃO  ... JUSTIFICADA.  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA  E  ... CONVENIÊNCIA  ... INSTRU\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo...

    ... DA  PRISÃO ... REITERAÇÃO  ... DELITIVA.  ... PÚBLICA". PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS\xC2" ... concessão da ordem de ofício ... preventiva ...
  • Acórdão nº 2016/0195181-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS E UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO

    ... PREVENTIVA.  ... OPERANDI .  ... 3.  No  presente  caso,  a  prisão  preventiva  está  devidamente  ... ficada  para  a  garantia  da  ordem  pública,  em  razão  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0126241-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS RÉUS. IMPUTAÇÃO TÍPICA DIVERSA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E INFORMANTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PRIMEIRO RÉU. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGUNDA RÉ.

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... ENTORPECENTES  ... INFORMANTE.  ... PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO.  PRIMEIRO  RÉU.  ... INIDÔNEA.  SUBSTITUIÇÃO  DA  PRISÃO  POR  OUTRAS  ... crimes  e  garantir  a  ordem  pública.  A  prisão  preventiva  ...
  • Acórdão nº 2016/0243366-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   E  RECEPTAÇÃO  QUALIFICADA.  PRISÃO"  ... PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  P\xC3" ... para assegurar a ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0167830-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA ... 2. No caso, a prisão ... como forma de acautelar a ordem pública ... 3. Recurso desprovido ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observân

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... MENORES.  PRISÃO"  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  PRISÃO\xC2"  ... PREVENTIVA ... ordem pública ...
  • Acórdão nº 2015/0237416-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente ...

    ... PRISÃO ... 3. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a  ... acautelar a ordem pública ... 4. Recurso desprovido ...
  • Acórdão nº 2014/0215550-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL  ... RECORRIDO  ... CORPUS .  TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... ordem  pública/econômica,  à  ...
  • Acórdão nº 2016/0195785-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... PREVENTIVA".  ... NECESSIDADE  ... DISTRITO  DA  CULPA.\xC2" ... prisãoada  para  a  ... garantia  da  ordem"  pública,  em  razão  da  gravidade \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0207852-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida ...

    ... PREVENTIVA.  ... prisãoada  para  a  ... garantia  da  ordem"  pública,  em  razão  da  gravidade \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0183212-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO...

    ...   ENTORPECENTES.  REVOGAÇÃO  DA  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... TAÇÃO  IDÔNEA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM ... ordem pública ...
  • Acórdão nº 2015/0186254-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RECORRENTE JÁ CONDENADO POR OUTRO DELITO DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA  ... RECORRIDO  ...   ILÍCITO  DE  ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0224606-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... PRISÃORANTIA  DA  ... ORDEM ...
  • Acórdão nº 2016/0217298-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   E  RESPECTIVA  ASSOCIAÇÃO.  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ... ordempública ... 3. Ordem denegada ... Vistos, \xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   CONSUMADO  E  TENTADO.  PRISÃO"  ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0196550-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE INDICADO COMO LÍDER DE ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decis

    ...   E  RESPECTIVA  ASSOCIAÇÃO.  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ... acautelar  a  ordem ...
  • Acórdão nº 2016/0271640-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1....

    ... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... NUMERAÇÃO  RASPADA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  NECESSIDADE  DE  ... A  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  ... N\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PREVENTIVA"  ... DEVIDAMENTE  FUNDAMENTADA.  NECESSIDADE\xC2"  DE  GARANTIA  ... DA  ORDEM ... prisão ...   para  garantia  da  ordem  pública,  da  ordem  econômica,  por  ...

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