ordem pública prisão preventiva

548007 resultados para ordem pública prisão preventiva

  • Acórdão nº 2016/0217628-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA E REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...

    ... DA  PRISÃO ... ÇÃO  DELITIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... preventiva ...
  • Acórdão nº 2016/0032114-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA  ... REQUISITOS  ... PREVENTIVA.  ...   decretada  para  garantia  da  ordem  pública,  da  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando...

    ... FALSO.  PRISÃO ...   excepcional  da  prisão  preventiva,  somente  se  ... da ordem ...
  • Acórdão nº 2015/0150249-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTOS.  ... GRAVIDADE  ... A.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.    AUSÊNCIA  DE  ... NGIMENTO ILEGAL ... 1.  A  prisão ...
  • Acórdão nº 2015/0325856-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CIRCUNSTANCIADO.  ... PREVENTIVAPÚBLICA ... DESPROVIDO.  ... –  A  prisão ...  prisão preventiva para garantia da ordem  ...
  • Acórdão nº 2016/0259809-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  ... ORGANIZAÇÃO  ...  ordenado, revela a exposição da ordem pública  ... ao risco.   ...
  • Acórdão nº 2016/0240393-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO.  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ... necessária  para  garantir  a  ordem  pública,  evitando  o  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, a manutenção da prisão preventiva está ...

    ... PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... RDEM  PÚBLICA.  FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  ... OLHIDO ... 1.  A  prisão ... necessidade de se garantir a ordem pública, dada a periculosidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0148608-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL, PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus...

    ... RECURSO  PRÓPRIO.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  P\xC3" ... para a garantia da ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0244102-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, ...

    ... AUTOMOTOR.  PRISÃO"  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  ... PRIS\xC3"ÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0036190-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTOS  ... CAUTELAR.  ... CONFIGURADO ... 1.  A  prisão ... garantia  da  ordem ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...

    ... PRISÃO ... FUNDAMENTADA  NA  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  MODUS  ... OPERANDI.  ...   substituição  da  prisão  preventiva"  ... por  prisão  domiciliar  não  foi\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA  ... RECORRIDO  ... ROUBO  MAJORADO.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  ... P\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0260844-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...

    ... PREVENTIVA.  ... , seja recomendável a concessão da ordem de ofício ... para assegurar a ordem pública ... da  prisão ...
  • Acórdão nº 2016/0178568-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se ...

    ... REVOGAÇÃO  ... PREVENTIVA.  ...   EVIDENCIADA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... RECURSO DESPROVIDO ...   a  natureza  excepcional  da  prisão  ...
  • Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO  ... ADE.  PRISÃO  ... PREVENTIVA  DECRETADA  PELO  TRIBUNAL.  DECISÃO  ... JUSTIFICADA.  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA  E  ... CONVENIÊNCIA  ... INSTRU\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA  ... RECORRIDO  ... HOMICÍDIO.  ... PREVENTIVA.  ... APLICAÇÃO  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... prisão ...   decretada  para  garantia  da  ordem"  pública,  da  ordem  econômica,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0091845-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTOS.  ... ORDEM  PÚBLICA.   ... CONSTRANGIMENTO  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...

    ... PROCESSUAL  ... PREVENTIVA.  ... INTERNACIONAL  ...   DE  MEDIDAS  ALTERNATIVAS  À  PRISÃO.  ... ORDEM  PÚBLICA.  HABEAS  CORPUS   ...
  • Acórdão nº 2016/0026471-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AUTOMOTOR.  ... PREVENTIVA.  ... IMPRESCINDIBILIDADE  ... CRIME  ORGANIZADO.  PROTEÇÃO  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... ônea  e  suficiente  para  a  prisão  preventiva "  (STF,  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA (QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (51 TIJOLOS DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA 1. Havendo sido devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em

    ... PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ...   para  a  garantia  da  ordem  ... pública. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2016/0216511-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có

    ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA.  ... REITERAÇÃO DELITIVA ...   a  decisão  que  impôs  a  prisão  preventiva  está   ... ordem pública.   ...
  • Acórdão nº 2016/0219432-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO ... , seja possível a concessão da ordem de ofício ... para assegurar a ordem pública ... revogação da prisão preventiva ...
  • Acórdão nº RHC 42715 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0078219-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MENORES. PRISÃOPREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE  ... SENTENÇA\xC2" ... PARA  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  SEGREGAÇÃO  ... JUSTIFICADA. \xC2" ...

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