ordem pública prisão preventiva

548007 resultados para ordem pública prisão preventiva

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA" DO ESTADO DE TOCANTINS  ... : DEFENSORIA P\xC3" ... ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... acautelar a ordempública ... 3. Condições subjetivas favor\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. -+1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a

    ... CONTRABANDO.  ... DESCAMINHO.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  ... P\xC3" ...  para acautelar a ordem pública e evitar a prática  ... de novos crimes ...
  • Acórdão nº 2016/0078219-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MENORES. PRISÃOPREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE  ... SENTENÇA\xC2" ... PARA  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  SEGREGAÇÃO  ... JUSTIFICADA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0203670-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 ...

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... ENTORPECENTES.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  P\xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRISÃO  PREVENTIVA.  ... GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  INTEGRANTE  DE  ORGANIZAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... CORPUS.  ROUBO  TENTADO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  AUSÊNCIA  DE  ... para assegurar a ordem ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...

    ... prisão imposta contra o paciente ...  a  decretação  da  prisão  preventiva  não  é  necessário  que  ...
  • Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DROGAS.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  ... P\xC3" ... pública"/econômica, à  ... instrução criminal ou \xC3" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   QUALIFICADO  E  QUADRILHA.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  ... GARANTIA  DA  ORDEM  P\xC3" ...   para  garantia  da  ordem  pública,  da  ordem  econômica,  por  ...
  • Acórdão nº 2016/0262868-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  ... para assegurar a ordem ...
  • Acórdão nº 2016/0205568-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÕES, CARTEL, PECULATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#

    ... HABEAS  CORPUS.  PRISÃO  PREVENTIVA.  PROCEDIMENTO  ... SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. LIMINAR CASSADA.  ...  para salvaguarda da ordem pública, ante a  ...
  • Acórdão nº 2016/0130787-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a

    ... : DEFENSORIA  PÚBLICA  DO  ESTADO  DE  MINAS  ... RECORRIDO  ... PRISÃOORDEM  ... OPERANDI .  ... preventiva ...
  • Acórdão nº 2016/0335536-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...

    ... PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  P\xC3" ... pública ... 3. Ordem denegada ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM  ...   para  garantia  da  ordem  pública,  porquanto,  ao  que  se  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPETRADO  ... SUBSTITUIÇÃO  ... PREVENTIVA.  ...  a possibilidade de se conceder a ordem  ... 3. No  presente  caso,  a  prisão  preventiva  está  devidamente  ... ficada na garantia da ordem pública, notadamente em razão  ...
  • Acórdão nº 2015/0122942-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PREVENTIVA.  ... justifica  a  decretação  da  prisão ... garantia  da  ordem"  pública,  constituindo  fundamentação \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA ...   a  decisão  que  impôs  a  prisão  preventiva  está   ... provisória como forma de acautelar a ordem pública.   ... 3. Recurso desprovido.  ...
  • Acórdão nº 2016/0197427-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA  ... RECORRIDO  ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA".  ... REITERAÇÃO  DELITIVA.  EXCESSO  DE\xC2" ...   a  decisão  que  impôs  a  prisão  preventiva  está   ... provisória como forma de acautelar a ordem pública.   ...
  • Acórdão nº RHC 46926 / SC de T5 - QUINTA TURMA
    ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,

    ... TENTATIVAS  ... HOMICÍDIO.  ... PREVENTIVA.  ... prisão ...   decretada  para  garantia  da  ordem"  pública,  da  ordem  econômica,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0108394-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ENTORPECENTES.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  P\xC3" ... pública ... 3. Ordem denegada ...
  • Acórdão nº 2016/0179275-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão

    ... RESPECTIVA  ... ASSOCIAÇÃO.  ... PREVENTIVA.  ... 2. No caso, a prisão ... ção como forma de acautelar a ordem"  ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   PREJUDICIAL  AFASTADA.  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ... QUANTIDADE  ... APREENDIDO.  ... NECESSIDADE  ... DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... SEGREGAÇÃO  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do

    ... PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ...  E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ...  A decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade  ... como  forma  de  acautelar  a  ordem  pública  e  cessar  a  atividade  ...
  • Acórdão nº 2016/0158180-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... CORPUS . ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA  ... PREVENTIVA.  ... de acautelar a ordem pública ... 3. Recurso desprovido.  ...

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