ordem pública prisão preventiva

548007 resultados para ordem pública prisão preventiva

  • Acórdão nº 2016/0167767-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : E E V (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... RECORRIDO  ... PRISÃO ... 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a  ... acautelar a ordem pública ... 3. Recurso desprovido ...
  • Acórdão nº 2016/0280507-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no

    ... : DEFENSORIA  PÚBLICA  DO  ESTADO  DO  MATO  GROSSO  DO  ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA".  ... GRAVIDADE  CONCRETA.  QUANTIDADE  DE\xC2" ... 2. No caso, a prisão ... ção como forma de acautelar a ordem  ... 3. Recurso ordinário desprovido ...
  • Acórdão nº 2016/0311174-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no

    ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA".  ... GRAVIDADE  CONCRETA.  QUANTIDADE  DA\xC2" ... 2. No caso, a prisão ... ção como forma de acautelar a ordem  ... 3. Recurso desprovido ...
  • Acórdão nº 2016/0174002-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no

    ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA".  ... GRAVIDADE  CONCRETA.  QUANTIDADE  DE\xC2" ... 2. No caso, a prisão ... acautelar a ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0219391-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no

    ... ENTORPECENTES.  ... PREVENTIVA ...   a  decisão  que  impôs  a  prisão  preventiva  está   ... ordem pública.   ... 3. Recurso desprovido ...
  • Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...

    ... PRISÃO ... ão  que  impôs  a  prisão  preventiva  apontou  ... ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0102515-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... CIRCUNSTANCIADO.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  RISCO  DE  ... REITERAÇÃO.\xC2"  ... NECESSIDADE  ... DA  ORDEM  PÚBLICA.  ... SEGREGAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0070051-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA DIANTE DA ...

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA  PÚBLICA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  ... PRISÃO  ... PRISÃO  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  ... SEGREGAÇÃO  JUSTIFICADA. \xC2" ... preventiva"  está  devidamente  ... justificada  para\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0119348-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO CONTRA IDOSOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior ...

    ...   DO  FLAGRANTE  SUPERADA.  PRISÃO  ... PRISÃO  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA.  ... SEGREGAÇÃO  JUSTIFICADA. \xC2" ...   do  flagrante  em  prisão  preventiva,  fica  superada  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0145990-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRAZO ESTIPULADO NA ADPF 347/DF E RESOLUÇÃO 213/2015 DO CNJ. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ  ... RECORRIDO  ... 213/2015  DO  CNJ.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM  ...
  • Acórdão Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
    ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0029635-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. RESISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO....

    ... FUNDAMENTAÇÃO  DO  DECRETO  DE  PRISÃO  PREVENTIVA.  MODUS  ... FUNDAMENTADA  NA  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  RECURSO  ... DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0158470-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS ...

    ... PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...  USO  RESTRITO  E  RESISTÊNCIA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... NECESSIDADE  ...   decretada  para  garantia  da  ordem"  pública,  da  ordem  econômica,  por\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS  ... RECORRIDO  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ... PREVENTIVA ... prisão ...   decretada  para  garantia  da  ordem"  pública,  da  ordem  econômica,  por\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0266520-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...

    ... PRISÃO"  EM  FLAGRANTE  CONVERTIDA  EM  PRISÃO\xC2"  ... PREVENTIVA.  ... REITERAÇÃO DELITIVA ...   como  forma  de  acautelar  a  ordem  ... 3. Ordem denegada.  ...
  • Acórdão nº 2016/0191545-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APROFUNDADA ANÁLISE DE FATOS E DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, ...

    ... PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTOS.  GARANTIA  ... DA  ORDEM ...   de  se  garantir  a  ordem  pública,  tendo  as  instâncias  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, IMPEDIR/DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA.

    ... MUNIÇÕES.  PRISÃO"  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  P\xC3" ...  preventiva para garantia da ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0214266-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS  ... PREVENTIVA.  ... , seja possível a concessão da ordem da ordem de ofício ...   justificar  a manutenção  da prisão"  ... preventiva  para  a  garantia  da \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ...  E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO.  PRISÃO  ... PREVENTIVA.  ...   necessária  para  garantir  a  ordem  pública,  evitando  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0095320-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INSTÂNCIA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  NECESSIDADE  DE  GARANTIA  ... DA  ORDEM ...   para  garantia  da  ordem  pública,  da  ordem  econômica,  por  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... OPERAÇÃO  CAVALO  DOIDO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... necessária  para  garantir  a  ordem  pública,  evitando  o  ...
  • Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ...  DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO  ... ADE.  PRISÃO  ... PREVENTIVA  DECRETADA  PELO  TRIBUNAL.  DECISÃO  ... JUSTIFICADA.  GARANTIA  DA  ORDEM"  PÚBLICA  E  ... CONVENIÊNCIA  ... INSTRU\xC3" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A questão relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância. 2. A...

    ... SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  ... como forma de acautelar a ordem pública ...
  • Acórdão nº 2016/0177096-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS  ... ENTORPECENTES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... acautelar a ordempública ... 3. Ordem denegada.  ... Vistos,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0326797-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA EM CRIME IDÊNTICO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A privação antecipada da...

    ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ  ... MENORES.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ... ordem  ...

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