ordem social base e objetivos
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... 32, na qual especificarão a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a serem ... títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera ... ão e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os ... não impede os descontos fixados em lei, em base igual à estabelecida para os servidores ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... Na ausência de critérios objetivos, a convocação far-se-á mediante sorteio ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: ... I - universalidade de participação ... de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa quando por ela mantido, salvo se ... ção dos documentos que serviram de base à anotação ... Art. 17 Filiação é ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... deverão ser analisados, de acordo com a ordem cronológica de seu protocolo, no prazo de até ... base na média do total de prestação de serviços ao ... I - natureza, objetivos e público-alvo compatíveis com a Lei nº 8.742, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... e serão, preferentemente, organizados em base departamental, observados os princípios ... I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade ... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ... I - Ordem" jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos pol\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa ... visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores ... 29 desta Lei, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ... Humanos da Presidência da República, com base na Lei nº 9.807, de 1999 ... SUBSEÇÃO V ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de logística reversa e tem como objetivos: ... I – otimizar a implementação e a ... de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de ... por terceiro, nas modalidades por conta e ordem e por encomenda, na qual a mercadoria importada ... inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... à orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o ... a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe ... postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, ... a adoção é manifestamente contrária à ordem pública ou não atende ao interesse superior da ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de ... pessoa jurídica incentivadora tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto sobre a ... satelitais que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda ... acobertada por conhecimento de carga à ordem ou consignada a pessoa inexistente ou com ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... O edital definirá os critérios objetivos para o julgamento da licitação e disporá ... licitatório observará as fases e a ordem previstas no art. 12 da Lei nº 12.462, de 2011 ... novo pedido de prorrogação antecipada com base em outras justificativas ou que seja realizada a ... e Gestão e do Desenvolvimento Social ...