ordem social cf
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... que oferecem educação profissional padecem de problemas de toda ordem ... No sistema escolar, a matrícula em 1996 expressa que, em cada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada da liberdade do \xC2" ... social e a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral; ... V- tomar conhecimento das ... de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ... II- que provoque ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... arguída pela defesa (relativa à ordem do interrogatório) e considerou ... de cunho preventivo, o qual objetiva garantir a segurança social e os ... interesses públicos ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... e três diárias, cada uma igual à diária que recebe como beneficiado, pagando-se outra diária para cada dia excedente que permanecer à ordem da instituição ... § 7º Ao segurado afastado do trabalho, que necessitar de exames especializados e que demandem mais de 15 (quinze) dias para ...
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Acórdão Nº 1369122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... CONTRIBUIÇÃO ... AO SENAR. FINALIDADE ABRANGIDA PELA ORDEM SOCIAL ... DESTINAÇÃO AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PERTINENTES ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compreende o interesse de preservação do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões ... 37, § 4.º), e a manutenção da ordem econômica, que "tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ESTADO ... de março de 2021. Questão de Ordem" rejeitada ... Ante à apresentação das manifestações técnicas, a aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I - A Constituição Federal, no seu art. 170, preceitua que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre ... a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios que indica ... No seu art. 174 pontifica que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-28.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 1999 E LABOR AOS SÁBADOS E DOMINGOS. SÚMULA 297/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE...
... 170) e da ordem social (art. 193), além de afrontar a regra do art. 7º, XXII, da CF, que ... -
Acórdão nº 2016/0247654-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compreende o interesse de preservação do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões ... 37, § 4.º), e a manutenção da ordem econômica, que "tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compreende o interesse de preservação do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, expressões ... 37, § 4.º), e a manutenção da ordem econômica, que "tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ário durante 3 (três) meses consecutivos, mediante termo de compromisso lavrado no ato de recebimento, a herdeiro necessário, obedecida a ordem vocacional da lei civil, só se realizando os pagamentos subseqüentes a curador judicialmente designado ... Art. 120 Para fins de curatela, nos ...
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Acórdão nº 2016/0213760-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM" ... PÚBLICA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE ... DE \xC2" ... SOCIAL DO ACUSADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ... DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE ... SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ENTRE FAMILIARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. COMOÇÃO SOCIAL. EVASÃO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. PASSAGENS CRIMINAIS ANTERIORES. AMEAÇAS À VÍTIMA E ÀS...
... SOCIAL. EVASÃO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. ... ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PASSAGENS ... -
Acórdão nº 2016/0329324-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E, POR DIVERSAS VEZES, TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. COMOÇÃO SOCIAL. EVASÃO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBL
... OPERANDI. ... PERICULOSIDADE ... COMOÇÃO SOCIAL. EVASÃO APÓS A PRÁTICA DO ... A ORDEM PÚBLICA. EVITAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-72.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TERCEIRIZANTE DE NATUREZA PRIVADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho...
... ógico e normativo, a CF estabelece a disposição geral da ordem social (Capítulo I do Título VIII), enfatizando que esta tem como base o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do...
... GRAVIDADE ... DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES ... necessidade da medida para a garantia da ordem pública, em ... periculosidade ... recorrente, ... -
Acórdão nº 2016/0260809-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS INDEPENDE DE VONTADE DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva&#
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL ... PRESENTES ... REQUISITOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º,
... de garantir a ordem pública, em razão da aparente contumácia ... elementos ... indicadores ... periculosidade social do recorrente e que justificam a prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... GRAVIDADE ... CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL ... DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA PARA A ... NTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada da liberdade do \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... justificada para garantia da ordem pública, considerando, ... periculosidade social do agente, apontando para um razoável ...