ordem tributária
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0215035-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ordem ...
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Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... condição de punibilidade do crime contra a ordem tributária, com ... -
Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que se controverte é o grau de lesão à ordem tributária e a relevância penal da ...
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Acórdão nº 2015/0182502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA (ART. 2º, I, DA LEI N. ... 8.137/90, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0139171-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0265040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Com efeito, os crimes contra a ordem tributária previstos no ...
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Acórdão nº 2014/0072751-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2011/0284649-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI ...
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Acórdão nº 2016/0073652-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA CULPABILIDADE. PLEITO PELA NEGATIVAÇÃO. TRIBUNAL QUE ENTENDEU QUE O DOLO DO RÉU ERA NORMAL À ESPÉCIE. REVER TAL ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. CRIMES QUE EXCEDEM O...
... TRIBUTÁRIA. ... DOSIMETRIA ... -
Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que se controverte é o grau de lesão à ordem tributária e a relevância penal da ...
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Acórdão nº 2013/0118435-0 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita ...
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Acórdão nº 2016/0270975-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE READEQUAÇÃO TÍPICA. EXAME QUE NÃO DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente nesta Corte Superior de...
... no art. 171, § 3º do CP, senão ao crime contra a ordem" tributária versado ... na Lei 8137/90, que a doutrina passou a\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0019646-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA DO ADMINISTRADOR DE FATO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se entendeu pela aptidão da denúncia, por ter sido descrito satisfatoriamente a conduta do acusado
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0197491-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIA. ... CERVEJAS. ...
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Acórdão nº 2015/0028894-5 de T6 - SEXTA TURMA
... contra a ordem tributária. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0349990-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DA INTERPOSIÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que devem ser recebidos como agravo...
... ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DA INTERPOSIÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA. ... DESPROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0043404-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM" ... TRIBUTÁRIA. ... PUNIBILIDADE. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0263364-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexiste vício no julgado que aprecia questão com repercussão geral reconhecida...
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DE ... BANCÁRIO. ... REPERCUSSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Reconheceu-se a autoria do crime contra a ordem tributária, ...
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Acórdão nº 2007/0015561-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0032205-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO ...