ordem tributária
- Acórdão nº 2016/0208949-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0254506-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS SUPOSTAMENTE EMBASADA EM PROVAS ILÍCITAS. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM ... do tipo penal de crime contra a ordem tributária", de ... forma suficiente não só para propiciar ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ... materialidade de crimes contra a ordem tributária. ...
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Acórdão nº 2014/0192166-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM ... crime contra a ordem tributária. Precedentes ...
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DECRETO Nº 2730, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Encaminhamento Ao Ministerio Publico Federal da Representação Fiscal para Fins Penais de que Trata o Artigo 83 da Lei 9.430, de 27 de Dezembro de 1996.
... I - crime contra a ordem tributária tipificado nos arts. 1º ou 2º da Lei nº 8.137, de 27 de ...
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Acórdão nº 2015/0150566-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM" ECONÔMICA, ... FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, USO DE DOCUMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0254127-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA E EXTENSIVA AO CORRÉU. 1. Segundo entendimento reiterado desta Corte, quanto aos crimes societários, ainda que a denúncia possa ser gené
... ORDEM TRIBUTÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0221736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA. ... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0214892-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. ...
... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO FISCAL. CRIMES CONTRA A ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA. QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O...
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Valor pago pela inscrição no Exame de Ordem não tem natureza tributária
Inscrição no Exame de Ordem não tem natureza tributária
A publicação de mais um resultado do Exame de Ordem (parabéns aos aprovados!) enseja o debate deste tema pouco compreendido. Segundo o artigo 44 de seu Estatuto (Lei 8.906/94), a Ordem dos Advogados do Brasil constitui “serviço público, dotado de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVARICAÇÃO. ... TRIBUTÁRIA. ... ordem ...
- Acórdão nº 2016/0109896-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0267679-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... indígenas e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados ... e rendas do Patrimônio Indígena gozam de plena isenção tributária ... ARTIGO 61 ... São extensivos aos interesses do ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INDÉBITA TRIBUTÁRIA ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2012/0093796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA (ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90).\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0093377-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0182494-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCI
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. A ... e por crime contra ordem tributária. Nesse contexto, resta justificada a ... -
Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... PEÇA INAUGURAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0408902-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... EQUIPARAÇÃO ... CRIMES CONTRA A ORDEM" TRIBUTÁRIA, DE ... SONEGAÇÃO E DE APROPRIAÇÃO IND\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
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Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ...