ordenação em c
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Acórdão Nº 0014357-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... sofreu alterações, conforme a ... Tal ... Redação dada pela Lei nº 11.994/2013 ... lei dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem ... urbana do Município de Londrina – Projeto Cidade Limpa ... 6. Diante disso, o passa a vigorar com a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828060-93.2021.8.19.0038 (Cível), 07-04-2022
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Relatório e Voto com número 5573623-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2024
... internacional, deveriam ser aplicadas as normas previstas em tratados internacionais, vejamos: “Art. 178. A lei ... disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do ... transporte internacional, observar os acordos firmados pela ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 95 ... 142 A concreção baliza o paradigma hermenêutico aqui utilizado, pois interpretar implica concretizar, promovendo ordenação e estabelecimento de relações entre elementos de ordem fática e normativa, o que envolve compreensão prévia do intérprete, elemento normativo a ...
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Direito Ambiental
... (B) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social ... (C) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... 30/2000, art. 2º), sendo o controle remetido a uma multa administrativa, denominada de contra-ordenação (v. BOITEUX, 2009; SHECAIRA, 2014). Esta política portuguesa teve o efeito positivo de reduzir significativamente o número de mortes relacionadas ... -
Sentença nº 1000636-66.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... M. M. L. B.RÉU: C. C. E. I. L. SENTENÇA Inicialmente, esclareço que, em face das peculiaridades da ordenação das folhas no PJ-e e da dificuldade de localização, no caderno processual, de documentos utilizando apenas o código alfanumérico "Id", as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800307-39.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0129012-93.2022.8.19.0001 (Cível), 30-08-2023
... sua vez, a ponderação visa elaborar critérios de ordenação para, em face dos dados normativos e factuais, obter a solução justa para o conflito entre bens" (CANOTILHO: 1999, p.1162). O sistema jurídico deve considerar que a privação da liberdade ou de direitos, somente se justifica quando visa a proteção às pessoas, da sociedade ou de outros bens jurídicos relevantes. O direito penal não deve se preocupar com condutas...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011943-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2019
... o planejamento municipal no tocante à ordenação da ocupação do solo urbano. Destaca que nestes autos não se discute o fechamento de varanda através do sistema de cortina retrátil, tampouco se a obra realizada pelo autor se enquadra na exceção contida no enunciado nº 384 do E. TJRJ. Manifestação do Ministério Público pela não intervenção no feito às fls. 127. Sentença às fls.143/147, proferida pela MM. Juíza Marcia
- O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
- Processo nº 0000885-05.2014.8.19.0071 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência que não são jurídicas. Não são jurídicas, por exemplo, as disciplinas religiosas e as...
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Acordao N° 1632313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
... como atividades pedagógicas. Ainda, que a ordenação de espaços físicos e divisão em órgãos dentro da estrutura da secretaria de educação não interfere na natureza da atividade desempenhada pelo embargante, de modo que deve lhe ser assegurada a contagem de tempo para aposentadoria especial. Ao final, aduziu que comprovado o exercício de efetivo magistério, deve ser dado provimento aos embargos para que a administração...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025025-76.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003799-72.2021.8.19.0208 (Cível), 26-05-2022
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016871-02.2020.8.19.0002 (Cível), 12-08-2021
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010700-67.2020.8.19.0054 (Criminal), 27-05-2021
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência que não
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Direitos individuais e coletivos
... caput e §2º) estabelece que a sua função social seja atendida no desenvolvimento urbano, cumprindo-se as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, garantindo-se o bem-estar dos habitantes. Já ao tratar da propriedade rural , a Constituição estabelece, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009510-49.2021.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2023
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...
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Decisão Monocrática Nº 0302034-09.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... 130-133) ... Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a direção e a ordenação" do processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, além de, quando for o caso, homologar a autocomposição ... \xC2" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... processuais constituam tributo devido por quem pretenda se valer do serviço judiciário, e conquanto as regras processuais visem à ordenação da prática dos atos judiciários pelas partes de modo a encadeá-los de maneira fluida e harmônica, entende-se que a comprovação do recolhimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034593-28.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
... exige, como é óbvio, regulamentação adequada, ordenação congruente. Exige disciplinação racional. Da natureza específica dessa disciplina é do que cuidamos neste livro. Agora sabemos o que é o Direito. Afinal, o Direito é uma DISCIPLINA DA CONVIVÊNCIA. Este conceito não é uma definição, em sentido estricto, porque há disciplinas da convivência...