ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da ... ços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais ... ARTIGO 2 ... A ... critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama ... § 1o Os ... a) regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais; ... b) ... IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ... V – conservação dos ...
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Acórdão Nº 08070342920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-12-2021
... ísticas, métodos de execução e recursos necessários; ... ii) planejar, fiscalizar e ... iv) ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ... v) ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ícola, abrangida a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura; 2. Departamento ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ... para a implementação de atividades florestais, incluídos o manejo florestal, o processamento ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e práticas de manejo sustentável dos recursos naturais; ... XV - ... ção com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional ... ógica com a recuperação dos estoques pesqueiros; ... VI - as áreas protegidas ... a gestão integrada de recursos florestais e hídricos, especialmente por meio da ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... 10.161.167 ... 10.161.168 ... Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da ... Funcionamento dos Terminais Pesqueiros" Públicos de Propriedade e Administração da Uni\xC3" ... à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... 1031 214Z 0001 ... Fomento à ... Pesquisa e Informações Florestais ... 1041 20WB 0001 ... Pesquisa e Informações ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ... jardins botânicos, arboretos hortos florestais, coleções zoológicas, coleções botânicas, ... 12.2.2. Promover o ordenamento e a gestão territorial das áreas de ... , madeireiros e não-madeireiros, pesqueiros e faunísticos privilegiando o manejo ...
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nº 2007.01.00.044140-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Marzo de 2008
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ... RENOVAVEIS - IBAMA ... Decide a ... IV - ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ... V - ...
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nº 2004.51.01.009959-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... APELADO: INST. BRAS. DO MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ... PROCURADOR: ... IV - ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ... V - ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ça ambiental visando a conservação dos recursos naturais em ... Pernambuco; Emitir Termos de ... imobiliários e de ordenamento urbano; uso e ocupação do solo; Arquitetura ... descritivos de empreendimentos florestais, plantas, desenhos técnicos, levantamentos ... ; recursos hídricos; recursos pesqueiros; ... conservação de ecossistemas aquáticos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... - controle e conservação de recursos pesqueiros, visando ao combate à pesca predatória, ao ... e de consumidores de produtos florestais, inclusive para implantação de entrepostos ... ções governamentais relativas ao ordenamento do tráfego brasileiro, resguardando os ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo em vista a ... ão e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ... V – ...
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nº 2006.34.00.023058-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO DE REGISTRO DO DIPLOMA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. 1. O Certificado de Conclusão de Curso é documento hábil a comprovar a conclusão do curso superior, podendo ser utilizado, em substituição ao Diploma de Conclusão do Curso superior, enquanto este é...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ... RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ... em Meio Ambiente - Tema IV Ordenamento dos Recursos Florestais e Pesqueiros, em razão ... -
EDITAL Nº 1 - ICMBio, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL E DE TÉCNICO AMBIENTAL
... ão e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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Secretarias de Estado - Administração
... Contabilidade e Finanças, Analista de Recursos Humanos, ... Assistente Técnico, Analista de ... e) Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... II - política de preservação, ... legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; ... , prevenção e combate aos incêndios florestais; ... f) a elaboração, a implementação e o ... brasileira, incluídos os recursos pesqueiros; ... d) a biossegurança relacionada aos ...
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EDITAL Nº 1 - MMA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... ão e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais ” ... Ao eleger os espaços ... é formado pelas seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados: floresta ... utilizada não é a corrente no ordenamento jurídico. Se for cabível criar uma unidade de ... e condição de berçário de recursos pesqueiros ... 154 149. Lei nº 12.651/12, art. 3º, XIII ...
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PORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... , de forma remota com utilização de recursos tecnológicos, sob a denominação de ... e controle da qualidade ambiental; d) ordenamento" dos recursos florestais e pesqueiros; e) conserva\xC3" ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter assumido ... ços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais ... Na esteira de tais desafios ... recursos naturais para o desenvolvimento da atividade ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... ícola, abrangida a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura; 2. Departamento ... de produtos e insumos agropecuários e florestais brasileiros; e XII - promover: a) a elaboração ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... para as atividades que utilizam recursos ambientais ... O presente trabalho visa ... o acesso aos recursos genéticos, pesqueiros, da fauna silvestre, minerais e a outorga de ... constituindo mais um ponto a favor do ordenamento e da gestão florestal sustentável ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Aquicultura; 2. Departamento de ... de produtos e insumos agropecuários e florestais" brasileiros; e XIII - promover: a) estudos, diagn\xC3" ... agropecuários, aquícolas e pesqueiros, locais de fronteiras, portos marítimos e ...
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Concessão Florestal
... florestais”, “serviços”, também foram objeto de ... , águas, madeira, fibras, bioquímicos e recursos genéticos ... Os serviços de regulação ... ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional, o ... e) exploração de recursos pesqueiros" ou da fauna silvestre; ... f) comercializaç\xC3" ...