ordenamento juridico bobbio
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Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
No início dos anos 60, Norberto Bobbio (1909-2004) lecionou um curso sobre o tema do ordenamento jurídico. As notas das preleções, em forma de livro, foram publicadas pela Editora da UnB (com tradução de Maria Celeste dos Santos). Nessa edição há ... -
A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... Reis Friede 36 . Resumo: o ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas ...BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1380/2003-011-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. Não ofende direta e literalmente o § 3º do artigo 114 da Constituição Federal decisão regional que conclui ser do Juízo Universal da Falência a competência para execução dos débitos da massa falida, regra ditada pelo Poder Constituinte Originário, ao excepcionar o Juízo da Falê
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$1.200,00). VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. ELEVAÇÃO PARA R$10.000,00. A sociedade encontra-se em um estágio em que não se admite o desrespeito à figura do ser humano. Vive-se, atualmente, como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa humana é objeto de proteção do ordenamento
...Vive-se, atualmente, como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa humana é objeto e proteção do ordenamento jurídico, sendo detentora de direitos que lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2942840/2002-0006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... ordenamento jurídico-, preconizada por BOBBIO em sua Teoria do Ordenamento Jurídico. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... ordenamento jurídico", preconizada por BOBBIO em sua Teoria do Ordenamento Jurídico. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29428/2002-006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1.DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O trancamento do apelo revisional foi devidamente fundamentado. Ademais, o despacho provisório de admissibilidade não está sujeito ao rigor da exigência de fundamentação em sentido estrito imposta às decisões terminativas, status que não se extrai da exegese conjunta do § 5º do art. 89
...écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ...preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. A ... -
Fundamentos do ordenamento jurídico-positivo: um estudo crítico e pragmático da unidade, completude e coerência
O presente ensaio procura discorrer sobre o ordenamento jurídico em sua amplitude, focando primeiramente no estudo conceitual e pragmático de sua abrangência. Destarte, verificar-se-á três tipos de sistemas: o de caráter dedutivo-racional; o sistema calcado num procedimento indutivo e o sistema dotado de caráter negativo - exclui uma incompatibilidade. Igualmente, faz-se necessário discorrer...
...: a unidade, considerada uma concepção fundamental ao positivismo jurídico, mas não única deste sistema; a completude, considerada segundo Bobbio o “coração do coração” do positivismo jurídico; e a coerência, delimitando em sua concepção, o afastamento de normas antinômicas. . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11727-90.2015.5.03.0043) 18-10-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TÉRMINO DAS ATIVIDADES DA FILIAL NA LOCALIDADE. PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DIREITOS DE ACESSO À JUSTIÇA E DE DEFESA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
..., na busca de solução para o que Norberto Bobbio denomina de antinomia, por ele conceituada como a ... incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade" ou "o ... Teoria do ordenamento jurídico . 2ª reimpr. Brasília: Polis; Universidade de ... -
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... monista, o pensamento do autor proporciona aspectos importantes para reflexão, especialmente sob a perspectiva da teoria do ordenamento jurídico internacional e do tema da paz. . Palavras-chave : Direito Internacional; Teoria do ordenamento jurídico; Norberto Bobbio; Paz. . ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... a julgar dissídio coletivo econômico, jurídico" e de greve como uma de suas peculiaridades; exist\xC3"... o "dogma da completude do ordenamento jurídico", Norberto Bobbio apossou-se da ... -
Acordao N° 1304300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade do bem imóvel. Intimação para o leilão extrajudicial. Carta enviada ao endereço dos devedores. Inexistência de irregularidade. Arrematação em segundo leilão. Preço vil não configurado. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a existência de nulidade relativa à leilão extrajudicial, com...
...ário atentar-se às lições de Norberto Bobbio a respeito do critério lógico. sistêmico para ...tema(BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: EdUnb, 1995, p. 92-97). 6. ... -
'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
.... A partir de uma teoria imperativista da norma jurídica, Bobbio avançou para a teoria do ordenamento jurídico, assunto de outro de seus cursos. Os problemas (ou falsos problemas) de antinomias e lacunas é recorrente em Bobbio. O autor rompe as ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... possível a partir do estudo do sistema jurídico brasileiro, mostra-se indispensável a ... acordo com as provas admitidas pelo ordenamento, e enunciado por um sujeito a quem o Direito ... Na perspectiva proposta por Norberto Bobbio, 46 as normas de conduta (ou também denominadas ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
A tendência internacional de endurecimento das políticas de enfrentamento aos delitos econômicos e, dentre eles, principalmente os crimes fiscais e de branqueamento de capitais, exige uma atenta reflexão quanto à internalização desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos antecedentes à lavagem, por meio da Lei 12.683/2012, foi um reflexo destas Recomendações...
...ção desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos ... sistema normativo e ordenamento jurídico. 2 . 1. VIEIRA, José Roberto. A Noção de ... “Teoria do Ordenamento Jurídico”, BOBBIO, já nos alertara a respeito da diversidade de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ...ão-cumulatividade foi introduzido no ordenamento constitucional brasileiro com a Emenda ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA BOBBIO, Norberto. T eoria do Ordenamento Jurídico . ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Welzel: 1 “É aquela parte do ordenamento jurídico que fi xa as características da ação ... Conforme as lições de Bobbio, 69 “as normas de um ordenamento não estão ...
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Da unidade à pluralidade das normas de competência tributária
... as demais na composição do sistema jurídico. . O primeiro passo será, então, superar ...2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2002; BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...ção é admitida ou não pelo ordenamento. Já no âmbito do Direito Sancionador, o que se ...415 416 Se o Direito e o sistema jurídico conformam . 413. “Nesta matéria, é ..., com o preenchimento das lacunas’.” (BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico . ...
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Princípios de direito do trabalho
... a um conjunto harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia ... transcreve a lição sempre luminosa de Bobbio, extraída da obra Teoria dell’ Ordinamento ...
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A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... Fiel ao conceito do positivismo jurídico, a interpretação constitucional se mostrou ... e como estes se relacionam com o ordenamento jurídico e seu procedimento. . 3.3 Ordenamento .... Norberto Bobbio: . O melhor modo para aproximar-se da ...
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Direito individual do trabalho
...ção das Leis do Trabalho à luz do ordenamento jurídico. . Nesse sentido, necessitamos trazer .... Bobbio define a antinomia como sendo uma situação em ...