ordens de serviço inss
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... contas do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do ... ARTIGO 32 ... As ordens de alienação de ações serão expedidas ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, quando não recolhidas nos prazos previstos na ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7 desta Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ões, de acordo com a conveniência do serviço ... § 2° Para facilidade do serviço ... nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de ... transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... IV – ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ... b) execução de ordens de transferência do saldo escriturado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... ão do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 17) ... Ausentes no Exterior a Serviço do País ... ARTIGO 17 ... As pessoas ... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... eletrônico de dados que constituirão ordens de emissão de certificados de investimentos, em ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ), ou com serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), desde que ... de emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação ... § 10 ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... (RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO). RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... , sendo certo, ainda, que a expedição de Ordens de Serviço a fim de regular o procedimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... trabalhadores avulsos e autônomos a seu serviço, até o oitavo dia do mês seguinte ao da ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à firmar convênio com os sindicatos de ... Social, às instituições financeiras as ordens necessárias à execução do disposto neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-16.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPREGADO FALECIDO. DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. Esta Corte entende que, no caso de empregado falecido, seus dependentes habilitados junto ao INSS têm legitimidade ad causam para postular verbas decorrentes do contrato de trabalho. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Segundo o Regional, pela prova dos autos, pode-se
... DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. Esta Corte entende que, no caso de empregado ... Estava também vinculado às ordens da recorrente e ao posto de serviço por ela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-82.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... em sua dimensão subjetiva (intensidade de ordens), quer em sua dimensão objetiva (realização de ... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício" (art. 195, I, ... efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-78.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... envolvendo os empregados que, cumprindo ordens de não parar o serviço, expunham suas vidas a ... COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIOS DO INSS ... A reclamada, no particular, não renovou, em ...
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nº 96.01.11788-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2001
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA AGROCOMERCIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA URBANA E RURAL. ARGÜIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE -ORDENS DE SERVIÇO IAPAS-SAF-80/85 E INSS-DAF-05/91 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA GMSPS2/94. NÃO CONHECIDA. 1. Não conhecida a argüição incidental de inconstitucionalidade das Ordens de Serviços IAPAS-SAF 80/85 e INSS-DAF-05/91 e da Orientação Normativa GM/SPS
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Decide a 2ª Turma Suplementar do TRF-1ª ... ão incidental de inconstitucionalidade das Ordens de Serviços IAPAS-SAF 80/85 e INSS-DAF- 05/91 e ... -
Construção Civil
... , muito utilizados, em particular as Ordens de Serviço INSS/DAF ns. 51/1992, 58/1992, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038782020204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0803878-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NELSON ELIZIARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809788-28.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NELSON ELIZIARIO DO NASCIMENTO ... , contudo, comprometer a prestação do serviço público ... Anote-se, tais questões não ... causa para o atraso ou descumprimento de ordens judiciais , sob pena de flagrante ofensa ao ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ão e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e ... 6. Departamento de Gestão ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ... instruções e expedir atos normativos e ordens de serviço, na forma estabelecida pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL - INSS, contra LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS ... agosto de 2015, enquanto se encontrava a serviço da empresa, o referido funcionário sofreu ... de instruírem os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no ... -
Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA.ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS. AÇÃO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIALDE APOSENTADORIAS EM REGIME EXCEPCIONAL (ART. 150 DA LEI N.8.213/91). PROCEDÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 5/10/1988.ART. 6º, § 6º, DA LEI 10.559/2002. CONSONÂNCIA COM A DICÇÃO DO ART.8º, § 1º,...
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Entidades Beneficentes
... administrativo, o item 14 da Ordem de Serviço" INSS/DAF n. 72/1993 regrou a matéria e, assim, j\xC3" ... 33/1992, bem como as Ordens de Serviço INSS/DAF ns. 51/1992 e 56/1992 e, ...
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Entidades Beneficentes
... administrativo, o item 14 da Ordem de Serviço" INSS/DAF n. 72/1993 regrou a matéria e, assim, j\xC3" ... 33/1992, bem como as Ordens de Serviço INSS/DAF ns. 51/1992 e 56/1992 e, ...
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Contagem Recíproca
... serviço (PBPS, art. 57, § 5º, antes da Lei n ... ão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS ... Se o segurado teve simultaneamente dois ... prevista a mencionada atualização nas Ordens de Serviço INSS/DSS ns. 48, 50 e 55, de 1996), ...
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Contagem Recíproca
... serviço (PBPS, art. 57, § 5º, antes da Lei n ... ão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS ... Se o segurado teve simultaneamente dois ... prevista a mencionada atualização nas Ordens de Serviço INSS/DSS ns. 48, 50 e 55, de 1996), ...