ordens de serviço inss
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Direito Administartivo
... não produz diretamente um contrato de serviço ou de fornecimento, formalizando apenas um ... (ou supervisão ministerial) em relação ao INSS, que é uma pessoa jurídica ... Gabarito 1E ... ção (escalonamento de funções, ordens, revisão de atos), ao passo que o segundo só ...
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Direito Administrativo
... (B) Continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e ... , o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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Acórdão nº 1999.01.00.017364-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 25 de Mayo de 2005
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: LUIS FELIPE DA CUNHA NEVES ... objetivando o reconhecimento do tempo de serviço de 08 anos, 10 meses e 03 dias ... Na petição ... 17); ... 6) Ordens de pagamento em favor da autora, referente a ...
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Sentença nº 1002063-52.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... o empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, o que ... serviço, bem como por descumprimento de ordens superiores. Afirma ainda, que não houve nto pelo INSS do reclamante, por mais de 15 dias, e que antes ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a ajudância de ordens do Presidente da República; e ... VI - organizar ... Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ministério da Indústria, Comércio ...
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Remuneração e salário
... empregador , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ” (grifos ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... De fato, de maneira geral, as ordens justrabalhistas acolhem o critério de pagamento ...
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nº 2006.01.99.012032-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2008
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: WANDERLEI ELIAS COLHADO ... para comprovação de tempo de serviço. Pediu, assim, a improcedência do pedido ... 5 ... , muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque ...
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Casos e Ações
... ão, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Auto Elétrica ... tiver completado trinta e cinco anos de serviço", se homem, ou trinta, se mulher, importa em extin\xC3" ... , elaborava relatórios diários e cumpria ordens que implicavam subordinação jurídica ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua ... , para quem e quando será prestado o serviço.” (Subordinação estrutural-reticular: uma ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... utilização de todo e qualquer bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles ... , à aplicação da lei penal e às ordens pública e econômica, nos termos constantes do ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Poderes administrativos
... disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos ... aos agentes públicos para emitir ordens a seus subordinados e aplicar as sanções ... 911) (2012) Banca: FCC – Órgão: INSS – Prova: Perito Médico Previdenciário ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... , formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a ... , conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... e não em medidas administrativas ilegais (ordens de serviço - instruções normativas, etc.) ...
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Sentença nº 1000212-20.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... meses do pacto laboral tinham muito serviço e não conseguiam desfrutar de uma hora de ... ção acima dos limites fixados pelas ordens de serviço da Diretoria de Arrecadação e lização do INSS. Com efeito, a Emenda Constitucional n.20 ...
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Verbas trabalhistas
... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... salarial vinculado ao tempo de serviço do trabalhador perante o empregador. Trata-se de ... ões em que o trabalhador esteja aguardando ordens (v. sobreaviso), bem como em locomoção (v ...
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Atos administrativos
... concessionárias e permissionárias de serviço público quando estiverem no exercício da ... , embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais ... 1398) (2016) Banca: CESPE – Órgão: INSS – Prova: Técnico do Seguro Social ... Julgue ...
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Legislação para consulta
... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involun- tário, encargos de família ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... o FAP de cada empresa, com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais ...
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Conceito de Empregado
... Aqui as discussões são de duas ordens. Primeira, saber quais são os critérios que ... Este pode dar ordens de serviço. Pode dizer ao empregado como deverá trabalhar, ... INSS ... Seguindo a política de proteção aos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Por sinal, a Instrução Normativa INSS/PRES n. 20/2007 estabelece que a utilização de ... e dirige a prestação pessoal de serviço” — destacamos. Por sua vez, a Convenção n ... II — instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no ...
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nº 2008.01.99.002191-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2008
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO ... de pedido de reconhecimento de tempo de serviço para fins de aposentadoria rural, tem-se que a ... , muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque ...
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nº 2007.01.99.005795-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2008
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS ... para comprovação de tempo de serviço, bem como o descabimento do pedido de tutela ... , muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 2.2.2. Legitimidade do INSS ... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou ... ções sociais na data da prestação do serviço. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) § 3º ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em ...
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nº 1998.38.02.000178-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Septiembre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA ... construída, de acordo com a Ordem de Serviço INSS/DAF 161/97, baseada nas Leis 4.591/64 e ... Ressalto, por oportuno, que as ordens de serviço emanadas da autarquia previdenciária ...