ordens de serviço inss
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Decisão da Presidência nº 467636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2004
... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA TEMPO DE SERVIÇO COMUM ... ORDENS ... ços das Ordens de Serviço 600 e 612/98 do INSS, tida por ilegais e violadoras do direito ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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Decisão da Presidência nº 472982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2004
... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA TEMPO DE SERVIÇO COMUM ... ORDENS ... ços das Ordens de Serviço 600 e 612/98 do INSS, tida por ilegais e violadoras do direito ...
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Acórdão nº 0010633-32.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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... ão a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em ... , ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o ... ço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7º desta Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. (RA 28 — DO-GB ... 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS". Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) \xE2" ... ços e que haja subordinados que sigam suas ordens no âmbito das atribuições da função, embora ...