ordinario prazo recurso trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-903-60.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - SÚMULA 201 DESTA CORTE. Não merece reparo a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso ordinário em agravo regimental interposto pelo impetrante, por intempestivo, uma vez que, a teor da Súmula 201 desta Corte, o prazo para interposição do recurso ordinário em mandado de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE ... que, a teor da Súmula 201 desta Corte, o prazo para interposição do recurso ordinário em ... da especialidade da legislação trabalhista. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001201-54.2012.5.06.0312 (00573-2009-101-06-00-1)), 04-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINARIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Ajuizada a presente ação trabalhista quando já ultrapassado o prazo de dois anos do término do liame empregatício, fixado no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, irretocável a sentença que declarou prescrito o direito de ação do demandante e extinguiu o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, IV, do...
... DE CARUARU/PEEMENTA: RECURSO ORDINARIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Ajuizada a te ação trabalhista" quando já ultrapassado o prazo de dois anos do t\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO ... pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui ... foi ajuizada em 5/8/2010, dentro do prazo quinquenal. Recurso de revista não conhecido ... Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-23.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO ... não houve requerimento de concessão de prazo para a testemunha se retratar no seu recurso ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor ... "RECURSO ORDINÁRIO DE LUIZ ANTONIO ROTELLA ... ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191100-48.2008.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO RECURSAL. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO MEDIANTE A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. CONTA DE FGTS (GFIP). GUIA DARF. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Consoante se extrai do art. 899 da CLT, para a regularidade do pagamento do depósito recursal, basta que o recolhimento seja feito na conta vinculada do empregado, relativa ao
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO ... A GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. CONTA DE FGTS (GFIP). GUIA DARF. RECOLHIMENTO ... , a data de pagamento dentro do prazo legal, além da autenticação bancária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21100-37.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE PREPARO E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. A Súmula nº 128 desta Corte preconiza que havendo -condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO ... DECADÊNCIA. COLUSÃO. PRAZO INICIAL. Pretensão de desconstituição de ... nos moldes da Reclamação Trabalhista cuja sentença homologatória pretende-se ... -
Acórdãos nº AIRR-48300/2011-0018-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... recurso ordinário do Estado do RN não ... reabrir no prazo recursal a ... reclamação trabalhista”. Sob esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-39.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, considerando que a empregada contratada por contrato de experiência não faz jus à estabilidade da gestante. A Jurisprudência desta Corte, na...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA E. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O l Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para julgar improcedente a o Trabalhista, considerando que a empregada contratada por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-503-59.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPREGO. Inviável a admissão do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do disposto na Súmula n.º 297, I e II, desta Corte...
... Inviável a admissão do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESMEMBRAMENTO DE AÇÃO ... o polo ativo da primeira reclamação trabalhista desmembrada. Incidência da Súmula n.º 126 do ... ão apresentada nas razões do recurso ordinário. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-09.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DE EC N.º45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Constatada possível violação ao art. 7.º, XXIX, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA...
... LESÃO OCORRIDA ANTES DE EC N.º45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Constatada ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO ... o prazo prescricional aplicável é o trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição ... RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. Não juntado aos autos o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-09.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTES DE EC N.º45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Constatada possível violação ao art. 7.º, XXIX, da Constituição da República, dou provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA...
... LESÃO OCORRIDA ANTES DE EC N.º45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. Constatada ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO ... o prazo prescricional aplicável é o trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição ... RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. Não juntado aos autos o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-375900-59.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO" DE REVISTA. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇ\xC3" ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. A Corte Regional consignou no acórdão ... ção dos recursos de natureza trabalhista. Assim, resta inaplicável o art. 35 do CPC como ... própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal." ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-913-91.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da devolutividade ampla ínsita ao recurso ordinário em ação rescisória, a teor do art. 515, caput e § 1º, do CPC, incumbe ao TST apreciar todas as questões nele suscitadas, mesmo que não decididas pelo Tribunal de origem. Dessarte, ainda que algum vício por eventual negativa de...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. NULIDADE ... termos da Súmula nº 100, I, do TST, "o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se ... -1 do TST, nos autos da reclamação trabalhista, razão pela qual o prazo decadencial do artigo ... -
nº 94.01.07262-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 895, CLT. ART. 188, CPC. 1. O recurso ordinário em ação trabalhista interposto depois do prazo legal (art. 895, CLT, c/c art. 188, CPC) é intempestivo. 2. Agravo de Instrumento improvido.
... contra a decisão que não admitiu o recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE ... de insalubridade formulado na ação trabalhista movida por IDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ... O ... Pública", razão pela qual dispõem de prazo em dobro para recorrer, nos termos do art. 188, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-768-77.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO ... 7º, XXIX, da Constituição Federal, o prazo prescricional para postular as diferenças dos ... , consta que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 18.5.2006 e que o trânsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NÃO CIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PATRONAL. DESERÇÃO. NULIDADE. O al Regional consignou que, no curso do prazo recursal original, as agências bancárias ... A reclamação trabalhista que tem por objeto pedido de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/m RECURSO" DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA DA LES\xC3" ... TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO POR OCASIÃO DA VIGÊNCIA DO NOVO ... NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Depreende-se da decisão recorrida que o ... no Código Civil de 1916, o legislador ordinário", atento aos princípios que devem nortear as rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-79.2008.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. I. A Corte Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por entender que é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos pela...
... 4ª Turma GMFEO/IAGS/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS ... fixação do marco inicial da contagem do prazo recursal, ser observado o disposto nos arts. 463, ... "não há dentro do Direito Processual Trabalhista qualquer regramento que obrigue a ratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-65.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PREPARO - DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALIDADE - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. 1. Consoante o disposto no art. 5°, LV, da CF, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 2. Na hipótese vertente, o Regional...
... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALIDADE - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... o valor do depósito, com a observância do prazo atinente ao recurso e da autenticação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4578-56.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 100, II, DO TST. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE PRODUZIU O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. TERMO INICIAL DO BIÊNIO. A reclamação trabalhista em cujos autos produziu-se o v. acórdão rescindendo tinha como objeto o auxílio-cesta-alimentação, e sobre essa...
... GMAAB/MCG/lr/ems RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... DE REVISTA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE PRODUZIU O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO ... e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-90.2008.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/ml TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... O ... em 4/3/09 (quarta-feira), tendo início o prazo em 5/3/09 (quinta-feira) e expirando em 12/3/09 ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-58-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. RECURSO ORDINÁRIO ... de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, ... Como regra geral, a sucessão trabalhista transfere para o sucessor a exclusiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-32.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE ORDINÁRIO ... PELA QUAL FOI RECONHECIDA A SUCESSÃO TRABALHISTA DA VARIG S.A. PELA VRG LINHAS AÉREAS S.A. EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMFEO/CJJ1/lgm/iap RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... propositura da presente reclamação trabalhista, os Reclamantes pretenderam obter o ... em seguida à adesão ao plano ou dentro do prazo" (fl. 1.151) ... À luz dessas premissas ... deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes, para autorizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20800-75.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O SESDI-2 ... VMF/mx/wmc RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA ... ÚBLICO DO TRABALHO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. Ajuizada a ação rescisória em ... sobre a existência da Reclamação Trabalhista nº 00073.2005.010.17.00-9 e da ...