ordinario prazo recurso trabalhista

593552 resultados para ordinario prazo recurso trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20800-75.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. Ajuizada a ação rescisória em 27/6/2008, a aplicação analógica do item VI da Súmula nº 100 desta Corte revela-se favorável ao autor, visto que a regra geral prevista em lei determina que o prazo será contado a partir do trânsito em julgado da decisão,

    ... A C Ó R D Ã O SESDI-2 ... VMF/mx/wmc RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA ... ÚBLICO DO TRABALHO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. Ajuizada a ação rescisória em ... sobre a existência da Reclamação Trabalhista nº 00073.2005.010.17.00-9 e da ...
  • nº 94.01.21379-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Octubre de 1995

    Recurso trabalhista interposto após decurso do prazo de oito (8) dias. Intempestividade manifesta.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação

    ... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE ... encerrada com o julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau ... da petição inicial da reclamação trabalhista anterior, para fins de verificação da ... FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRINTA ANOS. Ao pronunciar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há cogitar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a...

    ... Recurso de revista não conhecido ... ILEGITIMIDADE ... DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... ção da força maior no âmbito trabalhista, questão não discutida nos autos, ao passo que ... -se de parcelas de trato sucessivo por prazo indeterminado, decorrentes de relação jurídica ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-78840/2008-0331-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO - PROVIMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando se verifica que a revista patronal tinha condições de ser admitida por possível violação do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA -...

    ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - POSSÍVEL ... o valor do depósito, com a observância do prazo atinente ao recurso e da autenticação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-72800-97.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012

    I - RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 353 do TST, alínea -a-, com redação coferida pela Resolução nº 125/2005 do TST, vigente à época dos fatos, o cabimento do recurso de embargos ocorria na hipótese de decisão que não conheceu de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos. Na hipótese, a 5ª Turma

    ... EMP/ds/vgf I ... - RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU ... trânsito em julgado após o transcurso do prazo de 15 dias para a interposição de recurso ... o juiz a erro na reclamação trabalhista. 2.4. Inteligência da Súmula 403, I, do TST. 3 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-03.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GREVE BANCÁRIA. No presente caso, cabia à reclamada comprovar a data do término da greve bancária, a fim de justificar a impossibilidade de efetuação do depósito recursal, no prazo alusivo ao recurso ordinário, ônus do qual não se desincumbiu, o que impede a aplicação do Ato

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... de efetuação do depósito recursal, no prazo alusivo ao recurso ordinário, ônus do qual não ... com as normas da legislação trabalhista. De outra parte, o artigo 466 do CPC atribui à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-47.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrado que a decisão do Regional está fundamentada em todos os pontos levantados pela parte, não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ATIVIDADE-FIM. DONO DA OBRA. TESES...

    ... (5ª Turma) ... EMP/stf/arn ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. PRELIMINAR DE ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ATIVIDADE-FIM. DONO DA OBRA. TESES SUCESSIVAS ... , ao negar provimento ao recurso ordinário obreiro, concluiu que a regular contratação de ... áter pedagógico da pena, bem como o curto prazo de duração do contrato de trabalho (40 dias) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que estão omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos...

    ... recurso de revista carece de fundamentação, no ... ocasião da interposição do recurso ordinário, de que a homologação sem ressalvas do termo de ... /10/2006, ajuizou esta reclamatória trabalhista em 06/10/2006, dentro, portanto, do prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-36.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO RECURSAL. DIES A QUO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 262, I, DO TST. Diante da aparente violação dos arts. 184, § 2º, e 240, parágrafo único, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...

    ... /Dm/Mp/rv/ca A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO IO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO RECURSAL. DIES A QUO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO RECURSAL. DIES A ... à contagem de prazo, a sistemática trabalhista faz menção apenas ao dia de vencimento (art ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-26.2005.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Afigura-se regular o depósito recursal para fins de recurso quando efetuado mediante guia de depósito judicial trabalhista, observados o prazo e valor legais e encontrando-se consignados na guia respectiva o nome do reclamante e do reclamado, a Vara do Trabalho em que tramitou o feito e o número do processo,

    ... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO ... mediante guia de depósito judicial trabalhista, observados o prazo e valor legais e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-38.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (SÚMULA 393/TST). 3. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o...

    ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE ... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (SÚMULA 393/TST). 3. PRESCRIÇÃO ... , é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente esse fato lhe ... ável, à hipótese, a prescrição trabalhista, considerando que o marco inicial para a contagem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-70.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... para negar provimento ao recurso ordinário do reclamante (distribuição do ônus da prova: ... , no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. TURNOS DE REVEZAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Interposto

    ... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA ... PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DE CINCO ANOS DA EMENDA ... 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a ... de insurgência específica no recurso ordinário opera-se a preclusão, na forma da Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se pronuncia de maneira explícita quanto às premissas fáticas e às questões jurídicas invocadas pela recorrente. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. 1 - O processo se destina a ter um fim útil,...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO". 1 - O processo se destina a ter um fim útil, pr\xC3" ... quanto ao marco inicial da contagem do prazo prescricional (não obstante o Colegiado tivesse ... seja a prescrição quinquenal trabalhista, seja a prescrição trienal civil. 6 - Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647-03.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1) PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO VALE-REFEIÇÃO E NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. RESPEITO À COISA JULGADA. QUESTÃO DECIDIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. No tocante aos reflexos das diferenças salariais deferidas, decorrentes do reconhecimento de desvio de função, verifica-se que...

    ... (Órgão Especial) ... GMMGD/mjr/mag RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL ... 1) ... o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois ... de quitação de débito judicial trabalhista mediante precatório, não há como se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. Na esteira da Lei nº 7.102/1983, esta Corte Uniformizadora firmou entendimento de que a conduta negligente do estabelecimento financeiro de impor ao empregado a incumbência de transportar valores, sem treinamento para tal mister, em franco desvio de função, aliada ao risco objetivo inerente à atividade

    ... (2ª Turma) ... GDCGL/lsb/lul I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. INDENIZAÇÃO ... empregador e marco inicial da contagem do prazo corrosivo da prescrição". Com base nessas ... PARCELAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... - PARCELA P2. Nos termos da Orientação ... Regional, ante a ausência de recurso ordinário do reclamante no particular. Dessa forma, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-569-69.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Decisão do Regional em...

    ... fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista ... II - RECURSO DE REVISTA DA MADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO ... , no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-569-69.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Decisão do Regional em...

    ... fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista ... II - RECURSO DE REVISTA DA MADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO ... , no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-569-69.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Decisão do Regional em...

    ... fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista ... II - RECURSO DE REVISTA DA MADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO ... , no capítulo relativo à execução trabalhista, apresenta disciplina específica acerca do prazo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-44.2007.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL - DESERÇÃO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA. 1. O entendimento da Orientação Jurisprudencial 357 da SBDI-1 desta Corte deve seguir no sentido de que o chamado recurso prepóstero é aquele interposto antes da publicação da decisão impugnada pela própria Parte, conforme os inúmeros precedentes citados. 2. No caso dos...

    ... /tsm/ca PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL ... - DESERÇÃO - VIOLAÇÃO ... prazo recursal. Por outro lado, impõe-se destacar que ... 4. Se o ordenamento processual trabalhista não prevê a obrigatoriedade de ratificação de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-40.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. 1. Hipótese em que o Reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira, cumprindo jornada de 8 horas e carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista o pagamento de horas extras para remunerar o trabalho prestado nos sábados. Diante desse quadro, o Tribunal Regional determinou a...

    ... 4ª TURMA GMFEO/CJJ2/iap I ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS ... 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. I. Hipótese em que se discute a aplicação ... hipótese (não cumprimento da sentença no prazo legal) procedimentos distintos, não há que se ... por sua vez, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, para determinar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-49.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...

    ... Recurso de revista não conhecido neste tema ... IÇÃO TRABALHISTA. PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DE RESERVA ... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... ômica constante da inicial, do recurso ordinário e das razões do recurso de revista, mostra-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-9300-73.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONTROVERTIDO. VALOR INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Encontra-se pacificado nesta Corte o entendimento no sentido de que o artigo 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, aplica-se subsidiariamente ao Processo do Trabalho. 2. Assim, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal,...

    ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... dos pedidos deduzidos na reclamação trabalhista, como se entendesse de direito ... 2 ... não logra êxito, porque ajuizada fora do prazo decadencial previsto no artigo 495 do CPC ... 3 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-85.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamado, é aplicável, à hipótese, os arts. 794 da CLT e 249, §2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VIOLAÇÃO AO ART. 514,

    ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 2. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC ... , se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ... está pacificado nesta Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula 51, II, segundo a qual ...

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