ordinario prazo recurso trabalhista

593552 resultados para ordinario prazo recurso trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-41800-15.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RESCINDENDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM ABRIR VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Constatado que a decisão rescindenda, ao apreciar os embargos de declaração do autor, não alterou substancialmente a sentença...

    ... A C Ó R D Ã O SESBDI-2 ... VMF/cg/hz RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ARGUIÇÃO DE ... , mostrava-se desnecessária a concessão de prazo para a reclamada-autora se manifestar, nos termos ... ão do autor deduzida na reclamação trabalhista, relativa ao pagamento de horas extraordinárias, ...
  • nº 96.01.11408-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2001

    TRABALHISTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS - RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO. 1. O prazo estabelecido no art. 536 do CPC para oposição de embargos de declaração é de 5 dias. Sendo intempestivos os embargos, também o é o recurso ordinário tardiamente interposto, visto que não houve suspensão do prazo para sua interposição. 2. Recurso ordinário não conhecido, por intempestivo.

    ... Processo Originário: 5974-9/mg ... RECURSO ORDINÁRIO Nº 96.01.11408-4/MG Processo na ... na inicial, propuseram reclamatória trabalhista contra a Universidade Federal de Minas Gerais - ... 133), sendo que o prazo para interposição é de 5 dias (art. 536 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20300-72.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DEFERIU AOS RECLAMANTES ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. 1. O julgado que a autora busca declarar nulo - por meio de ação declaratória de nulidade - foi proferido em reclamação trabalhista e analisou o mérito daquela demanda, deferindo aos reclamantes adicional...

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL ... AÇÃO ... - foi proferido em reclamação trabalhista e analisou o mérito daquela demanda, deferindo ... é que a ora recorrente deixou transcorrer o prazo decadencial previsto no artigo 495 do CPC e agora ...
  • Acordão nº 01456/2007-005-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Septiembre de 2008

    CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. Provado nos autos que o reclamante foi contratado pela reclamada, sob a égide de contrato de trabalho por prazo determinado, não há falar na descaracterização do pacto firmado em contrato por prazo indeterminado. Recurso ordinário conhecido e provido para julgar improcedente a reclamação trabalhista ajuizada.

    ... 443, § 2º, "a", da CLT, considera-se firmado por prazo determinado o contrato de trabalho que tenha por objeto a execução de ... -lhe provimento, a fim de julgar improcedente a reclamação trabalhista ajuizada, tendo em vista que a recorrente logrou demonstrar, através da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000434-30.2015.5.06.0241), 03-10-2016

    EMENTA: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA DE PEDIDOS. INOCORRÊNCIA A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Recurso ordinário improvido.

    ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA DE PEDIDOS. trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO " Art. 193. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... A lei nova que reduz prazo prescricional tem aplicação imediata apenas em ... rural ajuizou a reclamação trabalhista dentro dos prazos de cinco anos contados da ... -se o caráter devolutivo do recurso ordinário, nos termos do art. 515 do CPC, as questões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-93.2004.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
    ... FÉRIAS. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. PRAZO QUINQUENAL. A interpretação que se faz dos ... Recurso de revista não conhecido ... DOBRA DO TERÇO ... O Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, mantendo a ... pelo sindicato da sua classe trabalhista, requereu na inicial, a concessão do benefício ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
    ... recurso de revista interposto apenas com base no art ... - ININTERRUPTIVIDADE DO PRAZO RECURSAL - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO ... da celeridade inerente ao processo trabalhista ... 2. No caso, o Regional não conheceu dos ... ção do acórdão que julgou o recurso ordinário ... Agravo de instrumento da Ré desprovido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-27.2004.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PROTELATÓRIA. MULTA E INDENIZAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA. Violações à Constituição da República e à legislação infraconstitucional não...

    ... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional ... INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". IMPOSIÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS. ATRIBUIÇ\xC3" ... NORMA COLETIVA. PRAZO DE VIGÊNCIA. a pretensão da recorrente, nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-148300/2006-0054-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 114 da Constituição

    ... 4ª Turma GMFEO/YAA/MASS ... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... a prescrição arguída no recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Petrobras) ... CF/88, pois o Tribunal Regional aplicou o prazo de dois anos nele previsto. Ademais, a norma ... é (1) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-174600-16.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
    ... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... PPM/ae RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DO BENEFÍCIO DA ... , VI, já consolidou o entendimento de que o prazo decadencial da ação rescisória somente começa ... ífico na jurisprudência desta Corte Trabalhista que, não havendo impugnação da parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-4697000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 83 DO TST. Omissão existente, visto que na decisão embargada não houve pronunciamento sobre a aplicação do entendimento contido nos Enunciados nºs 83 e 298 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Decisão rescindenda mediante a qual se desconstituiu a sentença proferida pela Junta de Conciliação e...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... -se a improcedência da ação trabalhista. Pretensão rescisória amparada na alegação de ... não seria protraído o termo inicial do prazo decadencial. Ausência de pronunciamento ...
  • Acórdão Nº 38049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

    ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.049 ... DISTRITO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ... NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM ... JULGADO DA ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014 ...
  • Acórdão Nº 38026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO NA IMISSÃO NA POSSE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPETRADA OCORRIDO APÓS A IMPETRAÇÃO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PELO STJ. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014. ART. 265, § 5º, DO CPC/7

    ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.026 ... DISTRITO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE ... NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 268 DO STF. TRÂNSITO EM ... JULGADO DA ... DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRAZO DE ... SOBRESTAMENTO POR UM ANO EXPIRADO EM 2014 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
    ... 4ª Turma GMFEO/RCA/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE ... questões suscitadas no seu recurso ordinário: (a) legitimidade passiva ad causam (ausência ... polo passivo da presente reclamação trabalhista, sob o argumento de que o OGMO não é o ... pelo trabalhador avulso, tem esse o prazo prescricional de dois anos para reclamar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-95.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
    ... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... trabalhista do tomador de serviços na terceirização e ... Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para condenar as ... que o contrato de trabalho da Autora por prazo determinado vigeu até 18/02/2009, passando a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.

    ... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ... GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta ... que as férias forem concedidas após o prazo do art. 134, também da CLT, ou seja, nos 12 ... 316/329, deu provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.

    ... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ... GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta ... que as férias forem concedidas após o prazo do art. 134, também da CLT, ou seja, nos 12 ... 316/329, deu provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-09.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
    ... de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista ... Agravo de Instrumento a que se ... Regional deu provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, para determinar a ... DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. AUTONOMIA DO PROCESSO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-08.2008.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante o Colegiado a quo, quando apreciou os embargos declaratórios, não tenha emitido tese acerca da questão, limitando-se a assentar serem eles protelatórios, entendo desnecessário que o fizesse, porquanto à época da análise do recurso ordinário interposto...

    ... 3ª TURMA GMHSP/MV/sk/smf RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... à época da análise do recurso ordinário interposto pelos reclamados a prestação ... que apenas o pedido formulado durante o prazo" de garantia de emprego importa eventual condenaç\xC3" ... demorado a ajuizar a reclamatória trabalhista, faz ela jus à garantia de emprego prevista no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-31600-70.2008.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
    ... /04/07, havia intensa discussão acerca do prazo prescricional aplicável às demandas que ... no Código Civil ou a prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da CF, mormente em se ... 7º, XXIX, da CF ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-2120300-08.2000.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE GARANTIA DA EXECUÇÃO DEFINITIVA POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA, COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. O mandado de segurança se volta contra o ato judicial que ordenou a penhora em dinheiro do impetrante, indeferindo a indicação de carta de fiança bancária - cujo prazo de validade é indeterminado - como garantia da execução. A Orientação Jurisprudencial nº 59...

    ... POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA, COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. O mandado de ... executado, para assegurar a dívida trabalhista, sob pena de violação do direito líquido e ... 620 do CPC. Recurso ordinário provido para conceder a segurança ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-32400-30.2007.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COLUSÃO - DECADÊNCIA - prazo - "dies a quo". 1. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso III (colusão) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir a sentença homologatória de acordo (em sede cognitiva) celebrado entre o Reclamante e a Reclamada Gecel Ltda. 2. "In casu", verifica-se que

    ... DO TRABALHO - COLUSÃO - DECADÊNCIA - prazo - "dies a quo" ... 1. O Ministério Público do ... teve vista de outra reclamação trabalhista, antes de 07/08/05, conforme precedentes icos da SBDI-2 desta Corte ... Recurso ordinário provido ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... A C Ó R D Ã O ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em ... nº 298 desta Corte Superior Trabalhista). Recurso Ordinário conhecido e, no particular, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã

    ... A C Ó R D Ã O ... Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em ... nº 298 desta Corte Superior Trabalhista). Recurso Ordinário conhecido e, no particular, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT