órfãos do executivo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - às execuções fundadas no mesmo título executivo ... § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que ... ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo ... SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo ... ARTIGO 77 ... ção, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; ... IV- alienação, locação e administração da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; ... III - praticar os atos de jurisdição voluntária ... ções, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 (vinte) dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... XXII - propor ao Poder Executivo o Regimento de Custas das Serventias Judiciais a viger no Distrito Federal ... b) sete Varas de Família; ... c) uma Vara de órfãos e Sucessões; ... d) um Tribunal do Júri; ... e) dez Varas Criminais; ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... internacionais, sobre os temas: doenças raras, medicamentos órfãos, integralidade e universalidade no SUS. Os resultados mostram que, no ... do SUS, sempre haverá exceção a exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas para garantir a universalidade do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 627. Tratando-se de tutor, ou curador de orfãos, ou interditos, será ouvido o orgão do Ministério Público ... Art ... Art. 892. Não se expedirá mandado executivo se a execução depender de prova de contraprestação devida ao executado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... III - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; ... IV - à ... 16 desta Lei ... Art. 34 - O Poder Executivo ...
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Acordao N° 1808821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Conflito negativo de competência. Processual civil. Cumprimento de sentença que fixou obrigação de prestar alimentos instaurado sob o rito da constrição patrimonial. Determinação de redistribuição para o juízo de domicílio do menor exequente. Existência de execução sob o rito da prisão em trâmite no juízo suscitado. Conexão entre execuções fundadas no mesmo título. Prejudicialidade. Prevenção....
... 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, na qual foi proferida a sentença homologatória ... mesmas partes e o mesmo título executivo judicial em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e ... -
Acórdão Nº 5043416-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSIDÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS, AMBOS DA COMARCA DE RIO DO SUL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO JUÍZO SUSCITANTE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VAGA EM CRECHE. ENTE PÚBLICO
... HONORRIOS ADVOCATCIOS SUCUMBENCIAIS. TTULO EXECUTIVO FORMADO NO JUZO SUSCITANTE, EM AO DE OBRIGAO DE FAZER - VAGA EM CRECHE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001687920154058305), 10-08-2021
(Ementa) Administrativo. Autos que retornaram para esta relatoria por determinação do eminente des. Presidente desta Corte Regional, sob os influxos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, com escopo de possível juízo de retratação, diante da decisão proferida peloSupremo Tribunal Federal , acerca do Tema 500 referentes às questões submetidas a julgamento no RE 657.718/MG, tendo o...
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Decisão Monocrática N° 07070558620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. ? SICOOB EXECUTIVO contra decisão exarada pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, nos autos da Ação de Execução de...
... : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA ... -
Decisão Monocrática N° 07324005420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. ? SICOOB EXECUTIVO contra decisão exarada pela MMª Juíza da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante-DF, nos autos da Execução de Título...
... : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA ... -
Decisão Monocrática N° 07070489420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. ? SICOOB EXECUTIVO contra decisão exarada pelo d. Juízo de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Execução de Título...
... : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA ... -
Decisão Monocrática N° 07349987820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto pelo BANCO BRADESCO S/A, exequente, contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria nos autos da execução de título extrajudicial de nº 0007113-47.2016.8.07.0010, proposta em face de S.S. PORTO ALIMENTOS LTDA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA, executados. A decisão agravada
... no sistema SNIPER, determinando asuspenso do processo executivo por um ano, nos termos do 1, do art. 921, do CPC, nos seguintes termos (ID ... -
Decisão Monocrática N° 07087642520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A., na qualidade de terceiro interessado (credor fiduciário), contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id 186233400 do processo de referência) que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial movida por Ethos Assessoria e Consultoria Ltda. em desfavor de
... do processo de referncia) que, nos autos da execuo de ttulo executivo extrajudicial movida por Ethos Assessoria e Consultoria Ltda. em desfavor ... -
Decisão Monocrática N° 07016061620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO contra decisão exarada pela MMª. Juíza da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0700633-33.2021.8.07.0011, proposta pela agravante em desfavor de DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO. Nos...
... - SICOOB EXECUTIVO AGRAVADO: DAISY MARIA RODRIGUES RIBEIRO DECISO Cuida-se de Agravo de ... -
Decisão Monocrática N° 07485138320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, em sede do Cumprimento de Sentença n. 0704317-32.2022.8.07.0010, iniciado pelo agravante em desfavor de DORIANO LEITE, indeferiu o pedido de penhora de 15% do salário ao fundamento da sua impenhorabilidade. Em razõe
... O valor do ttulo executivo judicial de R$191.745,26(Cento e noventa e um mil, setecentos e quarenta ... -
Decisão Monocrática N° 07061069620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A (exequente), contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, nos autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizada em desfavor de DENIS DA ROSA SILVEIRA, processo n. 0706249-89.2021.8.07.0010, na qual indeferiu pedido de penhora sobre o salário do devedor. Narra...
... o agravado, buscando o recebimento de crdito insculpido em ttulo executivo. Aduz que o devedor, apesar de citado/intimado, deixou de apresentar bens ... -
Acordao N° 1336232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio e ação de alimentos compensatórios. Vínculo das relação jurídica litigiosa. Risco de decisão conflitantes. Reunião dos processos. Cabimento. Declarada competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 2ª vara de família e de órfãos e de sucessões de ceilândia, em face de decisão...
... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ... SUSCITADO(S) ... JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ... ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § ... 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... A presente monografia tem como objetivo analisar a 6 a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a ... -
Acordao N° 1687228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. 2ª e 3ª varas de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Cumprimentos de sentença. Obrigação alimentar. Causa de pedir. Mesmo título executivo judicial. Sentença homologatória de acordo. Conexão. Possibilidade de reunião dos processos. Juízo suscitante prevento. Inexistência de sentença na data do declínio de competência pelo juízo suscitado. Continência....
... 2ª E 3ª VARAS DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E ... SUCESSÕES DE TAGUATINGA. CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. CAUSA DE PEDIR. MESMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONEXÃO. POSSIBILIDADE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contraposto ou reconvencional, pode vir a constituir título executivo em favor do réu, não caracterizando tal consequência julgamento extra ... ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da ...
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Decisão Monocrática N° 07218742820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto pela UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL ? COMPREV, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial (processo nº 0705685-54.2019.8.07.0019), ajuizado em desfavor de RUTH KAROLLYNA COUTO DA SILVA. A decisão...
... Sucesses do Recanto das Emas, nos autos da ao de execuo de ttulo executivo extrajudicial (processo n 0705685-54.2019.8.07.0019), ajuizado em desfavor ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , determinará o saneamento de tais vícios, determino a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, da sentença que homologou o acordo título executivo que fixou os termos da pensão alimentícia , sob pena de não conhecimento do feito ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data de prolação ...
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Decisão Monocrática N° 07002210420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO HONDA S/A, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que deferiu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, e determinou a apresentação da via original do título executivo...
... n 911/1969, e determinou a apresentao da via original do ttulo executivo extrajudicial (ID 110910127 dos autos originais). Em suas razes recursais ...