Organismo comunitário
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... /29), em que consta como fundamento para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato administrativo está às fls ... Organismo Internacional ... As organizações ou organismos internacionais gozam de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... obrigação como processo e a visão do contrato como sendo um organismo ... (iv) transição da perspectiva individualista (abordagem ... insertas em contratos coligados, tema normatizado em âmbito comunitário pela Diretiva 93/13 da Comunidade Europeia (BAGGIO TORRES, 2007, p. 112) ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... p. 66. (983) CAMPOS, João Mota. Direito comunitário. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997, v. I, p. 41 e seguintes. No mesmo ... 270º do TFUE, incluindo os litígios entre qualquer órgão ou organismo e o seu pessoal, relativamente aos quais seja atribuída competência ao ...
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... resposta ao crescimento do comércio eletrónico no espaço comunitário e ao consequente aumento da litigiosidade que lhe é inerente 13 ... Estão ... , nos termos do artigo 3º, alínea b), da lei 144/2015, todo o organismo que, independentemente da sua designação, se encontre estabelecido em ...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... ógicas, disciplina o regime das patentes no espaço euro-comunitário e exclui em seu artigo 6º a possibilidade de patente das invenções, ... , de se diferenciarem e constituírem diferentes tecidos do organismo humano ... Em especial, o procedimento de Óliver Brüstle, consoante ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... uma forma de regulação dos interessados ( stakeholders ) promovida, orientada, dirigida ou controlada por uma entidade terceira, seja um organismo oficial ou uma entidade reguladora independente, normalmente com poderes de fiscalização, de controlo e em alguns casos de sancionamento. 3.5 ... -
Política Internacional
... (1) A UNASUL é um organismo político internacional formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e ... e a promoção de educação religiosa e trabalho comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava o uso da força como ...
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Jurisprudência e Ementário
... salud puede ser entendida como el funcionamiento armónico del organismo, tanto en el aspecto físico como psicológico del ser humano. Es evidente ... en particular, dentro de su contexto familiar y en un contexto comunitario. Por lo expuesto, los servicios públicos de salud cobran vital ...
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As nações unidas
... da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo internacional. Em relação à condenação de Lula, o procedimento ... comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de maneira a que respondam às ...
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Decisão monocrática Nº 1457774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IRDR. PROVA PERICIAL EMPRESTADA ... à saúde, em razão da presença de agentes agressivos ao organismo, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas, sendo ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de iniciar o presente estudo, o qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da dimensão social, ... de um grupo empresarial ou de uma instituição associada a um organismo ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... O Estado é um organismo" multifacetado que tem muita potência, ele pode também fazer políticas p\xC3" ... maiores lideranças de Raposa Serra do Sol e tuxaua do Centro Comunitário Maturuca disse-lhe que não imaginava que o julgamento dos brancos ocorria ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... interno que delimitasse os exercícios do poder dentro do organismo social (no nosso caso, a empresa) 204 ... Esta teoria parece querer ... contrato , na acepção jurídica do termo, e sim um centro comunitário de interesses não antagônicos 213 ... E, para a teoria ...
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Direito Internacional
... 19.11.2009). RF Gabarito “E” ... 1.5. DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO ... 1.5.1. Mercosul ... (Juiz – TRF 4ª Região ... de Tratado ou Contrato entre a União e o Estado estrangeiro ou organismo internacional, o CPC-2015 não atribuiu competência, para cumpri-lo, à ...
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Acórdão Nº 0020654-54.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Agente Comunitário de Saúde, que, nas visitações efetuadas junto à comunidade, entra em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78).
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Agente Comunitário de Saúde, que, nas visitações ... contato direto ou indireto, basta que haja suscetibilidade do organismo da pessoa exposta e a virulência do germe. Ocorrendo as duas condições ... -
Acórdão Nº 0020867-42.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da...
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário ... elevado grau de risco ocupacional.( ... ) Basta apenas um micro-organismo" para produzir a doença em sua plenitude, com a gravidade e virulência pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020863-82.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que trabalha em contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infecto-contagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde que ... do germe e as condições intrínsecas de defesa imunitária do organismo do trabalhador, variáveis a cada momento, devem ser obviamente ... -
Acórdão Nº 0020665-83.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde, no exercício de sua atividade profissional, tem contato com portadores de moléstias infectocontagiosas, razão pela qual é devido o adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde, no ... contato direto ou indireto, basta que haja suscetibilidade do organismo da pessoa exposta e a virulência do germe. Ocorrendo as duas condições ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... violados, mas sem o rompimento dos vínculos familiar e comunitário; essa, consiste num conjunto de serviços dire- ... 8. BRASIL ... que não atinjam, direta e imediatamente, áreas físicas do organismo, tais como visão, audição ou, ainda, membros locomotores ou auxiliares, ...
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Acórdão Nº 0020170-08.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% em virtude da exposição a agentes biológicos.
... EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente ... do germe e as condições intrínsecas de defesa imunitária do organismo do trabalhador, variáveis a cada momento, devem ser obviamente ... -
Acórdão Nº 0020200-93.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a função de agente comunitário de saúde, a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termo do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso ordinário da reclamante improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a função de agente comunitário de saúde, a ... no fato de que pessoas aparentemente sadias, possuírem no seu organismo germes patogênicos sem apresentarem sinais clínicos das doenças. Para ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... Direitos Fundamentais e Direito Comunitário: por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas ... ainda a influência civilística, que concebia o processo como organismo geral de atuação das obrigações” ... Dita teoria considera o processo ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , “ mototaxista ”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “ motoboy ”, com o uso de motocicleta , dispõe sobre ... jornadas extenuantes provocam grande desgaste físico para o organismo ... A longa jornada do motorista de caminhão, percorrendo trechos ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.115 de 30-09-2021 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Goiás - 202100013001752
... qual um organismo de avaliação da conformidade credenciado, seja social, ... comunitário ...
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Pratiche sleali, diligenza professionale e regola de minimis
“La normativa comunitaria intende arginare i comportamenti abusivi dell’impresa che nello svolgimento delle sue politiche commerciali giunga a ledere la liberta di scelta dei consumatori e quindi indirettamente anche i competitors piu virtuosi, eludendo il confronto concorrenziale” “Accanto alla clausola generale di slealtà e ai divieti generali dele pratiche ingannevoli e aggressive, la...
... “Il legislatore comunitario prevede il divieto delle pratiche sleali, ma “lascia in bianco” ... al codice ed alla natura del codice (approvata o meno da un organismo pubblico, etc.) 33 ... Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo ...