Organismo comunitário
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La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... que se observó de acompañar, en el ámbito del Derecho Comunitario, la fuerte tendencia de los Estados-miembros de asegurar la tutela de los ... máxima autoridad nacional de planeación y se desempeña como organismo asesor del Gobierno en todos los aspectos relacionados con el desarrollo ... -
Os desafios para a transferência internacional de dados prevista na LGPD
Opinião: A transferência internacional de dados prevista na LGPD
..., a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, configura uma transferência ... de dados pessoais tenha sofrido forte influência do Direito Comunitário europeu, especificamente da GDPR (lei europeia de proteção de dados ... -
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... própria e para a sociedade por falta de amparo familiar ou comunitário"”. 44 . Em casos sobre esterilização cirúrgica, que também exigem pr\xC3"...ção duradoura e 100% segura, que não importe em rejeição do organismo e nem em outros efeitos colaterais indesejados”, como a cirurgia de ...
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Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... no “direito de ver na cidade o reflexo de um ambiente comunitário, uma totalidade de indivíduos que compartilham uma perspectiva ideal de ...ível, porém detendo finalidade que se concilie com as metas do organismo social. (FARIAS; ROSENVALD, 2015, p. 261) . A locução funções ... -
Direito internacional do trabalho
...Organismo Internacional que é, possui uma estrutura básica formada pela ... com o Tratado de Maastricht de 07.02.1992, o Direito Comunitário" ensejou o advento da Resolução n. 1.612/1968, que cuida de livre circula\xC3"...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
..., além de uma parentalidade já manifestada no convívio comunitário e social. Após a sentença, a adolescente passou a ter, inclusive, o ...ão-genéticas (ou epigenéticas) adquiridas durante a vida de um organismo podem frequentemente serem passadas aos seus descendentes. A herança ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... a sobreposição do dado econômico sobre o dado ético comunitário. Tais Constituições, desde as precursoras Constituição mexicana de ... tribunais teria maior transcendência do que de qualquer outro organismo oicial na atuação como zona exclusiva de encenação do choque entre ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... e o do Conselho de Assistência Econômica Mútua (CAME), um organismo internacional que permitiu à nação cubana modernizar parte de seu ...comunitario... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... acordo com Medeiros (2002, p.74), passa a ser visto não como um organismo inteligente, ativo e vivo, mas como uma manifestação divina e, um pouco ... em nível global) e, por fim, o meio ambiente como projeto comunitário (lugar em que se desenrolam as mudanças desejadas no seio da ... -
Direitos Humanos
... que são fundamentais da pessoa em seu aspecto individual e comunitário. Assistem-na em razão de sua natureza e devem ser reconhecidos e ...Nas palavras de Adolf Hitler, "o Estado é um organismo racial e não uma organização econômica". Afirmava ele a superioridade ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... a proteção ou a recuperação da sua posse perante um organismo judicial, a ideia de direito subjetivo sempre esteve vinculada à noção ... à cidade (i) é uma nova espécie de direito coletivo ou comunitário, (ii) é um direito fundamental composto por um conteúdo normativo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e meio da sua admissão, acusou a presença de álcool em seu organismo que sugeria a ingestão de bebida alcoólica vinte e quatro horas antes do ...154 . O site , do Conselho Comunitário de Segurança do Goiás, consultado em 17 de setembro de 2012, noticia ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... a conflitos entre Estados, em que um terceiro Estado ou um organismo internacional passam a atuar como árbitros. Ocorre também no tocante a ... relações interindividuais ou microssociais, quer no âmbito comunitário mais amplo. É personagem, sem dúvida, importante no Direito Coletivo do ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... a sociedade e o Estado, quem não aceita o "estado comunitário-legal", deve ser tratado como inimigo (GOMES, 2004). Desse modo, em ... relevância não é inequivocamente definida através do seu organismo... -
STJ e nexo causal na responsabilidade civil
As consequências jurídicas do derramamento de óleo ocorrido no porto de Paranaguá - PR, Brasil, decorrente de uma explosão em um navio ocorrida em 2004, são analisadas neste artigo. Houve poluição de espaços vizinhos ao porto, ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava óleo e metanol. Não houve a entrega do metanol às empresas compradoras. O trabalho versa sobre o nexo causal
... composto de três juízes da Corte Internacional de Justiça – organismo que integra a Organização das Nações Unidas – e de dois juristas, ... Atualmente, o direito internacional e o direito comunitário exigem a integração das medidas apropriadas de proteção do meio ... -
La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... a solo tiempo consagrado en tratados internacionales y en el organismo interno de cada país, sea expresamente por las Constituciones, sea por el ...[…] È ancora il diritto comunitario che impone un cambiamento nella disciplina attraverso l’adozione della ... -
Normatização do Teletrabalho
...organismo internacional, que versa sobre princípios e direitos fundamentais no ...Este caminho trilhado — transposição do direito comunitário para o do Estadomembro viaprocedimentoautônomo ...
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La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas
El presente artículo aborda la responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas, a propósito del reconocimiento del principio de culpabilidad en la modificación de la Ley del Procedimiento Administrativo General del 21 de diciembre de 2016. Asimismo, explica la evolución jurisprudencial del Tribunal Constitucional peruano respecto al principio de culpabilidad y, finalmente, se...
... morales están dando un cambio, por la influencia del Derecho Comunitario, desde la última parte del siglo XX en Europa continental, con un ... de adoptar esas decisiones, con tanta vinculación al organismo público que puede generarle responsabilidad patrimonial que se determina, ... -
Sobre Os Autores
...Além de representar o organismo em vários fóruns nacionais e internacionais, foi designado ponto de ...ção Social com especialização em Desenvolvimento Comunitário...
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Conclusões
... pela legislação aplicável, já é cumprida por esse organismo que possui uma área dedicada à melhoria da normativa258, objetivo este ... quem o pratica e se projeta socialmente como um desvalor comunitário, o qual, em uma retroalimentação perversa, gravita sobre a consciência ...
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O poder da mídia
...ão consiste em receber um estímulo, que logo em seguida o organismo dará uma resposta e por último uma forma de comportamento vem a seguir, ... da sociedade que não tem mais consciência de nível comunitário e passa a confiar em determinadas palavras para gerar uma normalização ...
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Os novos rumos do direito societário
... . A Geschäft , como propôs Endemann, era um organismo – afetado pelo lucro – para transcender os seus criadores. 57 . ...S. L. Empresas comuns joint ventures no direito comunitário da concorrência. Coimbra: Almedina, 2006; AMORIM PEREIRA, Alberto. O ...
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Método, direito e pesquisa jurídica criativa na sociedade em transformação
... emergentes mediante a justiça, restabelecendo o sentido comunitário da vida em sociedade. . Desse modo, a realidade social ... antes de seu Discurso onde a natureza era vista como um organismo único, para Descartes a natureza deve ser entendida e vista como uma ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., “ mototaxista ”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “ motoboy ”, com o uso de motocicleta , dispõe sobre ... jornadas extenuantes provocam grande desgaste físico para o organismo. . A longa jornada do motorista de caminhão, percorrendo trechos ...
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La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
Las conductas humanas consumistas, la cultura del derroche y el modelo económico lineal –arraigado des del origen de la Primera Revolución Industrial en nuestras sociedades– han devenido factores determinantes para la aparición de la crisis climática que amenaza el medio ambiente. Las consecuencias fatídicas que ya están perjudicando la vida terrestre, han hecho surgir una conciencia ambiental...
... Directiva pueda deberse a un error de actualización del mismo organismo EUR-Lex. . Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. ... plástico: situación actual y perspectivas de futuro a nivel comunitario (y estatal). Revista Aranzadi Unión Europea, n. 3, 2021. . CASADO ...