Organismo de investigação
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia ... ARTIGO 8 ... Após a ... órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, municpio ou pessoa domiciliada ou residente no ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... , informar a Advocacia-Geral da União sobre a situação da investigação ou da ação ... Art. 21. Na hipótese de a autoridade central ... ês de sanções, para conhecimento e comunicação ao respectivo organismo ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão diplomática, repartição consular de caráter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, ou a seu integrante, ... a ameaça de prejuízo à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo 4, ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... I - organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material ... ARTIGO 7 ... São obrigatórias: ... I - a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ... Incumbe ao Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ção dos relatórios referidos no § 4o deste artigo pelo organismo credenciado poderá acarretar a suspensão de seu credenciamento ... 3o deste artigo, é dispensável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, após o não comparecimento ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... ção e à verificação de compatibilidade do respectivo organismo para o transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes disponíveis, ... disponíveis pelo prazo de 20 anos, para eventual investigação criminal ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... necessidade justificada de manutenção de sigilo sobre a investigação; ... m) aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao ...
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Acórdão nº RMS 33392 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÉRIO PÚBLICO COM A FINALIDADE DE INSTRUIR PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL ... sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a avaliação de uma entidade candidata ao credenciamento como organismo de avaliação da conformidade, para verificar a conformidade com a ... de documentos necessários à instrução dos processos de investigação ou apuração de adulteração, fraude ou falsificação ... CAPÍTULO V ...
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Acórdão nº 2004/0132367-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... informações quanto a espécie de fraude que estaria sob investigação, o fato é que os serviços contratados fazem parte do termo de acordo ... , com pareceres sobre as demonstrações financeiras emitidos por organismo oficial de fiscalização, e relatórios trimestrais de progresso do ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... determinantes para a verificação da compatibilidade do seu organismo" com o enxerto ofertado, de modo a permitir a sua rápida alocação ... \xC2" ... Parágrafo único. Por ocasião da investigação da morte encefálica, na hipótese de o hospital necessitar de apoio para ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... ção anterior, já examinada pela Comissão ou por outro organismo internacional ... seção 4 Processo ... 1. A Comissão, ao receber uma ... for necessário e conveniente, a Comissão procederá a uma investigação para cuja eficaz realização solicitará, e os Estado interessados lhe ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... e obter outras medidas cautelares ou provas necessárias à investigação criminal ou à ações criminais em curso em outra jurisdição relativas ... Relações Exteriores deverá comunicar as medidas adotadas ao organismo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços à ... - INSS determinar a realização de pesquisa, diligência ou investigação para verificar a veracidade da informação ... Art. 126. A ...
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Acórdão nº 2006/0175482-4 de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório, pois é mero procedimento administrativo de investigação ... IV. Evidenciado que a condenação não se fundou apenas no ... organismo, não haveria razões para se cogitar de qualquer conseqüência mental, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ão da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia ... § 2º - Em ... referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa empresa pública, ou que preste um serviço público, ... , de conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... c) segurança do Estado; ou ... d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou ... IV - provenientes de fora do ... : transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; ... XVI - uso compartilhado de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de o filho (registrado em nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe verdadeiros, desconstituindo o ... exigências próprias das pessoas e não de um distinto organismo, expresso de um interesse coletivo superior, fundamento de direitos e ...
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Método da investigação criminal
... do fluxo comunicativo, a investigação pode acompanhar os deslocamentos internos e externos dos agentes criminosos, levando em conta que o organismo criminoso como sistema aberto interage com o ambiente externo para prover os meios e informações para planejar, executar e garantir a fuga sem ...