organismo geneticamente modificados ogms
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de ... ção, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; ... III - o isolamento ... -4º da Lei 9.985/2000 e admitiu o plantio de OGMs somente a partir do raio de 500 metros, pois não ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... autorização para plantio de soja geneticamente modificada nas proximidades de área de ... o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de ... ção, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; ... III - o isolamento ... -4º da Lei 9.985/2000 e admitiu o plantio de OGMs somente a partir do raio de 500 metros, pois não ...
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Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
... ativistas, unicamente, às plantas geneticamente modificadas ... A biotecnologia é utilizada em ... , substância natural sintetizada no organismo" humano para defesa contra vírus, assim como tamb\xC3" ... nos ratos modificados geneticamente para estudos biomédicos; na ... OGMs), tanto no aspecto da saúde, quanto no ... -
Direito Ambiental
... e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ... ção ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas ... ao cultivo e à produção de organismo geneticamente modificado, desde que mantenham ... de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado ...
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Lei de biossegurança
... atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Trata-se de ... OGMs através de lei federal, que define as regras de ... organismo, inclusive fecundação in vitro, conjugação, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio ... solo Brasileiro, decorrente do uso de organismo geneticamente modificado, bem como é completo o ... ção de organismos geneticamente modificados, violam o art. 225, § 1º, inciso IV, da ... acerca da necessidade de EIA/RIMA para os OGMs; a suposta segurança alimentar de OGMs; perigo ... -
Jurisprudência e Ementário
... ALIMENTOS QUE CONTENHAM PRODUTOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS EM QUALQUER PERCENTUAL. DECRETO Nº ... , embalado ou in natura, que contenha OGMs, sem a expressa referência deste dado em sua ... ão mais se detecte a substância em seu organismo, houve de fato intoxicação no passado, assim ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... livres de componentes nocivos ao organismo humano (tóxicos, cancerígenos, etc.) ou que ... , componente químico ou organismo geneticamente modificado ... Vê-se que, na União Europeia, ... modificados" (OGMs) são desenvolvidos para melhorar a produç\xC3" ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... de liberacao comercial e organismos geneticamente modificados (OGM's) ... O trabalho buscou ... e cinco) pedidos de liberacao comercial de OGMs a CTNBio. Tais decisoes foram lideradas por 99 ... encarnada na estruturacao deste organismo ... Diante deste quadro, a pesquisa sugere que ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questõe
... ção do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na agricultura brasileira, é ... Ready", produto caracterizado como organismo geneticamente modificado (OGM), de criação da ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questões
... ção do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na agricultura brasileira, é ... Ready", produto caracterizado como organismo geneticamente modificado (OGM), de criação da ... -
Da Relação dos Princípios da Precaução e da Informação com Alimentos Transgênicos
... ção aos consumidores de que seja um organismo geneticamente modificado ... * Outras ... pelos organismos geneticamente modificados (OGMs), causando polêmica ... De um lado ...
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A Tutela Jurídica à Saúde do Trabalhador Frente aos Organismos Geneticamente Modificados
... riscos dos organismos geneticamente modificados, mais conhecidos como OGMs. É importante destacar que tal polêmica envolve não só as áreas da ... Em seu art. 3e, incisos IV e V, assim preceitua: ... "IV-organismo geneticamente modificado (OGM)-organismo cujo material genético (ADN/ARN) ...
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Acórdão nº 3035 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 2004
... ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO, (OGM), VEDAÇÃO, ... INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, (OGMs), VEDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PORTO ...
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A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
Sob a perspectiva da sociedade de risco, a qual pretende desvelar o emaranhado de riscos assumidos pretérita e atualmente, cujas repercussões sequer são plenamente conhecidas apesar de serem arriscadamente potencializadas pelos constantes avanços científico-tecnológicos, bem como sob a ótica do ordenamento pátrio, examinar-se-á a importância do monitoramento pós-liberação comercial dos Organismos
... ção comercial dos Organismos Geneticamente Modiica-dos, veiculado pela Resolução Normativa ... No momento em que se reconhece que um organismo está em perigo de extinção, geralmente já é ... -
nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2006
... ção da liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente e mercado de ... ÍFICA PARA ANÁLISE DA BIOSSEGURANÇA DE OGMs: A AVALIAÇÃO DE RISCO. DECLARAÇÃO DO RIO/92 ... outros aspectos, o gene introduzido, o organismo parental, o ambiente de liberação, a ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... ção da liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambiente e mercado de ... ÍFICA PARA ANÁLISE DA BIOSSEGURANÇA DE OGMs: A AVALIAÇÃO DE RISCO. DECLARAÇÃO DO RIO/92 ... outros aspectos, o gene introduzido, o organismo parental, o ambiente de liberação, a ...
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nº 2000.71.05.002347-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Febrero de 2004
... GENETICAMENTE MODIFICADOS. LEI Nº 8.974/95. UNIÃO. CTNBIO ... aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Precedente desta Corte. 3. Recurso provido ... , desse modo, liberou no meio ambiente organismo geneticamente modificado, em desacordo com as ...
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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2021
... ção e importação de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs e seus derivados, na forma do ... em pequena ou grande escala;V- organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo ...
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
... os projetos que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) no Território Brasileiro ... Descritores ... Organismos ... ção, no consumo, na liberação e descarte de organismo geneticamente modificado (OGM), a presente Lei tem como finalidade ...
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Segurança Alimentar no Direito do Consumidor Brasileiro e da União Europeia (parte final)
“O princípio da transparência se trata de uma relação contratual mais sincera e menos danosa entre consumidor e fornecedor” “O fornecedor tem a obrigação de informar ao consumidor tanto as características do produto/serviço, bem como sobre o conteúdo do contrato, sendo que desta maneira evita-se qualquer tipo de lesão ao consumidor” “É justamente o princípio da segurança que gera a obrigação de...
... espongiforme bovina e os organismos geneticamente modiicados. Através do princípio da ... OGMs) - o produto que o contiver de igual forma deve ... Organismos geneticamente modificados ... Os organismos geneticamente modiicados, ou ... , de maneira que proporcionam ao organismo as características desejadas ... A Lei 11.105, ... -
Transgênicos e sociedade na agenda das pesquisas acadêmicas brasileiras
O tema dos transgênicos e de seus impactos tem suscitado debates calorosos na sociedade e no meio científico e acadêmico. A agenda das pesquisas acadêmicas sobre este tema tem sido incrementada com a discussão de questões desde a regulação do risco, a relação entre expertise e decisão política até a participação social em escolhas científicas e tecnológicas. Com o intuito de situar o estado do...
... discussões em torno dos organismos geneticamente ... modificados (OGMs) ou transgênicos 4 e a ... 11.105 de 2005) define organismo geneticamente modificado (OGM) como o organismo ... -
O julgamento da ADI Nº 3510 sob a perspectiva argumentativa
... de se diferenciar em outras células do organismo, como células musculares ou ósseas. Ao ... ção envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs). A Lei remonta ao PL ...
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Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas - A garantia da saúde no Brasil e o acesso a antiretrovirais (ARVs) - A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil - A Declaração de Doha - A anuência prévia da Anvisa - O caso indiano - Patentes pipeline no Brasil - Que são patentes pipeline? - Operacionalização do pipeline - O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline - Patentes de...
... vez outorgou-se uma patente para um organismo vivo (uma levedura livre de germes patogênicos, ... Os organismos geneticamente modificados (OGMs) são tratados na Lei n o ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.016315-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 27 de Mayo de 2008
... ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ARROZ GENETICAMENTE MODIFICADO ... Os princípios da precaução e ... com organismos geneticamente modificados, porquanto ainda não há consenso no que tange ... COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMs). SOJA TRANSGÊNICA. INTERDIÇÃO DA UNIDADE DE ... risco aplicável, situação em que o organismo de biossegurança pode autorizar a realização ...