Organismo regional
-
Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário ... de âmbito regional, do controle de convencionalidade, ... -
Decisão Nº 08107298820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-11-2021
... estaduais, na forma da lei; XX - participar da composição do organismo regional responsável pelos planos de desenvolvimento econômico e social ...
-
Os dez mandamentos do sínodo especial para a Amazônia
Este artigo representa uma contribuição direta dos trabalhos sinodais, a partir do Sínodo Especial para a Amazônia, realizado no Vaticano em outubro de 2019. Apresenta-se uma breve descrição dos caminhos sinodais desde a encíclica Laudato Sì, com o intento de caracterizar o método e a abordagem usada na reunião dos bispos. Os principais resultados do Sínodo para a Amazônia são descritos...
... Embora na sua composição se configure como um organismo essencialmente episcopal, o Sínodo não vive separado do resto dos ... Sinodal propõe, ainda, a criação de um organismo eclesial regional pós-sinodal, que assuma muitas das propostas do Sínodo. É proposta a ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... ípio decide se seu serviço de água e esgoto será prestado por organismo municipal, por empresa concessionária privada por ele contratada ou por mpresa concessionária regional contratada pelo consórcio; ... 5. Com base nos PMAEs e seus respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 111-08.2004.5.10.0012) 30-10-2018
... ORGANISMO INTERNACIONAL. MATÉRIA TRABALHISTA. ARBITRAGEM. Este Regional sedimentou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14800-65.2008.5.04.0018) 21-02-2018
... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... ORGANISMO INTERNACIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 416 da SBDI-1 ... Regional do Trabalho da 4ª Região, denegou-se seguimento ao recurso de revista ...
-
Acórdão Nº 0020108-69.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... à saúde causados ao indivíduo exposto à radiação ionizante são cumulativos e os seus efeitos se revelam lenta e paulatinamente no organismo ... ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE E OFENSAS VERBAIS POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO POR DANO ...
-
A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
... Norma: Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ... reconhecidas em normalização, seja no âmbito internacional, regional, nacional, territorial, setorial ou empresarial. Ele pode referir-se a uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001604-47.2012.5.06.0013 (00113-2008-006-06-00-6)), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA INTERMITÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), ANEXO 2, ITEM 01, “C”, E ITEM 3, “Q”, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I - Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o...
... é tratada de modo diferente da insalubridade, pois esta sujeita o indiv í duo a processo cont í nuo de exposi ç ã o do seu organismo ao agente agressivo, que vai causando dano paulatino à sa ú de do empregado. II - No caso, evidenciado, por meio de laudo pericial, que a agente ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no ... de fundos constitucionais e de incentivo ao desenvolvimento regional (FNO, FNE, FCO, FINAM e FINOR); ... b) recursos do Fundo de Garantia do ...
-
Jurisdição e competência
... Não incorre em violação do art. 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa a Vara do Trabalho para a qual ... serviços, no território nacional, a Estado estrangeiro ou a organismo internacional, poderá ajuizar sua ação perante a Justiça do Trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001272-15.2014.5.06.0012), 14-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. ÁREA DE OPERAÇÕES DAS AERONAVES. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA HABITUALIDADE DE EXPOSIÇÃO À AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), ANEXO 2, ITEM 01, "C", E ITEM 3, "Q", DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I - Constatada a existência de...
... a periculosidade é tratada de modo diferente da insalubridade, pois esta sujeita o indivíduo a processo contínuo de exposição do seu organismo ao agente agressivo, que vai causando dano paulatino à saúde do empregado. II - No caso, evidenciado, por meio de laudo pericial, que o agente de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-21.2011.5.04.0383) 10-04-2018
... No caso, ficou consignado, no acórdão regional, que a testemunha invocada pela reclamada, cujo depoimento foi indeferido, ... nas formulações, os quais são muito tóxicos para o organismo humano "; " a reclamante não usava luvas e máscaras para vapores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010154-09.2013.5.06.0009), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE AEROPORTO. LAUDO PERICIAL E CONSTATAÇÃO DA INTERMITÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS). ATIVIDADES PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA N.º 16, (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS), ANEXO 2, ITEM 01, "C", E ITEM 3, "Q", DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. I - Constatada a existência de risco de vida iminente, é devido o...
... a periculosidade é tratada de modo diferente da insalubridade, pois esta sujeita o indivíduo a processo contínuo de exposição do seu organismo ao agente agressivo, que vai causando dano paulatino à saúde do empregado. II - No caso, evidenciado, por meio de laudo pericial, que a agente de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 766-97.2019.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um...
... LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 ... E ... presença de agentes biológicos reconhecidamente agressivos ao organismo ... humano nos sanitários de locais de grande circulação. Tal ... -
Empresa tem de reintegrar dependente químico demitido por justa causa
Empresa deve reintegrar dependente químico demitido por justa causa
... A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que fez breve relato da sua conduta ... ocorreu na fase de redução dos efeitos das drogas sobre o organismo ... Para a corte regional, a dispensa foi arbitrária e poderia ser ... -
Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST
Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes
... ou psicossomáticas, pois resultam num grande desgaste do organismo", argumentou ... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-21.2016.5.06.0412), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DA EMPRESA. GRANDE FLUXO DE PESSOAS. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa a limpeza de instalações sanitárias com coleta de lixo, em local de grande fluxo de empregados, tendo em vista a exposição à ação de agentes biológicos agressivos ao organismo humano. Recurso Ordinário ao...
... com coleta de lixo, em local de grande fluxo de empregados, tendo em vista a exposição à ação de agentes biológicos agressivos ao organismo humano. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente ALINE COSTA DOS SANTOS , da Decisão ... -
Com alta de alimentos, pobreza para de cair na américa latina
... No Brasil, de acordo com o organismo regional, a pobreza caiu de 18,6% da população, em 2012, para 18%, em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003132-14.2012.5.06.0241), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR A CÉU ABERTO. Embora siga a diretriz traçada pelo item II da OJ SDI-1 nº 173, do Colendo TST, a qual prevê a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores que exerçam atividades em ambiente externo com carga solar, desde que exposto ao calor acima dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da NR 15...
... situa ç ã o geogr á fica do pa í s, o empregado, independentemente de estar trabalhando, exp õ e-se aos raios solares, o que torna seu organismo adaptado, sem que lhe venham maiores consequ ê ncias, posto que a temperatura é pr ó pria de seu habitat desde crian ç a ” , concluindo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de jurisdição em relação ao depósito recursal, quando o organismo internacional o efetua espontaneamente. Recurso ordinário parcialmente ... Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a competência da Justiça ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000862320114058100), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800086-23.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3848-78.2014.5.12.0055) 23-05-2018
... o recurso de revista é interposto contra o acórdão da Corte regional ... Por outro lado, a parte transcreve trechos do acórdão recorrido ... e saúde e segurança do empregado, que visa a recompor o organismo humano para suportar a continuidade do esforço, não apenas garantida por ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87500-39.2009.5.02.0251) 04-04-2018
... higiene, saúde e segurança do empregado, que visa a recompor o organismo para suportar a continuidade do esforço, e não apenas garantida por ... 4 - O Tribunal Regional não consignou quanto tempo era despendido pelo reclamante no trajeto ...
-
Decisões Monocráticas nº 376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... peça 43), sujeita a recurso ordinário do sindicato no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ... Nada obsta que o organismo sindical ...