Organismo regional

45761 resultados para Organismo regional

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10129/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse...

    ... for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse ... Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. O SERPRO, entretanto, não juntou qualquer ...
  • Acórdão Nº 0020106-74.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
    ... à saúde causados ao indivíduo exposto à radiação ionizante são cumulativos e os seus efeitos se revelam lenta e paulatinamente no organismo" ... ACÓRDÃO \tVistos, relatados e discutidos os autos ... \tACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-13.2004.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2010
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-87.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECORRENTE AUTO VIAÇÃO MARECHAL. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. O TRT, examinando a prova documental (contrato social), concluiu que o grupo econômico se originou do grande núcleo familiar que gerenciava as reclamadas, empresas com interesses econômicos e sócios comuns, de forma a se configurar o grupo econômico. Assim, o reexame pretendido encontra óbice na Súmula nº 12

    ... constitui medida de higiene e de saúde, visando a recompor o organismo humano para suportar a continuidade do esforço, e de segurança do ... 5º, V e X, da Constituição da República. No acórdão do Regional, constata-se que os elementos ensejadores da caracterização do dano ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-28448/2000-007-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
    ... 1. Depreendem-se do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional que foram firmados convênios de cooperação técnica e financeira com ... , mas legítimo acordo de vontades entre o ente público e organismo da sociedade civil, visando à mútua cooperação. Precedentes desta ...
  • O sistema regional de proteção interamericano
    ... Dentro das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos constitui um organismo regional. A Organização dos Estados Americanos não tem mais faculdades que aquelas expressamente conferidas por esta Carta, nenhuma de cujas ...
  • Acórdão Nº 0020655-48.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
  • O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul

    Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e

    ... A falta de alinhamento da jurisprudência interna e a decisão de um organismo internacional demonstra um problema estrutural enfrentado pelo Judiciário, o que corrobora a dificuldade da efetivação dos direitos sexuais, ...
  • Acórdão Nº 0020896-21.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADES DE VENDAS E AUXÍLIO AO CLIENTE. CONTATO COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. Entendimento prevalente na Turma, vencido o Relator de que deve prevalecer a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade pois o efeito agressivo dos agentes nocivos dos agrotóxicos é qualitativo, pelo efeito cumulativo no organismo e as embalagens não protegem de contato, acolhendo-se

    ... do adicional de insalubridade pois o efeito agressivo dos agentes nocivos dos agrotóxicos é qualitativo, pelo efeito cumulativo no organismo e as embalagens não protegem de contato, acolhendo-se o laudo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
  • Acórdão Nº 0020071-15.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    1. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO. Os minutos residuais que são consignados em cartões de ponto não devem ser considerados extraordinários quando não ultrapassem cinco minutos antes ou depois da jornada normal de trabalho. Entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n ° 23 da SDI - I do TST. Recurso conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃ

    ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O Regional, ao partir da premissa de que os componentes da cola e dos solventes devem ... de forma qualitativa, haja vista os efeitos imediatos sobre o organismo", não havendo perquirir, portanto, do tempo de exposição - 18 minutos di\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003

    1. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DESCONSIDERAÇÃO. Os minutos residuais que são consignados em cartões de ponto não devem ser considerados extraordinários quando não ultrapassem cinco minutos antes ou depois da jornada normal de trabalho. Entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n ° 23 da SDI - I do TST. Recurso conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃ

    ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O Regional, ao partir da premissa de que os componentes da cola e dos solventes devem ... de forma qualitativa, haja vista os efeitos imediatos sobre o organismo", não havendo perquirir, portanto, do tempo de exposição - 18 minutos di\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020772-66.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
    ... à saúde causados ao indivíduo exposto à radiação ionizante são cumulativos e os seus efeitos se revelam lenta e paulatinamente no organismo. Precedentes da Corte ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal ...
  • Acórdão Nº 0021064-59.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
    ... a ruído de 83 dB, que embora não superiores ao estabelecido pelo Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78, ocasionam efeitos nefastos ao organismo do trabalhador. O uso de protetor auricular não têm o condão de eliminar os efeitos nocivos ao organismo humano, mormente as vibrações, conforme ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2600/2004-002-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2008

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. O intervalo mínimo interjornadas, previsto no artigo 66 da CLT, assim como o intervalo mínimo intrajornada, constitui medida de higiene e saúde, visando a recompor o organismo humano para suportar a continuidade do esforço e garantir a segurança do empregado. Nesse diapasão, o...

    ... , constitui medida de higiene e saúde, visando a recompor o organismo humano para suportar a continuidade do esforço e garantir a segurança do ... Decisão do Regional em conformidade com o entendimento consubstanciado na aludida orientação ...
  • Acórdão Nº 0020210-02.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-59.2001.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UM JUIZ REVISOR. O artigo 548 do Código de Processo Civil encerra regra no sentido de que se deve proceder à "distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio". Resulta transferido, assim, para o regimento interno de cada Tribunal, a normatização dos...

    ... , quando da distribuição dos presentes autos perante o Tribunal Regional do Trabalho, o Regimento Interno que dispensa a designação de juízes ... pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional. Na hipótese dos autos, verificada a qualificação das ...
  • Acórdão Nº 0021391-63.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
  • Acórdão Nº 0020459-69.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
    ... , não eficiente para reduzir o ruído a níveis inferiores ao estabelecido na legislação e tampouco eliminar os efeitos nocivos ao organismo humano, conforme precedentes do Colegiado. Adicional de insalubridade devido em grau médio ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-68.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2668/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1) SUCESSÃO DE EMPREGADORES Deixando de enfrentar específica e adequadamente os fundamentos contidos na decisão regional, os arestos colacionados não têm o condão de propiciar o processamento da Revista com base no artigo 896, a, da CLT. 2) JUROS DE MORA. SUCESSÃO TRABALHISTA Quando ao longo da liquidação extrajudicial operada numa empresa outra vem e...

    ... específica e adequadamente os fundamentos contidos na decisão regional, os arestos colacionados não têm o condão de propiciar o processamento ... e lhe sucede, assumindo, ope legis , todas as obrigações do organismo empresarial sucedido, não há que se cogitar da exclusão dos juros de ...
  • Acórdão Nº 0020275-82.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO FENOL . A exposição cutânea ao agente químico fenol - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... - de avaliação qualitativa - dá ensejo ao enquadramento da insalubridade em grau máximo, quando não haja proteção suficiente do organismo do trabalhador. Inteligência da Súmula nº 60 deste TRT. Sentença mantida, no aspecto ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5146/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada vulneração dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, ou divergência jurisprudencial. Consoante resulta da leitura atenta do acórdão do Regional, sua conclusão fora no sentido de que o reclamante se desincumbiu, efetivamente, do ônus de prova que lhe era pertinente - fato constitutivo do seu direito - demonstrando a existência de horas extras,...

    ... Consoante resulta da leitura atenta do acórdão do Regional, sua conclusão fora no sentido de que o reclamante se desincumbiu, ... medida de higiene, saúde - visando a recompor o desgaste do organismo humano em ordem a suportar a continuidade e do esforço - e segurança do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19873/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Junio de 2001
    ... for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse ... advogado que manifestou Recurso contra o acórdão do Tribunal Regional ... Recurso de Revista provido para restabelecer a decisão proferida ...
  • Acórdão Nº 0020682-66.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
    ... , não eficiente para reduzir o ruído a níveis inferiores ao estabelecido na legislação e tampouco eliminar os efeitos nocivos ao organismo humano. Adicional de insalubridade devido em grau médio ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...

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