Organismos Especializados
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Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
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