Organismos Especializados
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...c) integrar organismos estatais afetos a sua área de atuação;. d) oferecer denúncia ou propor ... em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;. IV - remeter, anualmente, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de todos os meios enumerados neste artigo, ficando a cargo dos organismos criados pela presente Lei e daqueles já existentes, sob coordenação do ... 2º, alínea b, ampliar para esse fim, a sua rede de postos especializados. Parágrafo único. A criação de reprodutores e o emprego da ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... e de substâncias psicotrópicas e desejando que os organismos internacionais interessados nessa fiscalização atuem dentro do quadro ... ou bens em questão, para organismos intergovernamentais especializados na luta contra o tráfico ilícito e o uso indevido de entorpecentes e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... aula dotadas de recursos didático-pedagógicos e técnicos especializados", equipamentos especiais e de informática e outras instalações indispens\xC3"...I - selecionados por meio de instrumentos de cooperação com organismos internacionais que prevejam cobertura securitária específica; ou. II - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a ... artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de ... licitação para contratação de serviços técnicos especializados...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
...I - organismos operacionais de captação e obtenção de doação, coleta, ... educação critérios para a formação de recursos humanos especializados necessários à realização de atividades hemoterápicas e à obtenção, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... à segurança dos praticantes, inclusive as estabelecidas pelos organismos intergovernamentais e entidades internacionais de administração do ..., por meio de um corpo de profissionais habilitados e especializados, norteados por programa de formação técnico-desportiva, compatível com ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
...ão com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;. III - ... recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e. III - adequação dos recursos físicos: eliminação de barreiras ...
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Lei nº 6.288 de 11/12/1975. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fiscal, e atender as especificações estabelecidas por organismos especializados. Art. 5º As unidades de carga a que se refere o parágrafo ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... concluídas sob os auspícios das Nações Unidas e dos organismos especializados em favor da igualdade de direitos entre o homem e a ...
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... Estados Membros das Nações Unidas ou membro de quaisquer' dos organismos especializados ou do Organismo Internacional de Energia Atômica, ou que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 07 DE JANEIRO DE 1994. Cria o Fundo Penitenciario Nacional - Funpen, e da Outras Providencias.
..., valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de ...ção de material permanente, equipamentos e veículos especializados, imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais;. V - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... respectivos integrantes, e por representações, no País, de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, ...I - credenciar, mediante convênio, órgãos oficiais especializados e entidades de âmbito nacional representativas dos fabricantes de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...XX - às contribuições e anuidades a Organismos" Internacionais nominalmente identificados;. XXI - ao cumprimento de senten\xC3"... pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a ...
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As organizações internacionais
... em seu “Manual”: “En la práctica, la expresión ‘organismos especializados’ se usa para señalar las instituciones que han entrado ...
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As organizações internacionais
... em seu “Manual”: “En la práctica, la expresión ‘organismos especializados’ se usa para señalar las instituciones que han entrado ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... das empresas privadas de operação reconhecidas, dos organismos científicos ou industriais e das organizações internacionais acham-se ... da organização das Nações Unidas e dos organismos especializados que aplicam o sistema comum de pagamentos, indenizações e pensões;. ...
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DECRETO Nº 58563, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Promulga a Convenção Sobre Escravatura de 1926 Emendada Pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura de 1956.
... assinatura de qualquer Estado membro das Nações Unidas ou dos organismos especializados. Será submetida a ratificação dos Estado signatários e ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... deve ser contínua e encaminharse, de preferência, por meio de organismos multilaterais, sem prejuízo da cooperação bilateral acordada entre os ...; g) Das Conferências Especializadas; e h) Dos Organismos Especializados. Poderão ser criados, além dos previstos na Carta e de acordo com suas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...XV – anuidade ou participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para ... pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a regime ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
...âmbio de informações, experiências e conhecimentos especializados, assim como pela formação de recursos humanos nos países em ...ções, doações ou legados feitos por outros Estados, organismos e programas do sistema das Nações Unidas, organizações regionais ou ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... dos tratados se estes fossem respeitados pelos Estados e pelos organismos da própria União, de acordo com uma aplicação e interpretação ...á de forma direta ou por meio de institutos ou organismos especializados, como o Conselho Judicial Centro-Americano ou o Instituto Centro-Americano ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...e) manter corpo de profissionais especializados em formação tecnicodesportiva;. f) ajustar o tempo destinado à efetiva ... operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;. IV - prestação de contas a serem observadas ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... a) Promover a cooperação entre os organismos" encarregados de fazer cumprir a lei e as entidades privadas pertinentes;. \xC2"...especializados, o que facilitará a cooperação internacional entre os Estados Partes ...