Organismos Especializados
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... para o Meio Ambiente e de outros órgãos, organizações e organismos do sistema das Nações Unidas, bem como de outros organismos ...6. As Nações Unidas, seus organismos especializados e a Agência Internacional de Energia Atômica, bem como qualquer ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... assinatura de qualquer Estado Membro das Nações Unidas ou dos organismos especializados. Será submetida à ratificação dos Estados signatários ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...d) um representante do Ministério de Coordenação dos Organismos Regionais;. e) um representante do Ministério Extraordinário para o ...especializados em geografia ou cartografia, na esfera pública ou privada, nacional e ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...ção do Conselho de Segurança e depois de consultar os organismos regionais adequados, poderá estabelecer sob-comissões regionais. . ... dos Estados Americanos transmitirá também aos organismos especializados do Sistema Interamericano, dos quais sejam membros os Estados Partes neste ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b)Ampliar o acesso e qualificar os programas especializados em saúde, educação e assistência social, no atendimento a crianças e ...ções de trabalhadores, inspetores de trabalho, Judiciário, organismos internacionais e organizações não governamentais. Responsável: ...
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Lei nº 13.529 de 04/12/2017. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
... exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de ...organismos internacionais e multilaterais; . III - pelos reembolsos dos valores ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... duras críticas da comunidade internacional, inclusive de organismos especializados na defesa de direitos humanos e combate à corrupção 94 . ... -
C141 - Organizações de Trabalhadores Rurais
...Considerando que as Nações Unidas e os organismos especializados, em especial a Organização Internacional do Trabalho e a ...
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As organizações internacionais
... em seu “Manual”: “En la práctica, la expresión ‘organismos especializados’ se usa para señalar las instituciones que han entrado ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
...19 i) promoverá, junto aos organismos financeiros e de desenvolvimento internacionais, o estabelecimento de ... a prática adotada pelas Nações Unidas e pelos organismos especializados, que aplicam o sistema comum de salários, vencimentos e pensões;. 64 (2) ...
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Jurisdicción obligatoria de la Corte Centroamericana de Justicia en el marco de la integración centroamericana
..., o de los Acuerdos o resoluciones de sus órganos u organismos”. Tribunal para atender solicitudes de personas naturales o jurídicas ...á en forma directa o por medio de institutos u organismos especializados como el Consejo Judicial Centroamericano o el Instituto Centroamericano de ...
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DECRETO Nº 2697, DE 30 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação das Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de Dezembro de 1997.
... medidas necessárias a fim de comunicar à Secretaria-Geral os organismos de normalização que aceitem o Código de Boa Conduta para a ... como base as recomendações dos organismos internacionais especializados, tais como a Organização Internacional de Normalização (ISO) e outros ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... . 6. Administração Pública. Artigo 66. Através dos organismos competentes e com recurso, se necessário, a instituições e técnicos ...
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As nações unidas
...8. Organismos internacionais: princípio da subsidiariedade e exigência de prévio ...ção pertinente elaborada por outros órgãos, organismos especializados", fundos, programas e mecanismos das Nações Unidas e de outras organizaç\xC3"...
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Os acordos fraudulentos nas licitações públicas: quando os licitantes afetam a libre concorrência
O estudo se propõe, no âmbito da livre concorrência, a abordar o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as fraudes nas compras públicas. Palavras-chave: Livre concorrência; acordos fraudulentos; licitações
...18 • Dos sanciones administrativas impuestas por organismos estatales distintos de manera sucesiva. Esta dualidad de regímenes hace ... nacionales de orientación y creación de organismos especializados para su combate. . 6. Las entidades convocantes deben estar atentas a la ... -
A Human Rights' Tale of Competing Narratives/ Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos.
... Reflexiones Sobre La Naturaleza, Estructura Y Funciones de Los Organismos Jurisdiccionales Especializados En La Resolucion de Procesos ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... financeiras não bancárias e, quando se justifique, de outros organismos especialmente susceptíveis de ser utilizado para a lavagem de dinheiro, ... da presente Convenção e a organismos intergovernamentais especializados na luta contra a criminalidade organizada;. b) Repartir com outros Estados ...
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Voluntarismo possibilita que Estado se retire de organização internacional
Voluntarismo possibilita que Estado saia de organização internacional
... aceitar ou não regras internacionais e ingressar ou não em organismos internacionais. Conforme Reuter, organização internacional ... do Trabalho, que trazia a semente dos organismos especializados. No final da década de 50, do passado século, reforçou-se, tanto o ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL (NÃO ESPECIALIZADOS") \xC2"...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ...ícios devem ser, preferencialmente, atribuídos a médicos especializados em perícia para verificação de incapacidade, garantida, quando isso ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...1º, inciso IV);. d) pelas representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, ...III – por entidades privadas e técnicos, especializados...
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Tipos de investigação criminal
...ção criminal a mobilização cooperativa de campos especializados do conhecimento e métodos diversificados, sob uma coordenação, ...A tradição jurídica brasileira não é diferente, com organismos especializados na matéria, inclusive os profissionais da investigação ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... interessados e por meio do Grupo de Monitoramento ou dos organismos especializados das Nações Unidas, a assistência à capacitação para ...
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Direito dos Presos
... deverão ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Quando existam facilidades hospitalares em um ... deve-se recorrer, na medida ao possível, à cooperação de organismos comunitários que ajudem o pessoal do estabelecimento prisional na sua ...
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Direitos da Criança
... país seja levada a cabo por intermédio das autoridades ou organismos competentes. . Artigo 22 . 1. Os Estados Partes adotarão medidas ... a) os organismos especializados, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e outros órgãos das ...