Organismos Especializados
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DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... legítimos do Governo do Haiti junto aos órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano aqueles designados pelo Governo ...ção à Organização das Nações Unidas e seus organismos especializados" e exortá-los a terem em conta o espírito e os objetivos da resolução. \xC2"...
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As organizações internacionais
... o tema em seu "Manual": "En la práctica, la expresión ‘organismos especializados’ se usa para señalar las instituciones que han entrado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5009897-17.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados. . Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... aplicar a norma reputada inconstitucional, como foram criados organismos" jurisdicionais especializados e concentrados para decidir, em última inst\xC3"...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... aspecto histórico, seguindo por comentar a sua evolução nos organismos internacionais. Ressalta-se que o processo Constituinte foi um importante ...25) 10 . Com a criação da ONU, surgiram organismos especializados com fins à garantia dos direitos fundamentais básicos e, dentre eles, a ...
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... obra musical, aflorou-se a necessidade da inclusão de diversos organismos especializados para que haja a perfeita passagem patrimonial entre o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVIII - às contribuições e anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a ...
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R149 - Sobre Organizações de Trabalhadores Rurais e seu Papel no Desenvolvimento Econo^mico e Social
...Considerando o interesse comum das Nações Unidas e de organismos especializados, em particular a Organização Internacional do Trabalho e ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...Sem prejuízo dos controles de competência de outros organismos e após o registro da declaração de chegada, o consignatário, ou quem ... forma, contribuirão com a participação de funcionários especializados, na qualidade de peritos e prestarão a cooperação disponível, no ...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
... para cumplir con las buenas prácticas establecidas por organismos internacionales. Como resultado, en numerosos países como Estados Unidos ... en las recomendaciones de organismos internacionales especializados en finanzas como el Banco Mundial o el FMI. Además, se introdujeron ... -
A Heterocomposição
...92, de 1951, sugere que deveriam ser criados organismos de conciliação voluntária, apropriados às condições nacionais, com o ... obtendo maior êxito no direito comparado: "1º) organismos especializados", que atendam aos diferentes graus de conhecimento dos litígios que lhes s\xC3"...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
..., ambas correntes levam a uma aceitação cega de discursos especializados. A visão complexa, proposta por Flores7 8 , tem a pretensão de buscar na ...ítica coletiva e participativa, a qual é sim, estimulada por organismos internacionais. . Ratifica-se, ainda, que o processo para o universal ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
..., é bem mais recente e consolida-se com o fortalecimento dos organismos inter-nacionais, em especial com a definitiva implantação da ... intergovernamentais ou “organismos internacionais especializados” e “órgãos relacionados”. São órgãos principais a Assembleia ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... el Tribunal de Justicia, el Tribunal General y tribunales especializados. 6.Para el concepto de supranacionalidad, v . CACHAPUZ DE MEDEIROS, ... de integración suramericana; q ) la coordinación entre los organismos especializados de los Estados Miembros, teniendo en cuenta las normas ... -
Estado (território)
... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como outros organismos que já declararam essa dimensão da água como um direito humano e ... que os navios arvorem bandeiras da ONU e de organismos especializados quando a serviço desses entes. Algumas definições mais conhecidas na ...
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Estado (território)
... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como outros organismos que já declararam essa dimensão da água como um direito humano e ... que os navios arvorem bandeiras da ONU e de organismos especializados quando a serviço desses entes. . Algumas definições mais conhecidas na ...
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A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de...
...Ao contrário, aprimorou-se através de organismos especializados no combate ao movimento sindical independente, ao Partido ... -
O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
... de seus órgãos principais (Assembleia Geral), a ONU apresenta organismos especializados de áreas diversas, como por exemplo, a Organização ...
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Decisao Nº 8000776-14.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
...Pesquisas desenvolvidas por organismos especializados apontam que há uma grande demanda de brasileiros ...
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PCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes!
PCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes!
... da segurança pública no Brasil, contra tudo que todos os organismos especializados têm dito já há anos, pode ser resolvido à base da ... -
O whistleblower ('informante do bem') na investigação criminal brasileira
O whistleblower ("informante do bem") na investigação criminal
...Dentre os vários critérios indicados por organismos especializados nessa área como a Transparency International para uma ... -
Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva
O presente artigo tem por finalidade examinar, a partir de estudos e levantamentos efetuados dentro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, qual o standart mínimo e comum de proteção aos direitos dos indígenas. Para tanto, parte-se da análise do controle de convencionalidade dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o consequente diálogo entre as cortes nacionais e...
... el punto de vista de las normas no vinculantes emanadas de organismos especializados, cabe destacar, por un lado, las Líneas Directrices para ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
...a) organismos nacionais;. b) a comissão regional;. c) organismos bilaterais ou ... Caribe membros das Nações Unidas, de algum dos organismos especializados vinculados às Nações Unidas, da Agência Internacional de Energia ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
...Mas, agora, depois de longa experiência dos organismos especializados, assim o conceitua o professor Troclet: "Esta parte do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5032168-20.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados. . Muitos comitês executivos de saúde dos ...