Organismos Especializados
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... aspecto histórico, seguindo por comentar a sua evolução nos organismos internacionais ... Ressalta-se que o processo Constituinte foi um ... 25) 10 ... Com a criação da ONU, surgiram organismos especializados com fins à garantia dos direitos fundamentais básicos e, dentre eles, a ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... de monopólios naturais; e ainda a necessidade de criação de organismos especializados e com conhecimentos técnicos sobre cada um dos mercados ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... que (i) a tentativa prévia de mediação do conflito perante organismos específicos deva ser obrigatória e vivenciada de forma legítima; (ii) ... e julgamento de processos coletivos por juízos especializados, a necessária prioridade legal no processamento dos processos coletivos, ...
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DECRETO Nº 29741, DE 11 DE JULHO DE 1951. Institui Uma Comissão para Promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior.
... ência técnica da Organização da Nações Unidas, de seus organismos especializados e resultantes de acordos bilaterais firmados pelo Govêrno ...
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Lei nº 6.288 de 11/12/1975. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, INCLUSIVE INTERMODAL, DE MERCADORIAS EM UNIDADES DE CARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fiscal, e atender as especificações estabelecidas por organismos especializados ... Art. 5º As unidades de carga a que se refere o ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... así como los órganos establecidos en virtud de tratados y los organismos especializados ... Finalmente, analisando o último texto da ... -
Apresentação
... da Justiça do Trabalho no mundo, percebe-se que os primeiros organismos especializados na solução dos conflitos entre patrões e empregados a ...
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R165 - Recomendação sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores - Trabalhadores com Encargos de Família
... mulheres foram também adotados pelas Nações Unidas e outros organismos especializados e, tendo em vista, principalmente, o Parágrafo 14 do ...
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El impacto del derecho internacional de los derechos humanos laborales en el ordenamiento jurídico argentino
... de derechos humanos, y la producción jurídica de los organismos supranacionales de interpretación y aplicación de estas últimas, han ... ón sobre prerrogativas e inmunidades de los organismos especializados a que se refiere la resolución 179 de la Asamblea de las Naciones Unidas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e a outras organizações competentes, da maneira que ... ão com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; ...
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Direito dos Presos
... deverão ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Quando existam facilidades hospitalares em um ... deve-se recorrer, na medida ao possível, à cooperação de organismos comunitários que ajudem o pessoal do estabelecimento prisional na sua ...
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Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
Os esforços de cooperação a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos...
... organismos de caráter universais. Há uma série de arranjos e esforços de ... Escritório Consultivo, com representações dos organismos especializados da ONU e do Banco Mundial. PNUD. Programa das Nações Unidas para o ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... com estados estrangeiros, representar o Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e promover ... os quais o G20, a OMC, a OCDE, e agências e organismos especializados, como a UNCTAD e a CEPAL no sistema das Nações Unidas; e III - a ...
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Eleição do Brasil não costuma atrair organização externa da qual país não faz parte, diz Itamaraty
... Lngua Portuguesa (CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasur) e organismos especializados como o Carter Center e a Unio Interamericana de Organismos ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... , ambas correntes levam a uma aceitação cega de discursos especializados. A visão complexa, proposta por Flores7 8 , tem a pretensão de buscar na ... ítica coletiva e participativa, a qual é sim, estimulada por organismos internacionais ... Ratifica-se, ainda, que o processo para o universal ...
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Decisão Monocrática nº 5012709-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Mayo de 2017
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados ... Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Decisão Monocrática nº 5012709-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Mayo de 2017
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados ... Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5051651-70.2019.4.04.0000), 27-01-2020
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados ... Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5036174-70.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados ... Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Decisão Monocrática nº 5012709-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Mayo de 2017
... não substituem as informações a serem obtidas junto aos organismos médicos especializados ... Muitos comitês executivos de saúde dos ...
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Em 20 pontos, TSE rebate declarações de Bolsonaro sobre sistema eleitoral; Entenda
... a integridade do sistema, pois no h voto impresso.Resposta: "Organismos internacionais especializados em observao, como OEA e IFES, j iniciaram ...
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Jurisprudência e Ementário
... autorizada pela ANVISA, quando “adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso de programas em saúde pública ... de opiniones encontradas provenientes de organismos especializados" y ante la disparidad de criterio en relación a la gravedad de las patolog\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.052 de 19/05/2021. Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
... I – prestação de serviços técnicos profissionais especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de ... , do Distrito Federal, de Municípios, de outros países, de organismos internacionais e de organismos multilaterais; ... III – pelo reembolso ...
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... obra musical, aflorou-se a necessidade da inclusão de diversos organismos especializados para que haja a perfeita passagem patrimonial entre o ...
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O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
... de seus órgãos principais (Assembleia Geral), a ONU apresenta organismos especializados de áreas diversas, como por exemplo, a Organização ...