Organismos Especializados
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Acórdão Nº 0306416-89.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... a dos Governos Municipais e Federal através de seus diversos organismos especializados nas questões relacionadas com a infra-estrutura de apoio, ...
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Decisão Monocrática Nº 5010325-03.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2023
... com o Municipais e Federal, através de seus diversos organismos especializados, nas questões relacionadas com a infra-estrutura de apoio ...
- Acórdão Nº 5039819-44.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... e promover a capacidade de reprodução sexuada e cruzada dos organismos; ... V Ill – onde exista evidência científica consistente de risco ... e de grupos de pesquisa nacionais, públicos e privados, especializados em bioprospecção, biotecnologia e biossegurança, inclusive apoiando ...
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Estrategias para la resolución prejudicial de conflictos en los Estados Compuestos
Actualmente atendemos a una época ciertamente complicada en cuanto a la relación de los distintos Estados entre sí. Ello hace necesario recordar las normas internacionales que se aplican ante la posibilidad de un conflicto, lo cual es el objeto principal del presente estudio. Para ello debemos partir de la definición del concepto conflicto, y del estudio del mismo en su doble vertiente jurídica y
... 2016 147 ISSN: 2448-2307 organismos técnicos y especializados, nuevas formas de resolución de ... -
DECRETO Nº 6364, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação No Setor do Turismo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Helenica, Celebrado em Brasilia em 19 de Dezembro de 2002.
... no intercâmbio de ?know-how? e experiência prática entre organismos e instituições que atuem no setor de turismo em seus respectivos ... entre suas agências de viagem e outros organismos especializados com o objetivo de atrair e promover viagens a partir de terceiros países ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... financeiras não bancárias e, quando se justifique, de outros organismos especialmente susceptíveis de ser utilizado para a lavagem de dinheiro, ... da presente Convenção e a organismos intergovernamentais especializados na luta contra a criminalidade organizada; ... b) Repartir com outros ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL (NÃO ESPECIALIZADOS") \xC2" ...
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DECRETO Nº 3167, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção Sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, Inclusive Agentes Diplomaticos, Concluida em Nova York, em 14 de Dezembro de 1973, Com a Reserva Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 13 da Convenção.
... ários e obsevações pertinentes apresentados pelos Estados, organismos especializados e outras organizações intergovernamentais, em resposta ao ...
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Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 5 ). CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE ASSISTENCIA HUMANITARIA INTERNACIONAL.
... ços com os demais órgãos do Governo Federal e com países e organismos especializados das Nações Unidas, visando a assegurar celeridade na ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... II - por doações de qualquer natureza, inclusive de Estados, Distrito Federal, Municípios, outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais; ... III - pelo reembolso de valores despendidos pelo agente administrador e pelas bonificações ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... X - promover o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, visando ao aprimoramento da política ... de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, aos estudantes público-alvo da educação ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , repartições consulares de carreira, representações de organismos internacionais e regionais de caráter permanente, de que o Brasil seja ... , de assistência técnica ou científica e de serviços especializados previstos em contrato de transferência de tecnologia averbado nos termos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - organismos internacionais de que o Brasil faça parte ... § 1° A opção pela ... c) serviços técnicos especializados, devidamente contratados, visando a elevar a eficiência do uso dos ...
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Acórdão Nº 2002-006.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... Organismos para servir no país, nos termos do presente acordo, excetuando-se ... Especializadas, nem os Organismos Especializados ... Art. 10. Os funcionários e demais membros do quadro do pessoal da ...
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Acórdão Nº 949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA E DO REGIME DE PRECATÓRIOS. 1. Conforme ótica reiterada desta Corte, admite-se a...
... entidades da administração direta e indireta e com organismos ... internacionais para a prestação de serviços técnicos ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ... -
Acórdão nº 0007005-78.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE VINTE E QUATRO MESES. MESMO ÓRGÃO. CARGOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência tem entendido que a vedação de contratação antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de um contrato anterior, somente é cabível para os casos de renovação de...
... pelo mesmo Ministério para a prestação de serviços especializados de nível superior, com prazo determinado, para execução de projetos de cooperação técnica celebrado com organismos internacionais (Contrato nº 115/2004), no âmbito do Projeto 914BRA1015 ...