organismos geneticamente modificados no brasil
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Liberdade para a pesquisa científica
... da indústria biotecnológica no Brasil, que impedem o avanço nas pesquisas e no uso de alimentos geneticamente modificados. Para combater o obscurantismo que ... a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), produtos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155940-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA -SERVENTE DE OBRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do...
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Direito ao esquecimento abre o calendário de julgamentos do STF em 2021
Direito ao esquecimento abre calendário de julgamentos do STF
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus ... Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros X Congresso Nacional ... Os ... -
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil
Uma questão de profunda relevância para a efetiva proteção ambiental diz respeito à competência legislativa concorrente, esta de que cuida a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 24, incisos VI, VII e VIII, com seus respectivos parágrafos, segundo os quais cabe à União editar normas gerais e aos estados suplementar a legislação federal no que couber (§ 1º), sendo...
... ção de substâncias contendo organismos geneticamente modificados em seu território ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161935-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - PEDREIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO CESSADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DA INSALUBRIDADE POR TODO PERÍODO LABORAL - DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DESDE A SUPRESSÃO INDEVIDA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. Os servidores públicos do Município Viç
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Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... Comunitária da Região de Chapecó (Brasil) pamelabello@hotmail.com ... Reginaldo Pereira ... produtivos precisam ser radicalmente modificados, tanto no aspecto quantitativo, como no aspecto ... abstendo-se de utilizar agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, a fim de que possa vir ... -
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... exemplo, estampada na Constituição do Brasil de 1988, em seu art. 225, na de Portugal, em seu ... os chamados produtos transgênicos (ou organismos geneticamente modificados, ou ainda, como ... -
Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... 1. NOÇÕES GERAIS ... O Brasil investe aproximadamente 5% do PIB com a ... ); 8.974/95 (engenharia genética e organismos geneticamente modificados); 9.605/98 (proteção ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
@1. Noções gerais ... O Brasil investe aproximadamente 5% do PIB com a ... ); 8.974/95 (engenharia genética e organismos geneticamente modificados); 9.605/98 (proteção ...
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Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação
A crescente utilização da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulação da matéria em escala nanométrica) não tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilização na saúde das pessoas. Os elementos químicos, quando utilizados em nanoescala, podem provocar danos mais severos e até desconhecidos ao ser humano e ao meio ambiente e, consequentemente, ao...
... ência de regulação da nanotecnologia no Brasil, levantamos a hipótese de que haveria altos ... o processo de regulação do uso dos organismos geneticamente modificados em alimentos, no qual ... -
Referências
... O mundo, o Brasil, o homem. Belo Horizonte: J.D.A, 1966. ANTÓN, ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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DESPACHO de 10 de outubro de 2023
... Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a Insetos e ... de eventos de eucalipto geneticamente modificados tolerantes a herbicidas inibidores da ALS ... a herbicida na comunidade de organismos não alvo"; Objetivo: Avaliar os potenciais ... ); Protocolado em 08/09/2023;Monsanto do Brasil Ltda; CQB386/15; Processo:01245.018420/2023-37; ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... aquicultura: a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá ... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... 2) ... A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro emitiu ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001168-10.2016.5.07.0017), 2018-05-22
... ribonucléico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, ...
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El principio precautorio y los riesgos en el cultivo de variedades transgénicas
El propósito que persigue este estudio es el de ubicar el tema en una órbita racional que excluya argumentos efectistas tales como los referidos a la necesidad de solucionar los problemas del hambre en un mundo superpoblado a través de cultivos transgénicos, en la necesidad de limitar el empleo de agroquímicos en beneficio de la salud humana, o el de oponerse a...
... , de la interconexión entre los organismos y del potencial de impactos interactivos y ... la diseminación de los organismos genéticamente modificados en el ambiente, o la salud de los ... representó a la Academia de Ciencias de Brasil, a la Academia de Ciencias de China, a la ... -
EDITAL Nº 140/2021
... pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil ou por meio de serviços disponíveis na ... 3. Organismos genéticamente modificados: manipulação e ...
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Direitos Humanos e Atividade Econômica: o direito ao desenvolvimento sustentável
... do atual modelo de Estado adotado pelo Brasil, pois uma atividade econômica sustentável e ... anEZ, tania leticia Wouters. organismos Geneticamente Modificados: uma abordagem à luz ...
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Riscos sociais e justiça ambiental: novos desafios na pauta de concretização aos direitos humanos
O texto objetiva trazer à reflexão alguns apontamentos sobre a possibilidade de afirmação e efetivação dos direitos humanos por meio da proteção ao meio ambiente. Tem como ponto de partida a análise do Estado de direito ambiental, como proposta a ser considerada e desenvolvida pelos estados que buscam concretizar um elevado padrão de civilização e de desenvolvimento. Na sequência, aborda as questõ
... 16 Organismos geneticamente modificados ... atividade e ... No Brasil, as grandes injustiças sociais encobrem e ... -
nº 2003.71.04.003892-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM) EM DESACORDO COM AS NORMAS ... liberação de produtos geneticamente modificados repercute não apenas no âmbito do Estado da ... decorrentes da liberação de organismos geneticamente modificados não se restringem ao ... restrição para comercializar-se OGMs no Brasil - tais produtos transgênicos acabam ingressando ...
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Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais
O texto discute a questão geopolítica implicada no debate sobre a fome e o meio ambiente. Critica o atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais, afirma ser este um modelo de desenvolvimento econômico das regiões temperadas que tem sido imposto com um alto custo ecológico, cultural e político para o mundo todo. Este modelo tem se colocado em confronto com o conhecimento patrimonial,
... da soja, apenas três países – EUA, Brasil e Argentina – são responsáveis por 82% da ... , inclusive, com a criação de organismos internacionais como o CGIAR, além do ... dos organismos transgenicamente modificados, é preciso encarar toda a complexidade ... natural de produzir organismos geneticamente modificados (OGMs) e, assim, na atual fase se ... -
Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas - A garantia da saúde no Brasil e o acesso a antiretrovirais (ARVs) - A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil - A Declaração de Doha - A anuência prévia da Anvisa - O caso indiano - Patentes pipeline no Brasil - Que são patentes pipeline? - Operacionalização do pipeline - O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline - Patentes de...
... 91 Como vimos, o Brasil alterou sua legislação de propriedade ... organismos vivos ou derivados, para fabricar ou modificar ... Os organismos geneticamente modificados (OGMs) são tratados na Lei n o ... -
Anexos
... fundamentos da República Federativa do Brasil; ... Considerando o artigo 5º, inciso III da ... , bancos de tecidos e organismos" integrantes da rede de procura e doação de órg\xC3" ... I - criar seres humanos geneticamente modificados; ... II - criar embriões para ...
- Cientistas de Portugal desenvolvem vacina contra Covid-19 ingerida em iogurte e suco
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Medidas alternativas de reparação do dano moral
... e honorário do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Para a pesquisa realizada contei com a ... seus produtos, que estes consistiam em organismos geneticamente modificados (Senacon) 32 ... Aqui ...