organismos geneticamente modificados no brasil
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... International Uni ersities, Canoas, RS, Brasil; estre em Integração Latino_americana, pela ... à disponibilização de alimentos geneticamente modificados ou ameaçam a biodiversidade 44 ... para a comercialização mundial de organismos geneticamente modificados, por exemplo, que ... -
Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... transgênica estava sendo realizado no Brasil por meio de medidas provisórias. Com a Lei, o ... ção no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados, tendo como diretrizes ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... transgênica estava sendo realizado no Brasil por meio de medidas provisórias. Com a Lei, o ... ção no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados, tendo como diretrizes ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por ... — leites fluidos ou em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao ... A expansão dos organismos geneticamente modificados (as sementes ... -
Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... biológicos, organismos vivos ou derivados, no fabrico ou modificação ... seus fragmentos, genes, ou vegetais geneticamente modificados) ... Outra definição que pode ... Anexo 1 27 Portugal ... (UE) Brasil eUA Japão ... Descoberta × × × × ...
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Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
... ativistas, unicamente, às plantas geneticamente modificadas ... A biotecnologia é utilizada em ... e vendida em todas as farmácias do Brasil, é obtida em bactérias transgênicas, que ... nos ratos modificados geneticamente para estudos biomédicos; na ... genética, bem como a liberação de organismos geneticamente modificados, no meio ambiente ... -
Meio ambiente
... degradação que vem sofrendo, não só no Brasil. O fim da preservação não é somente para ... com a flora, a fauna e os micro-organismos, e que incluem os fatores de equilíbrio ... ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como ...
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Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria
Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da...
... -se fixado em estruturas rígidas, no Brasil da atualidade? Para responder a esta questão, ... Diante da expansão do cultivo de organismos geneticamente modificados, apresenta-se uma ... -
O limite punitivo do sistema antidoping e o doping genético: uma análise do aprimoramento humano no esporte à luz da bioética e do biodireito
... a extração exata do tecido geneticamente manipulado. 12 - 13 ... Diante desse cenário, ... em especial retrovírus e adenovírus modificados geneticamente, de maneira a permitir que o gene ... 27 BRASIL. Lei 11.105 de 24.03.2005 ... Regulamenta os ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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CRISPR-CAS9, Biossegurança e bioética. Uma Análise Jusfilosófica-Ambiental da Engenharia Genética
A nova técnica de engenharia genética CRISPR-Cas9 projeta benefícios e riscos de se manipular e alterar geneticamente organismos vivos, de forma a trazer características favoráveis a eles mesmos e aos seres humanos. Com abordagem interdisciplinar, envolvendo a Filosofia, o Direito, a Biossegurança e a Bioética, o artigo objetiva verificar quais as consequências que o uso da referida técnica pode...
... e riscos de se manipular e alterar geneticamente organismos vivos, de forma a trazer ... -se o tratamento legal da Biossegurança no Brasil. Após contextualizar a Biossegurança e seu ... (na liberação dos organismos modificados) ... A Biossegurança é o conjunto de ... -
Introdução
... 15 – “Forum da Saúde Brasil” e revelações comprometedoras. Domínio do ... técnicas de engenharia genética e de organismos geneticamente modificados, com objetivos de “ ...
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Fauna
... Esse documento foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 54 e promulgado pelo ... significa a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil ... experimentais nocivos, bem como os organismos geneticamente modificados, prejudiciais à saúde ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... garantir segurança e direito alimentar no Brasil perpassa pelas veredas da agroecologia. No que ... conselhos de âmbito federal afins, de organismos" internacionais e do Ministério Público Federal\xE2\x80" ... , não se manejam organismos geneticamente modificados (OGMs); contribuem para o ... -
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de agrotóxicos ou ... apenas sementes modificadas, que no Brasil são comercializadas pela Monsanto, Bunge e ... detalhadamente a composição dos organismos geneticamente modificados e nem mesmo os efeitos ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... , proliferação de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados, poluição da água, ... contexto, e dada a raridade desse campo no Brasil, este trabalho tem por objetivo compreender de ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... de Ciências Jurídicas, Porto Velho, RO, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1584841068017210 ... orgánicos, industrializados, genéticamente modificados, así como, los discursos divulgados ... (en estados y municipios); Organismos y entidades de Seguridad Alimentaria y ... -
As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... longo do tempo, como os agrotóxicos, organismos geneticamente modificados e outras formas de ... -
Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais. Apesar da retórica ... atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, tendo também prescrito que: ...
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Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... ambiental nas atividades agrícolas no Brasil, quais estudos e documentos são exigidos por lei ... tipos de terrenos, vegetações, organismos de floras e faunas. O conjunto destes diferentes ... território nacional os Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Em respeito ao protocolo da ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... décadas, em vários países, inclusive no Brasil] resultaram de uma resposta às necessidades ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... exemplo, a legislação que vigorava no Brasil até o Código Civil de 1916, que dispunha no seu ... de ozônio, embriões congelados e organismos geneticamente modificados ... Como resultado, ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; e IV - entidades vinculadas: a) autarquia: ... ões decorrentes de decisões e atos de organismos nacionais e internacionais, de tratados, de ... relacionadas a organismos geneticamente modificados; XV - programar, coordenar, ...
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Decisão da Presidência nº 631354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... ção sobre as atividades envolvendo organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, ... Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita ... adv.(a/S) : Mariana Prado ...