organismos geneticamente modificados no brasil
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio ... ção, plantio e liberação de organismos geneticamente modificados, violam o art. 225, § ... -
Trio da desunião na Covid e reafirmação do federalismo cooperativo pelo STF
Clivanir de Oliveira: STF, reafirmação do federalismo cooperativo
... Com a crise sanitária, o Brasil perdeu cerca de 660 mil cidadãos, todos ... , importação e comercialização de organismos geneticamente modificados. ADI nº 3035, ... -
O direito administrativo do risco: os desafios da decisão pública em ambiente de risco e incerteza
... no debate sobre os transgênicos e organismos geneticamente modificados. Os argumentos, porém, ... judiciais da matéria (especialmente, no Brasil, no âmbito do direito ambiental). Trata-se de ...
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A urgência ambiental
... e Taiwan, por exemplo, e também no Brasil. A cidade de Cubatão, no litoral de São Paulo, ... , a necessidade de preservação dos organismos vivos do planeta ... 8.2 AS CRISES AMbIENTAIS ... alimentos transgênicos, organismos geneticamente modificados etc. Enfim, são tantos problemas que ...
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Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... ão alcançado, especificamente, no caso do Brasil, com um imenso território e diferentes tipos de ... ção da geração espontânea de organismos invasores e se passou a defender que os ... para a introdução de organismos geneticamente modificados. Entende-se, todavia, que esse ... -
Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
... São Paulo: LTR, 2008. p. 46 ... 2 BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário ... de biotecnologia que operam com organismos geneticamente modificados, destacando a ...
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O princípio da vulnerabilidade e as técnicas de neuromarketing: aprofundando o consumo como vontade irrefletida
Este artigo faz reflexão sobre o significado do neuromarketing e qual o impacto de suas técnicas no aprofundamento da vulnerabilidade do consumidor. Parte do princípio de que a legislação brasileira não se encontra ainda dotada de dispositivos aptos a proteger a vontade do consumidor quando esta esteja diante de técnicas que utilizem os conhecimentos do neuromarketing. Defende que a semelhança do
... contenham matéria prima transgênica no Brasil e o direito à informação do consumidor, tema ... ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, através de rótulo ... -
Organismos geneticamente modificados e reparaçao de danos ao meio ambiente: breves considerações sobre a legislação aplicável
... DCTTQU." Cftkcpq" Egnguvkpq" Tkdgktq0" Quebrando tabus em relação à responsabilidade civil causada pelos danos nucleares no Brasil. " Fkurqp‡xgn" ... swgdtcpfq/vcdwu/go/tgncecq/c/tgurqpucdknkfcfg/ ... R. Pol. Públ. São Luís, v.15, n.1, p. 43-52, jan./jun. 2011 ... Ana ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... de 325 mil pessoas, até o momento, só no Brasil, aproximando-se dos 3 milhões de vítimas em ... restrições ao uso e cultivo de organismos transgênicos. Na ADI 3035, discutiu-se a ... geneticamente modificados. Ao julgar o caso, o Relator, ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... elétrica por fonte nuclear no Brasil. Esta fonte, em função da sua densidade ... álcool, do fumo, da rapidez, dos OGM [organismos geneticamente modificados], do buraco na camada ... -
Editorial
... ões orais portuguesas através do canto no Brasil, dando ênfase a elementos do cotidiano, da ... Salles Ultchak, no artigo intitulado Organismos geneticamente modificados: a legalização no ...
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Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... Faculdade Meridional (Brasil) lari_bf@yahoo.com.br ... Sergio Ricardo ... Se prohíbe la introducción de organismos y material orgánico e inorgânico que puedan ... resíduos perigosos, organismos geneticamente modificados que representarem riscos (artigo 15) ... -
Direito Ambiental
... § 2º e 225, § 1º, da Constituição do Brasil". 1. É inconstitucional preceito da Constituiç\xC3" ... industriais e experimentos com organismos geneticamente modificados devem estar restritos ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... , estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas ... não atingem determinado cultivar geneticamente modificado, inobstante matarem toda a vegetação ... ética, por meio do desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (OGMs), surgiu como ... - Monsanto considera nova oferta da Bayer 'insuficiente', mas quer negociar
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... Micro-organismos resistentes aos medicamentos disponíveis ... as seis principais causas de óbito no Brasil", ao lado de doenças cardiorrespiratórias e doen\xC3" ... pesquisas com OGM [organismos geneticamente" modificados] e derivados deverá criar uma Comiss\xC3" ... -
A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... No Brasil, tem-se afirmado que a adoção de tais ... ção no meio ambiente e o descarte de organismos gene-ticamente modificados – OGM e seus ... nas normas restritivas a alimentos geneticamente" modificados), ainda se mostra majoritária a tend\xC3" ...
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Genômica Nutricional
... p. 9 ... 2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva ... • Mapear e começar a sequenciar organismos" modelos selecionados; • Armazenar a informaç\xC3" ... que os seres humanos são geneticamente “idênticos” em 99,9%. A variação genética ... ção de Organismos Geneticamente Modificados; produção de medicamentos, hormônios, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por ... — leites fluidos ou em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por ... — leites fluidos ou em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não tê
... organismos geneticamente modificados (OGM) ... SCIENTIA ... 110-111) ... No Brasil, desde 2001, há o Conselho Brasileiro de Manejo ... -
Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... do Estado de Direito Ambiental vigente no Brasil a possibili-dade de licença ou autorização ... ambiente, os impactos da criação de organismos geneticamente modificados, o alcance e ...
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Divisões do direito
... dentre outros temas ... O Brasil já promulgou sete constituições, a saber: as ... ção no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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Decreto nº 5.776 de 12/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os programas com financiamentos de organismos internacionais e estrangeiros, a implementação ... ções internacionais ratificados pelo Brasil" na área de competência do Ministério; e ... \xC2" ... geneticamente modificados e do controle de espécies exóticas ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... mundial na produção de alimentos geneticamente modificados, qual seja, “em uma ... a produtividade de determinados organismos; menor biodiversidade que a verificada em ...