organismos geneticamente modificados no brasil
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questõe
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... à liberação do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na agricultura ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questões
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... à liberação do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) na agricultura ... -
Da Relação dos Princípios da Precaução e da Informação com Alimentos Transgênicos
... de que seja um organismo geneticamente modificado ... * Outras qualificações ... com as transformações geradas pelos organismos geneticamente modificados (OGMs), causando ... No Brasil, a ‘judicialização’ do debate em torno dos ...
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Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
Quando se busca a prática da sustentabilidade ambiental em relação ao agronegócio entre culturas diferentes, a temática pode se tornar complexa necessitando de princípios norteadores. Justifica-se esta pesquisa por se tratar o agronegócio, em relação à sustentabilidade ambiental de um tema de extrema importância que envolve relações jurídicas complexas. Nesse contexto, a hipótese aqui proposta...
... ê de Estudiosos de Ciências Islâmicas do Brasil. Foi juiz religioso (islâmico) no Egito. ORCID: ... consumir carne e plantas que foram geneticamente modificados ... É proibido o leite, ovos e ... halal do orgânico se refere aso organismos geneticamente modificados. Segundo IFOAM (2017) ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... se tornando um lugar comum afirmar que o Brasil e outros paises do Ocidente experimentam um ... como a Uniao Europeia e diversos organismos internacionais, a maior parte de natureza ... de liberacao comercial e organismos geneticamente modificados (OGM's) ... O trabalho buscou ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... seus dirigentes e autonomia financeira” [BRASIL. Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 ] ... ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, na forma do Decreto ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... Faculdade Metodista de Santa Maria (Brasil) brunomellocbarros@gmail.com ... Marília do ... de todas as técnicas de pesquisa de organismos vivos, destacando-se que, muitas vezes, as ... ão de patentes de genes, tecido geneticamente desenvolvido, órgãos e organismos, o que ... qual utiliza organismos geneticamente modificados para características específicas, incluindo ... -
Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
... como o do consumo de grãos geneticamente modificados. Também medidas visando a proteção ... que recursos naturais também são os organismos vivos e que, portanto, as exceções do art. XX ... […] Enquanto, no Brasil, os contenciosos concentram-se em questões de ... - Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na CCJ da Câmara
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Acórdão Nº 6650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... ção e a comercialização de organismos geneticamente ... modificados, matérias tratadas ... Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; ... Almedina, 2013. p ...
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O rompimento da barragem de Brumadinho e a Justiça ambiental
A tragédia de Brumadinho e a Justiça ambiental
... mais uma vez expõe as fragilidades do Brasil perante o mundo no que tange a promoção do ... Revista de Direitos Difusos. Organismos ... Organismos Geneticamente ... Organismos Geneticamente Modificados ... -
Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
... aquicultura: a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá ... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... , no ambiente natural, de organismos geneticamente modificados, cuja caracterização esteja em ...
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Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório
Opinião: precisamos de um marco para o licenciamento ambiental
O Brasil ocupa posições abaixo do seu potencial nos ... leis estaduais sobre o uso do amianto, organismos geneticamente modificados etc) ... Estudo ... -
Instrumentos técnicos da política ambiental
... a evolução da qualidade ambiental no Brasil, auxiliando na avaliação do êxito dos ... diversidade biológica; ... organismos geneticamente modificados ... O acesso às ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
... BRASIL, 2019b, p. 19) ... 38 ^ŽďƌĞ ŽƐ ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados ʹ OGM e seus ...
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que...
... de Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, Brasil ... Caroline Ferri ... Universidade de Caxias ... de que toda a informação mantida por organismos públicos deve estar sujeita à divulgação e de ... VIII – organismos geneticamente modificados ... A Lei estabelece, ainda, que ... -
DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Departamento de Temas Globais e Organismos Multilaterais; e 3. Departamento de Economia ... ça relacionada aos organismos geneticamente modificados e à biologia sintética e nova ... em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil; e IV - apoiar estudos e iniciativas visando a ...
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
O artigo analisa o Direito Ambiental brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos históricos,averigua a responsabilidade civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir dos casos tópicos, pode-se
... ção ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir ... § 1º,quando relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), são regulados ... -
A review of brazilian Bill N. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition
Brazilian legislative proposal n. 6,299/2002, addressing pesticide regulation, represents an attempt to loosen and weaken the regulation of these substances, threatening the rights to food and a healthy environment as enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. This article reviews the bill and its more troublesome provisions through the lenses of food security and...
... milk produced in the country in that year (BRASIL, 2011b) ... Despite these positive trends, ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ... -
La estructura del estado neoliberal propia de los anos 90: Las bases institucionales del modelo del agro-negocio en Argentina/The structure of the neoliberal state in the nineties: institutional bases of the agribusiness model in Argentina.
... , entonces, los sistemas biologicos y organismos vivos se mantenian practicamente inalterados, ... y de la produccion agropecuaria (en el Brasil, Chile, el Ecuador y Guatemala controlaban una ... privada a los "Organismos Vegetales Geneticamente Modificados" (OVGM). Esta posibilidad se concreto ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2018 ... CIFUENTES, Santos. Derechos ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados ...
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Organização do estado
... Essa forma foi adotada pelo Brasil durante o período colonial e durante o período ... ção e a comercialização de organismos geneticamente modificados, por ferir a ...
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Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho: sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes de incerteza
... não só promover interferências em organismos biológicos (inclusive seres humanos), mas ... , proibindo a Monsanto de estabelecer, no Brasil, as primeiras plantações de soja transgênica ... , outrora, com os organismos geneticamente modificados). Houvesse investimento bastante, a ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... %) e a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, sendo que a maior parte desses empregos se ... ção das atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), como se apenas ...