organismos geneticamente modificados ogm
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... organismos vivos ou seus derivados, para fabricar ou ... ão dos transgênicos ou Organismos Geneticamente Modificados (OGM). 17 A grande preocupação que ...
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
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O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise economica do direito ambiental
O artigo analisa o Direito Ambiental brasileiro sob o olhar da Análise Econômica do Direito (AED), com vistas ao desenvolvimento sustentável. Revisa a normatividade, aspectos históricos,averigua a responsabilidade civil ambiental (caso Chevron) eoestudo do Banco Mundial com relação ao licenciamento de hidrelétricas no Brasil (2008).Tem por objetivo verificar se, a partir dos casos tópicos, pode-se
... § 1º,quando relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), são regulados ... -
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... A expansão dos organismos geneticamente modificados (as sementes ... -
Acórdão, Processo nº 0002619-76.2007.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... 137 hectares de algodão geneticamente modificado não autorizado pela Comissão ... ão da proibição de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) sem prévio ...
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Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... ção das atividades envolvendo organismos geneticamente modificados, flexibilizou e ... -
Referências
... organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... produtos são geralmente tóxicos para organismos, muitos são dificilmente degradados no ambiente ... atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o ... -
O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... ção das atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM), como se apenas ... -
A review of brazilian Bill N. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition
Brazilian legislative proposal n. 6,299/2002, addressing pesticide regulation, represents an attempt to loosen and weaken the regulation of these substances, threatening the rights to food and a healthy environment as enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. This article reviews the bill and its more troublesome provisions through the lenses of food security and...
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ... -
O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados ʹ OGM e seus ...
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Direito Ambiental
... , da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia ... ção ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas ...
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Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos
Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificadas nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização,...
... a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados – OGMs (ou ... -
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... ção da geração espontânea de organismos invasores e se passou a defender que os ... para a introdução de organismos geneticamente modificados. Entende-se, todavia, que esse ... -
Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... , à introdução de plantas geneticamente modificadas, ou seja, transgênicas, as quais ... informar taxas de concentração de organismos geneticamente modificados abaixo de 1% (SENADO ... -
O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... da possibilidade do patenteamento de organismos vivos ... Apesar da enorme relevância, o ... , a variedade de planta homogênea, geneticamente estável, é o modelo perfeito de planta. Com o ... que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... como a Uniao Europeia e diversos organismos internacionais, a maior parte de natureza ... de liberacao comercial e organismos geneticamente modificados (OGM's) ... O trabalho buscou ...
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Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais
O artigo destina-se à análise de projetos parentais assistidos voltados à reprodução de indivíduo compatível com receptor que possui doença hematológica com indicação de transplante. A pesquisa foi construída a partir de uma análise médico-jurídica, com base na constatação da necessidade de esclarecimentos que pertencem às duas esferas da ciência. Como objetivo, buscou-se identificar se a reproduç
... que a possibilidade de manipular geneticamente o ser humano representa o desvelamento de um ... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ... -
A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
... Palavras-chave: direito à informação; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; organismos geneticamente modificados; responsabilidade civil ... 1Pós-doutor, doutor e mestre em Direito. Professor da ESDHC. Procurador da Fazenda ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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Direito ambiental e a constituição federal
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM); ... • ...
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Referências
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus ...
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Siglas e abreviaturas
... Organismos Geneticamente Modificados ONG – ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... sociedade civil e, em muitos casos, de organismos internacionais ... Depois, na seção ... riscos – no caso dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), ou ainda “transgênicos”, ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... sociedade civil e, em muitos casos, de organismos internacionais ... Depois, na seção ... riscos – no caso dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), ou ainda “transgênicos”, ...