organismos geneticamente modificados ogms
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A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
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Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra- -se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos...
... naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos organismos geneticamente modificados – OGMs podem representar afronta aos preceitos jurídicos da solidariedade e da igualdade entre as gerações. Nesse contexto, o princípio da precaução ... -
Riscos socioambientais oriundos da liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente
O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do País e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os...
... Este artigo tem como objetivo analisar os riscos oriundos dos Organismos Geneticamente Modiicados (OGMs) à natureza e à livre determinação camponesa, com ênfase na proteção legal conferida pelo Direito brasileiro. Adotam-se como metodologias a ... -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da ... -
Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável
... no Brasil diante dos riscos e mecanismos de controle em relação à produção e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica. A Lei de Biossegurança nº 11.105 de 24 de março de 2005, legalizou a produção de OGMs no ...
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Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos
Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificadas nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização,...
... a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados – OGMs (ou ... -
nº 2000.71.05.002347-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Febrero de 2004
... JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS. LEI Nº 8.974/95 ... aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Precedente desta Corte. 3. Recurso provido ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGMs, foi prevista pelo próprio legislador ... ção, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGMs, foi prevista pelo próprio legislador ... ção, consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... À vista disso, inferiu-se que ainda não existem certezas científicas quanto às consequências do consumo de OGMs, assim como se observou a falha de uma ampla publicidade de estudos dos impactos que podem advir do uso desses organismos. Isso posto, averiguou-se ...
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Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORGANISMOS ... quanto aos empreendimentos com OGMs ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... que ?utilizam sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados para a produção ou ... Geneticamente Modificados (OGMs) ... Aperfeiçoar as ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... vida útil 38 ; risco do desenvolvimento; 39 ogms; 4041 nanotechs; 42 outros. O caminho é, ... ção comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... conselhos de âmbito federal afins, de organismos" internacionais e do Ministério Público Federal\xE2\x80" ... , não se manejam organismos geneticamente modificados (OGMs); contribuem para o ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... recombinantes ou de fusão celular, organismos geneticamente modificados (OGMS) 31 ... -
A questão da irrenunciabilidade das competências federativas
Abhner Youssif: A irrenunciabilidade das competências federativas
... 11.463/2000, que, ao dispor sobre os organismos geneticamente modificados (OGM), remetia a ... com organismos geneticamente modificados (OGMs), inclusive as de pesquisa, testes, ... -
Pedido de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Lei de Biossegurança
Pedido de Gilmar suspende julgamento sobre Lei de Biossegurança
... ção de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus ... -
Direito Ambiental
... , da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia ... ção ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas ... de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... à disponibilização de alimentos geneticamente modificados ou ameaçam a biodiversidade 44 ... para a comercialização mundial de organismos geneticamente modificados, por exemplo, que ... OGMs), especialmente, em locais em que questões ... -
Apresentação
... , intitulado “Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): instrumento de ...
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O princípio da precaução no Direito Ambiental
O princípio da precaução no Direito Ambiental
... estações rádio base (ERBs) ou dos organismos geneticamente modificados (OGMs) ... Em ... -
As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... a agenda que vem sendo promovida por organismos multilaterais para enfrentamento da ... ércio de carbono, organismos geneticamente modificados (OGMs), REDD+4, agricultura ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... qualquer pedido atinente a produto geneticamente modificado; b) a exigir a realização de prévio ... ção, plantio e liberação de organismos geneticamente modificados, violam o art. 225, § ... acerca da necessidade de EIA/RIMA para os OGMs; a suposta segurança alimentar de OGMs; perigo ...