organismos geneticamente modificados transgenicos

• Revista de Direito da Cidade

... dos impactos que podem advir do uso desses organismos. Isso posto, averiguou-se que o consumo e comercialização de OGMs fere as garantias constitucionais e legais referentes à saúde, alimentação, segurança alimentar e meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave: Direito à informação. Modificação genética. Organismos geneticamente modificados. Segurança Alimentar. Transgênicos.

• Revista de Direito Sanitário

... se. As ações de vigilância sanitária no campo dos organismos geneticamente modificados são fundamentalmente de controle, monitoramento e fiscalização das etapas de desenvolvimento, plantio e comércio dos produtos transgênicos. A legislação brasileira segue os padrões internacionais de boas condutas relacionadas aos organismos geneticamente modificados, com normativas protetoras e com agências fiscalizadoras das atividades com esses produtos. No...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

... objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificadas nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização, comercialização e rotulagem dos OGMs. Conclui-se que a produção...

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

... os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de flexibilizar as regras para importação e registro de agrotóxicos, passa a...

• Direitos fundamentais e alteridade

Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...

• Introdução ao estudo do direito - 3ª edição

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

... rasil, inicialmente autorizando o plantio da soja geneticamente modificada; desde então, a norma vem sendo adaptada à necessidade de segurança da saúde humana e do meio ambiente. Serão abordadas as deficiências das pesquisas científicas para apuração da segurança do meio ambiente e dos consumidores, assim como a receptividade destes alimentos geneticamente modificados no mercado. Como o Estado Democrático de Direito é responsável pela tutela do...

• Bioética e Biodireito

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

... o acesso à informação aos consumidores sobre os Organismos Geneticamente Modicados (OGMs). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se um exame acerca da modicação proposta pelo PLC 34/2015 e da justicação para a alteração, traçando, posteriormente, objeções quanto às alterações. E, por m, pretende-se expor o papel do Direito do Consumidor e do Direito Penal Econômico, respectivamente, na regulação e na punição dos fornecedores que não cumprem...

• Direitos fundamentais e alteridade

• Biotecnologia, biodireito e saúde: Novas fronteiras da ciência jurídica. Volumen 2

• Diálogos em Direitos Humanos, Questões Regulatórias em Biotecnologia, Biodireito e Temas Interdisciplinares

Este trabalho problematiza a categoria biossegurança no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos oriundos dos avanços biotecnológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são categorias multidisciplinares que dialogam entre si na prática dos modelos regulatórios, voltando-se a presente análise, especificamente, para a biossegurança legal no Brasil, vista pelo...

• Bioética e biodireito

• Direitos humanos urgente

• Direito público. O futuro do direito

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

... jurídica sobre o processo de aprovação do uso de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, apresentado proposta teórica centrada no direito enquanto sistema reflexivo de um Estado Regulador.