Organismos periódicos
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12; ... V - elaborar e divulgar relatórios periódicos" de suas atividades; e ... VI - revisar e encaminhar os demonstrativos cont\xC3" ... de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; ... III - ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos ... DOI: 10.14210/nej.v27n1.p22-48 ... Resumen: ... e o surgimento de figuras híbridas, constituídas de organismos semipúblicos, puseram em questão a centralidade do Estado 33 ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a submeter à autoridade central de inspeção relatórios periódicos de caráter geral sôbre os resultados de suas atividades ... 2. Êsses ... se realizar, em cooperação, quando necessário, com outos organismos públicos e privados interessados, a melhor organização possível do ...
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DECRETO Nº 11.204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... - elaborar estudos educacionais comparados, em articulação com organismos internacionais; III - coordenar a elaboração da publicação dos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - organismos internacionais de que o Brasil faça parte ... § 1° A opção pela ... d) aquisição de livros e periódicos; ... e) materiais de consumo; ... f) viagens; ... g) treinamento; ... h) ...
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Contabilidade Internacional - análise dos periódicos internacionais sobre pesquisas em educação contábil face à convergência e globalização
As diferenças entre as práticas contábeis vêm sendo gradativamente harmonizada por meio de um conjunto de normas contábeis de alta qualidade e de interesse público, que é um dos objetivos do Colegiado de Padrões Contábeis Internacionais (IASB), através da publicação das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS). Neste contexto de convergência local e internacional e de mudanças...
... mudanças provocadas pela globalização dos relatórios financeiros, a formação dos contadores apresenta-se como uma preocupação dos organismos internacionais de contabilidade, estimulando as instituições de ensino a adequar-se a estas mudanças. O objetivo deste artigo é fazer uma ... -
Lei nº 14.232 de 28/10/2021. Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
... social por meio da oferta de dados consistentes, atualizados e periódicos que possibilitem a avaliação crítica das políticas públicas de ... integrar e disponibilizar os indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... g) informação aos organismos de crédito; ... h) denegação, suspensão ou revogação de certas ... compensação concedida ao credor em lugar dos pagamentos periódicos de prestação de alimentos ... Artigo 15 ... Não aplicação do ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... de cooperação internacional, bilaterais e multilaterais, com organismos internacionais, entidades e Governos estrangeiros, destinados ao ... ância ou repercussão; e b) utilização em relatórios e periódicos de gestão; VII - monitorar os resultados das ações de comunicação ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , por meio televisivos, radiodifusão, revistas, jornais, periódicos, boletins, que reproduzem, indevidamente, gestos, expressões, modos de ... o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor”. Vide BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a submeter à autoridade central de inspeção relatórios periódicos de caráter geral sobre os resultados de suas atividades ... 2. Esses ... se realizar, em cooperação, quando necessário, com outros organismos públicos e privados interessados, a melhor organização possível do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVI - aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos" e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milh\xC3" ... ência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e ao auxílio-transporte, corresponderá à projeção anual, calculada a ...
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Decreto nº 9.970 de 14/08/2019. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
... d) entidades privadas; ... e) especialistas; e ... f) organismos internacionais; ... VI - acompanhar e avaliar a execução da assistência ... ê Federal de Assistência Emergencial, por meio de relatórios periódicos, sobre as situações ocorridas na área afetada ... § 3º Os ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Washington Luís instituir no Estado de São Paulo os primeiros organismos de uma autêntica justiça do trabalho, os chamados tribunais rurais, pela ... 615, de 24.3.1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes ...
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A Normatividade dos Princípios
... que a dignidade da pessoa humana esteja sendo violada por organismos não estatais, mas econômicos ... Segundo Maria Celina Bodin de Moraes ... ário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 654, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... ; LV - processo biotecnológico: refere-se ao uso de células ou organismos que foram gerados ou modificados pela técnica de DNA recombinante, ... a exames de saúde para admissão e, posteriormente, a exames periódicos, de acordo com as atividades desempenhadas. Parágrafo único. Todas as ...
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Decisão da Presidência nº 112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2007
... dessa área para abrigo e alimentação, e os alagamentos periódicos, que selecionam adaptações nos organismos que lá se instalam, são ...
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Decisão da Presidência nº 112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2007
... dessa área para abrigo e alimentação, e os alagamentos periódicos, que selecionam adaptações nos organismos que lá se instalam, são ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... do seu patrimônio cultural, nomeadamente através de livros, periódicos e outras publicações, meios audiovisuais e eletrônicos, conferências, ... 6. Administração Pública ... Através dos organismos competentes e com recurso, se necessário, a instituições e técnicos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVI - aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos" e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milh\xC3" ... ência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e ao auxílio-transporte, corresponderá à projeção anual, calculada a ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Licença CC BY: ... Artigo distribuído sob os termos Creative ... ção e apoio a atividades culturais e sociais, bem como a organismos e associações com fins que visam a comunidade e o bem-estar social, ou ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... organismos de certificação internacionais. As instituições já certificadas pela ... ões, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional ... ” ...
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Decreto nº 11.544 de 01/06/2023. Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
... relações comerciais com a República Federativa do Brasil, organismos internacionais, entidades privadas, instituições públicas e privadas de ... I – reprocessamentos periódicos com vistas a atualizar ou corrigir os registros administrativos; ... II ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , sob a forma de livros, jornais, revistas, e outros periódicos, televisão e rádio (v. art. 5º, IV e XII e art. 220 e ss., CRFB). Cf ... por um grupo de estudiosos da área desvinculados de quaisquer organismos oficiais ou de seus países de origem e sem caráter vinculante. Porém, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... nos termos da legislação vigente e relativas a débitos periódicos vincendos e depósitos recursais, mediante a utilização de recursos ... às contribuições, anuidades e integralizações de cotas a organismos, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... a) excesso de ...