Organismos periódicos
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... para o Meio Ambiente e de outros órgãos, organizações e organismos do sistema das Nações Unidas, bem como de outros organismos ... f) Examinar e adotar relatórios periódicos sobre a implementação desta Convenção e garantir sua publicação; ...
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Direito Tributário
... por administrações anteriores e realiza convênios com outros organismos da federação. Além disso, resolver majorar tributos da sua competência ... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da equidade ... (E) ...
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Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Doi: 10.14210/nej.v23n1.p303-328 ... la discriminación que lleven a cabo terceros (particulares y organismos), observación General 14, de 11-8-2000. otros documentos que profundizan ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... nos termos da legislação vigente e relativas a débitos periódicos vincendos, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... a) ... ¿0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais¿, mediante a utilização de recursos provenientes de: ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ção dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais; ... VII - coordenação e ... econômicos e sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica; ... III - elaborar e ...
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O processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos
O presente artigo científico tem como finalidade analisar o processo de internacionalização da proteção ambiental e dos direitos humanos. A pesquisa tem como propósito fundamental apresentar um esclarecimento acerca das especificidades e a indissociabilidade entre meio ambiente e direitos humanos. Como problemática principal, a pesquisa traz à reflexão o antigo debate sobre a proteção dos...
... Advogada ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Resumo: O presente artigo ... Humanos, que contou com a participação de diversos países e organismos internacionais, interessados em melhorar as condições de vida da ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... com estados estrangeiros, representar o Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e promover ... áticas brasileiras e universidades estrangeiras, editais periódicos de seleção de docentes, bem como enviar regularmente os recursos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sobre a estrutura, composição e funcionamento daqueles organismos nas empresas com mais de 100 empregados. Os resultados da implantação ... 5.2) realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; ... 5.3) os exames médicos periódicos devem ser ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ões, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; ... VI ... Partes, conforme proceda, diretamente ou pelo intermédio dos organismos internacionais competentes, com vistas ao seu cumprimento. A Conferência ...
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A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira
Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da propriedade configura...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... ation between economic ... decisões da sociedade, do Estado Nação, mas também dos organismos e das cortes internacionais. Nessa mesma linha de pensamento, assevera ... -
Decreto nº 6.317 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Educação Básica e Superior e, quando for o caso, com organismos internacionais ... Art. 9o À Diretoria de Estudos Educacionais ... III - coordenar a elaboração da publicação dos periódicos do INEP, de textos para discussão, e de estudos e pesquisas de interesse ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... ing principles in environmental ... abertura de novos mercados para a comercialização mundial de organismos geneticamente modificados, por exemplo, que intensificaram o interesse do ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , quando se tratar de manipulação, plantio e liberação de organismos geneticamente modificados, violam o art. 225, § 1º, inciso IV, da ... 6. Relaciona alertas formulados em periódicos mantidos pelo IDEC contendo advertências acerca de determinados produtos ... -
Derecho humano al agua y acceso a la justicia ambiental de las comunidades afectadas por proyectos hidroeléctricos
Los proyectos hidroeléctricos generan importantes impactos en el medio ambiente y en las comunidades que se encuentran localizadas en su área de influencia. Dentro de los impactos negativos está la vulneración a los derechos colectivos e individuales, especialmente a los derechos al medio ambiente adecuado y especialmente al derecho al agua potable. A partir de la revisión de fuentes...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos" ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... tric projects ... INTRODUCCI\xC3" ... 18 para que las personas y las comunidades lo exijan a los organismos públicos encargados de su garantía ... PROYECTOS HIDROELÉCTRICOS, ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... PARTE V CÁLCULO DOS PAGAMENTOS PERIÓDICOS Art. 26 – 1. Sobre qualquer pagamento periódico ao qual seja aplicado ... ções de empregadores e de trabalhadores, assim como de outros organismos adequados, a fim de impulsionar a aceitação e a aplicação da ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos ... DOI: 10.14210/nej.v27n2.p314-338 ... meio do levantamento dos ... desta, abrangendo elementos do clima, do solo, da água e de organismos” ... Assim, a lei 9985/00, ao regulamentar o que estabelece o art ...
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Instrumentos de prevençao a desastres: As medidas não estruturais e a construção de cidades resilientes
O Direito dos Desastres traz à lume uma necessária radicalização da prevenção lato sensu, exigindo um papel protagonista aos instrumentos de avaliação e gestão de riscos catastróficos. Os processos de decisão, seja em sede jurisdicional ou administrativa, devem sempre ser permeados pela necessidade de se evitar e se antecipar aos desastres. Para tanto, uma adequada gestão dos eventos extremos...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... INSTRUMENTOS DE PREVENÇAO A DESASTRES: AS MEDIDAS NãO ... regulação jurídica dos desastres, bem como de atuação dos organismos" institucionais competentes para lidar com eventos extremos, a prevenção \xE2" ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023 Disponível em: periodicos.univali.br ... DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p43-70 ... de formas de vida as quais direcionam suas demandas para os organismos de poder, por exemplo, o Estado ... Cabe dizer, ainda, que a pesquisa ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... aspectos dos acordos irmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios ... Programa de Pós-Graduação em História. Portal de Periódicos ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... estender aos inativos - como se em exercício estivessem - os periódicos reajustamentos salariais de que se beneficia o pessoal em atividade" ... (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... assinatura de qualquer Estado Membro das Nações Unidas ou dos organismos especializados. Será submetida à ratificação dos Estados signatários ... aperfeiçoamento contínuo, com a elaboração de relatórios periódicos; ... X – pactuação de que, em nenhuma hipótese, a execução ou os ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... Periódicos da CAPES, as ações da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ... , retrocessos, crises e superação, onde a Igreja, o Estado, organismos internacionais e grupos de pessoas com suas ideologias fazem parte desse ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... basilar do sistema é que as mineradoras façam reportes periódicos, sempre de forma idônea e clara para a ANM ... Conforme consta do ... meio ambiente e a entrega de documentos às prefeituras e aos organismos de defesa civil ... O Plano de Ação de Emergência para Barragens ... -
Características das atividades de pesquisa dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
... desenvolverem pesquisas, sua opinião sobre a atuação dos organismos de apoio às pesquisas e ainda formas de divulgação de sua produção. O ... círculos mais restritos, como eventos técnico-científicos e periódicos científicos.” Arboit e Bufrem (2011 p. 208) dizem que, “os eventos ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... constitucionais que estabelecem ... por meio de diversos e extremamente detalhados dispositivos e organismos como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil ...