Organismos periódicos
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... , dispõe que os Estados deverão apresentar relatórios periódicos acerca das medidas progressivas adotadas e, no parágrafo sexto, restringe ... integri-dade, mas em razão de sua importância para os demais organismos vivos ... Assim, referiu a importância de se conceder proteção legal ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... A ação política de tais organismos é voltada prevalentemente para influenciar os Estados para a adoção de ... Como questiona um dos mais influentes periódicos ...
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A inspeção do trabalho
... ário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para ... e ações integradas de cooperação técnico científica com organismos nacionais e internacionais, na área de sua competência; ... XI — ...
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A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... is to investigate and determine ... uma nova forma, segundo eles, “composta de uma série de organismos nacionais e supranacionais, unidos por uma lógica ou regra única” ... -
Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
El régimen que proscribe la violencia doméstica y familiar en Brasil está establecido en la Ley número 11.340, que garantiza a toda mujer el disfrute de los derechos fundamentales inherentes a la persona humana, independientemente de su clase, raza, etnia, orientación sexual, renta, nivel cultural y educacional, edad y religión. Llamativamente, estos términos calificativos no son definidos por la
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Doi: 10.14210/nej.v23n1.p303-328 ... la discriminación que lleven a cabo terceros (particulares y organismos), observación General 14, de 11-8-2000. otros documentos que profundizan ... -
DECRETO Nº 93874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, Organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... do fluxo geral de caixa e fixação de limites de saques periódicos contra a Conta do Tesouro Nacional, objetivando: ... I - assegurar às ... , atividades de auditoria decorrentes de acordos com organismos internacionais, bem como aquelas determinadas pelo Presidente da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Cria a Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans e da Outras Providencias.
... V - elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades; ... VI - julgar, em grau de recurso, as decisões ... convênios, acordos ou contratos estabelecidos com entidades ou organismos nacionais e internacionais; ... VII - as doações, legados, subvenções ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... em termos de comunicação científica, como periódicos, artigos, livros, dentre outros; e/ou com o ... o Ministério da Saúde e em relação com outros organismos, como a OMS e outras entidades, corroboram as prerrogativas ... -
A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
... Sabe-se que são exigidos exame admissional, exames periódicos e o demissional na relação laboral, entre outros possíveis para ... -se que a preocupação com a Bioética recebeu a atenção de organismos internacionais, dispostos a coibir o uso inapropriado dos resultados de ...
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Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... de personas físicas (servidores públicos) a las entidades, organismos o personas de derecho público en las que prestan sus servicios? ... ón equivalente en especie o ser abonada mediante pagos periódicos, cuando resulte más adecuado para lograr la reparación debida y convenga ... - Acórdão nº 3201-005.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
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A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... , abre espaço para o exacerbamento de influências por organismos externos e de disputas localmente. Nesse sentido, como denotam Miranda e ... , como também à publicação de trabalhos científicos em periódicos internacionais externos à IES. A passividade resulta na dependência de ... -
Decreto nº 4.128 de 13/02/2002. DISPÕE SOBRE A INVENTARIANÇA, A TRANSFERENCIA E A INCORPORAÇÃO DOS DIREITOS, DAS OBRIGAÇÕES E DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - apresentar ao Ministério dos Transportes relatórios periódicos e final dos atos e fatos do processo de inventariança, inclusive as ... refinanciamentos da dívida externa, bem como aqueles junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, que estejam totalmente ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Trata-se de levantamento bibliográfico em livros, periódicos, banco de dados de instituições públicas, legislação e outras fontes ... organismos, muitos são dificilmente degradados no ambiente e apresentam efeitos ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção da Organização Internacional do Trabalho a todos os organismos internacionais aos quais possa ser atribuída uma parcela de ... a submeter à autoridade central de inspeção relatórios periódicos de caráter geral sobre os resultados de suas atividades. 2. Esses ...
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Decreto nº 3.751 de 15/02/2001. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE GESTÃO DE PROJETOS, NO AMBITO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TECNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS.
... Art. 15. As atividades desenvolvidas pelos contratados serão comprovadas mediante relatórios periódicos de desempenho, nos termos estabelecidos no contrato de prestação de serviços ... Art. 16. Os valores pagos aos contratados, a qualquer título, ...
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O direito e os direitos humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global
O presente artigo objetiva abordar os Direitos Humanos nas suas dimensões evolutivas e a sua relação com as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia. Neste sentido, dentre as dimensões dos Direitos Humanos, a Terceira está sendo desafiada a compreender suas facetas diante das inúmeras inovações nanotecnológicas em uma sociedade de risco e global. Ao mesmo tempo, o tradicional Direito...
... D : www.univali.br/periodicos D: 10.14210/nej.v24n1.p589-615 589 Resumo: O presente artigo ... diferentes propriedades e reações com o ambiente ou os organismos vivos. 30 Inclusive, a potencialidade dos riscos nanotecnológicos podem ... - Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Legislação Complementar
... XII — apresentar relatórios gerenciais periódicos e, sempre que solicitadas, outras informações, com a finalidade de ... ) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ...
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R183 - Sobre Segurança e Saúde nas Minas
... códigos e as diretrizes pertinentes divulgados pelos referidos organismos; ... Após haver decidido pela aprovação de diversas propostas relativas ... j) controles médicos periódicos da aptidão e, inclusive, treinamento periódico dos integrantes dos ...
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O discurso da internacionalização da amazônia: do imaginário das narrativas à racionalidade instrumental dos projetos
O espaço amazônico é e tem sido, além de lugar concreto, um espaço simbólico, de múltiplas significações. Com as imagens criadas para traduzir este espaço, efetivou-se um discurso nacional sobre a Amazônia. As narrativas constitutivas prestaram- se aos projetos políticos e econômicos e à aplicação de seu conceito de desenvolvimento. Para grandes projetos, grandes discursos embalados sempre por...
... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Doi: 10.14210/nej.v21n3.p849-876 ... a Amazônia do Brasil inclui hoje até mesmo a pressão de organismos financeiros, que vêm condicionando o pagamento da dívida brasileira à ... -
Decreto nº 8.992 de 20/02/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - elaborar e divulgar relatórios periódicos" de suas atividades; ... VI - revisar e encaminhar os demonstrativos cont\xC3" ... VI - articular-se com entidades governamentais e organismos nacionais e internacionais para a realização de estudos, conferências ...
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Decisão da Presidência nº 998992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde, bem como organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, reconheceram os ... aos autos, consistentes em exames, laudo e pareceres médicos periódicos realizados, anamnese, entrevista de saúde ocupacional, histórico ...
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Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... referenciais dos direitos culturais, bem como, a tratativa dos organismos internacionais no que diz respeito à proteção das manifestações ... pesquisa bibliográfica, mediante o emprego de artigos e periódicos" encontrados nas bases científicas disponíveis na internet e acess\xC3" ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... seguida no País, há décadas, fundada nos aumentos salariais periódicos correspondentes à elevação do custo de vida ... Devido ao baixo ... Quando, porém, esses organismos sindicais de grau superior ingressam em juízo desprovidos do ...